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Caso de erro bancário que levou milhões à conta de um motorista no Tocantins avança na Justiça e envolve pedido de recompensa, danos morais, tentativas de golpe e debate sobre o Código Civil.
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, do Tocantins, afirma que pretende reformar a casa onde mora e comprar uma van nova para trabalhar caso receba algum valor na ação que move contra o Bradesco após devolver R$ 131,8 milhões depositados por engano em sua conta.
O processo tramita na 6ª Vara Cível de Palmas e inclui pedido de recompensa superior a R$ 13 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais, segundo informações divulgadas sobre a ação.
O caso se tornou conhecido depois que Antônio encontrou R$ 131.870.227,00 em sua conta corrente.
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Antes do depósito, o saldo era de R$ 227.
Ao identificar a quantia, o motorista procurou o banco para comunicar a falha e devolver o dinheiro, conforme relatado em reportagens sobre o processo.
Mesmo após a transferência milionária, Antônio afirma que não usou nenhum centavo do valor recebido por engano.
Em entrevista, ele disse que seus planos, caso obtenha alguma indenização ou recompensa na Justiça, estão ligados à moradia e ao trabalho como motorista.
“Ia reformar minha casa e comprar uma van para mim, que eu estou sem veículo. Trabalho de motorista, e comprava uma van nova. Eu precisando comprar e não comprei nada, não gastei nem um real”, afirmou ao G1.
A defesa do motorista pede que a Justiça reconheça o direito a uma recompensa pela devolução voluntária do dinheiro.
O valor solicitado corresponde a 10% da quantia transferida por engano, ou R$ 13.187.022,00.
Além disso, os advogados cobram R$ 150 mil por danos morais, sob a alegação de que Antônio enfrentou abalo emocional, constrangimentos e cobranças indevidas após o episódio.
Pedido de recompensa no Código Civil
A ação foi apresentada em julho de 2024.
Na petição, a defesa sustenta que a devolução espontânea do valor deve ser analisada com base no artigo 1.234 do Código Civil, que trata da restituição de coisa achada e prevê recompensa a quem devolve o bem ao dono ou legítimo possuidor.
Pela interpretação dos advogados, a regra poderia ser aplicada ao caso por envolver um valor que ficou disponível na conta do motorista por erro da instituição financeira.
O processo discute se esse entendimento também alcança transferências bancárias feitas em ambiente digital.
O Bradesco é citado na ação como responsável pelo depósito equivocado.
Reportagens publicadas sobre o caso informam que o dinheiro deveria ter sido transferido para outra instituição financeira.
Procurado pela imprensa, o banco informou que não comenta casos em tramitação na Justiça.
Outro ponto levantado pela defesa envolve a alteração do perfil bancário de Antônio.
Segundo o processo, a conta dele teria sido elevada indevidamente à categoria “VIP” depois do depósito, o que teria resultado em tarifas superiores às cobradas anteriormente.
Os advogados também afirmam que o motorista sofreu pressão, exposição pública e constrangimentos depois de comunicar o erro.
Esses argumentos integram o pedido de indenização por danos morais, mas ainda dependem de análise judicial.
Processo contra o Bradesco em Palmas
A ação está em andamento na Justiça do Tocantins.
Em março de 2026, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia entendeu que não havia necessidade de ouvir testemunhas e considerou possível o julgamento antecipado da ação, com base nos documentos já apresentados pelas partes.
Com essa decisão, o processo entrou em fase de definição sobre o mérito dos pedidos.
A defesa de Antônio apresentou embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimento, correção ou complementação de uma decisão judicial quando há omissão, contradição ou obscuridade.
Segundo reportagem que cita informações do Tribunal de Justiça do Tocantins, o pedido seguia em análise e dentro do prazo legal.
Não há confirmação pública segura, nas fontes consultadas, de sentença final posterior a essa movimentação.
A decisão da Justiça deve definir se Antônio tem direito ou não à recompensa milionária.
