Odebrechet e Petrobras, acionistas da Braskem devem, depositar ao menos 15% do valor inicial pretendido, pelos danos causados no município de Maceió
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho que acompanha o Caso Pinheiro em Alagoas, ingressou com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a empresa química e petroquímica Braskem S.A., pelas rachaduras e afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro em Maceió.
Na região há uma falha geológica e a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração, iniciada ainda nos anos 70.
O órgão pede reparação de pelo menos R$ 20,5 bilhões pelos danos causados no município de Maceió, sendo que a Braskem e suas acionistas Odebrechet e Petrobras devem, em caráter liminar, depositar R$ 3,075 bilhões, ou 15% do valor inicial pretendido, em um fundo privado.
A Braskem é controlada atualmente pela Odebrecht, que possui 38,3% das ações e 50,1% do capital votante da petroquímica. A Petrobras possui 36,1% das ações e 47% do capital votante.
“Caberá, ainda, às empresas manter capital de giro no fundo nunca inferior a R$ 2 bilhões ou, após definido o cronograma físico e financeiro da reparação, a 100% dos gastos previstos para os 12 meses subsequentes”, diz o comunicado do MPF.
No fim de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desbloqueou R$ 3,7 bilhões em recursos da Braskem, em decisão favorável à petroquímica em outro processo judicial contra a companhia.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou que os processos contra a petroquímica são de competência da Justiça Federal.
A fim de prevenir que a Braskem continue a operar com os mesmos problemas, submetendo a população a danos da mesma espécie, o MPF requer a realização de auditoria independente que avalie a governança corporativa da empresa. Caso a Braskem não contrate auditoria externa, caberá a obrigação subsidiariamente à Odebrecht e à Petrobras.
O MPF requer o monitoramento das estruturas de operação da Braskem, o que abrange estudos rotineiros de sonares, campanhas topográficas, estudos geomecânicos, providências para a manutenção adequada das minas, monitoramento constante dos poços de explotação de água, visando a segurança hídrica.
A Braskem ainda não se manifestou sobre a nova ação.
