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Especialistas e representantes da indústria de petróleo e gás alertam que o PLV 10/2025 ameaça a segurança jurídica do setor ao alterar o cálculo de royalties e interferir na autonomia técnica da ANP.
O setor de petróleo e gás natural vive um momento de preocupação com as alterações propostas no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2025, derivado da Medida Provisória 1304/2025. As mudanças colocam em risco a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, pilares que sustentam os investimentos no segmento — especialmente entre os produtores independentes.
A proposta de substituir o Preço de Referência do Petróleo (PRP) por um modelo baseado no Preço de Transferência, mecanismo originalmente criado para fins tributários, despertou forte reação da indústria. Segundo especialistas, essa substituição ignora por completo as especificidades físico-químicas e logísticas das diferentes correntes de petróleo produzidas no país.
Risco à estabilidade e à competitividade da indústria
De acordo com analistas e entidades do setor, a mudança sugerida pelo PLV 10/2025 pode comprometer décadas de construção de um marco regulatório sólido e técnico, que garante transparência e segurança aos investidores.
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A atual Resolução ANP 986/2025 é resultado de anos de debates e aprimoramentos, e consolidou um modelo alinhado às melhores práticas internacionais. Substituí-lo por um método tributário, sem base técnica, fragiliza a previsibilidade do mercado e afeta diretamente a competitividade, principalmente nos campos maduros e marginais, onde as margens de lucro são estreitas e o planejamento de longo prazo é essencial.
A adoção de parâmetros inadequados para definir o preço de referência pode gerar incertezas na arrecadação de royalties e participações governamentais, afetando inclusive os municípios que dependem dessa receita para financiar saúde, educação e infraestrutura.
Interferência na ANP gera tensão institucional
Outro ponto de crítica dentro do projeto é a tentativa de conceder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o poder de estabelecer limites de reinjeção de gás natural. Atualmente, essa é uma atribuição técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida é vista como uma invasão de competência que ameaça a autonomia técnica da agência. A reinjeção, destacam os especialistas, é uma prática essencial para manter a pressão dos reservatórios e otimizar a recuperação do petróleo.
Limitar essa operação de forma genérica, sem análise caso a caso, poderia reduzir a produtividade dos poços, comprometer a integridade dos ativos e diminuir a arrecadação de royalties — o que afetaria diretamente dezenas de cidades que dependem da atividade petrolífera para sustentar suas economias locais.
Produtores independentes podem ser os mais prejudicados
O segmento de produtores independentes de petróleo é apontado como o mais vulnerável diante das mudanças propostas. Essas empresas têm papel estratégico no Brasil, pois revitalizam campos maduros que seriam desativados sem seus investimentos.
Elas geram emprego, renda e arrecadação em municípios de diversas regiões, além de sustentar cadeias produtivas e serviços locais. No entanto, a incerteza regulatória trazida pelo PLV 10/2025 pode desestimular novos aportes e colocar em risco a continuidade dessas operações.
Ao modificar pilares regulatórios estabelecidos há anos, o projeto ameaça não apenas os atuais investimentos, mas também o ambiente de negócios necessário para atrair novos projetos — fundamentais para prolongar a vida útil dos ativos de produção e manter a competitividade da indústria nacional.
Instabilidade regulatória ameaça o futuro do petróleo no Brasil
A indústria de petróleo é intensiva em capital e demanda planejamento de longo prazo. Alterações súbitas nas regras do jogo podem afastar investidores e provocar um efeito dominó, reduzindo a produção e impactando diretamente a arrecadação federal e estadual.
O PLV 10/2025, ao introduzir incertezas sobre o cálculo de royalties e a gestão técnica do gás natural, ameaça o equilíbrio entre Estado e iniciativa privada. Além disso, fragiliza o papel da ANP como órgão técnico, cuja função é garantir decisões baseadas em critérios científicos e de engenharia, e não em pressões políticas.
Veto presidencial é visto como medida necessária para proteger o setor
Diante desse cenário, cresce a pressão pelo veto presidencial aos dispositivos que alteram o PRP e criam limitações generalizadas à reinjeção de gás. Segundo representantes da indústria, preservar a autonomia da ANP e garantir estabilidade regulatória é proteger não apenas as empresas, mas também os empregos e a arrecadação de centenas de municípios dependentes da atividade petrolífera.
A defesa do veto é vista como uma forma de assegurar que o Brasil continue atraente aos investidores e mantenha a confiança no setor de petróleo e gás, considerado estratégico para a transição energética e para o equilíbrio fiscal do país.