Até que haja julgamento, o pagamento dos R$ 13,1 milhões pedidos na ação não está garantido.
Especialistas analisam recompensa por dinheiro devolvido
A tese da defesa é que a devolução do dinheiro permite a aplicação da regra de recompensa prevista no Código Civil.
Já especialistas ouvidos pela imprensa apontam que pode haver diferença jurídica entre encontrar um bem perdido e receber uma transferência bancária equivocada.
Para essa interpretação, valores transferidos por meio do sistema financeiro têm origem identificável e podem ser rastreados pelas instituições envolvidas.
Por isso, a discussão judicial deve avaliar se o instituto da “coisa achada” se aplica ou não a uma operação bancária digital.
A controvérsia também envolve o percentual pedido.
A defesa cobra 10% do total devolvido, enquanto o artigo do Código Civil citado nas reportagens prevê recompensa não inferior a 5% para quem restitui coisa achada.
Caberá à Justiça decidir se a regra é aplicável ao caso concreto e, em caso positivo, qual valor seria devido.
Enquanto o processo segue, Antônio afirma que manteve a rotina de trabalho.
Ele diz que ainda é abordado por pessoas que lembram o episódio e perguntam sobre o dinheiro.
“De vez em quando eu estou num lugar e o cara fala: ‘Ei, e aí o dinheiro?’. Rapaz, eu já tinha até esquecido disso”, contou.
Tentativas de golpe após repercussão do caso
A exposição do caso levou a tentativas de fraude contra o motorista.
Antônio relatou que foi procurado por pessoas que se apresentavam como advogados e cobravam supostas taxas relacionadas ao processo.
Segundo ele, a cobrança levantou suspeita porque sua defesa não havia pedido pagamento de taxas.
O motorista afirmou que percebeu a tentativa de golpe ao ser informado falsamente de que o resultado da ação já teria sido publicado.
“Quando me cobrou dinheiro, eu vi que era fraude. Disse que tinha saído já o resultado lá, mas foi mentira. Pagar taxa? O advogado não cobrou taxa nenhuma minha, nadinha, foi de graça”, relatou.
O episódio foi citado pela defesa como parte dos transtornos enfrentados por Antônio desde que o caso passou a ser conhecido publicamente.
Os advogados mencionam assédio, abalo emocional e constrangimentos entre os fundamentos do pedido de indenização.
Depósito de R$ 131 milhões ocorreu em 2023
Antônio recebeu os R$ 131.870.227,00 em junho de 2023, segundo reportagens publicadas sobre o caso.
O dinheiro ficou disponível por cerca de sete horas, até a devolução ao banco.
Após a correção, o saldo da conta voltou ao patamar anterior, de R$ 227.
Na época, o motorista disse que não cogitou ficar com o valor.
A devolução espontânea é o principal ponto usado pela defesa para sustentar o pedido de recompensa.
Reportagens sobre o caso também informam que Antônio era correntista do Bradesco havia cerca de 25 anos.
Esse dado aparece em publicações que citam a TV Anhanguera, afiliada da Globo no Tocantins, como origem das informações.
O processo passou por audiência de conciliação em fevereiro de 2025, mas não houve acordo entre as partes.
Depois disso, a defesa informou que manteria o pedido de recompensa e indenização na Justiça.
A disputa judicial passou a concentrar duas frentes: o pedido de recompensa pelo valor devolvido e a cobrança de danos morais pelos efeitos atribuídos ao episódio.
O banco, por sua vez, não se manifestou publicamente sobre o mérito da ação, alegando tratar-se de caso sub judice.
Caso receba algum valor, Antônio afirma que pretende usar o dinheiro para reformar a casa e comprar uma van.
A intenção declarada pelo motorista mantém relação direta com sua atividade profissional e com a rotina que ele diz ter preservado depois da devolução dos R$ 131,8 milhões.
A Justiça ainda deve decidir se a devolução espontânea de uma quantia depositada por erro bancário gera direito à recompensa.
