Inglês 
Espanhol 
Justiça do Ceará confirma indenização de R$ 127 mil contra a ENEL por demora injustificada na homologação de sistema de energia solar instalado em residência no Crato.
A demora na homologação de um sistema de energia solar instalado em uma residência no interior do Ceará terminou em condenação judicial. A concessionária ENEL foi obrigada a pagar R$ 127 mil a um consumidor do município do Crato por danos morais e pelo atraso considerado injustificado no processo de integração das placas solares à rede elétrica.
A decisão foi confirmada no último dia 13 de fevereiro pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Ceará. Com isso, a empresa teve negado o pedido de redução ou cancelamento das multas aplicadas anteriormente.
O caso começou ainda em 2023. Na época, o morador instalou painéis de energia solar em sua casa e iniciou o procedimento administrativo para homologação junto à concessionária.
-
Energia solar alcança 55 GW e se consolida como a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira
-
Energia solar pode valorizar imóveis em até 10% e virar diferencial na hora da venda
-
Energia solar e eólica ultrapassam gás natural pela primeira vez no mundo e aceleram revolução energética
-
África tem cerca de 500 mil torres de celular e a maioria ainda queima diesel para funcionar, enquanto empresas correm para cobrir antenas com energia solar e evitar apagões no sinal
No entanto, mesmo após várias tentativas, a integração do sistema à rede elétrica foi negada sem justificativas consideradas válidas pela Justiça.
Ordem judicial e descumprimento prolongado
Diante da negativa, o consumidor recorreu ao Judiciário. O juiz titular do Juizado Especial Civil e Criminal do Crato, Dr. Ângelo Bianco Vetorazzi, determinou a obrigação de fazer, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento.
Mesmo assim, segundo o processo, a ENEL levou quase um ano para cumprir a determinação judicial. Esse atraso resultou no acúmulo de multas diárias e na manutenção da condenação por danos morais.
A concessionária tentou recorrer. Contudo, o pedido foi negado tanto na primeira instância quanto na Turma Recursal, que manteve integralmente a decisão.
Papel do Judiciário na proteção do consumidor
Para o advogado do autor da ação, Mauro Silvestre, o caso evidencia a importância do Judiciário na defesa de consumidores diante de empresas que operam serviços essenciais.
“O judiciário cearense tem adotado uma postura de proteção dos consumidores que possuem uma condição de hiper vulnerabilidade, sobretudo por estarem sujeitos ao tempo de atendimento dessas empresas”, destaca Silvestre.
Além disso, o episódio reacende o debate sobre o acesso à energia solar no Brasil. Embora a modalidade venha crescendo, muitos consumidores ainda relatam dificuldades no processo de conexão à rede elétrica. A homologação é etapa obrigatória para que o sistema comece a gerar créditos e reduza efetivamente a conta de luz.
Enquanto isso, especialistas apontam que atrasos como esse podem desestimular investimentos em fontes renováveis. Afinal, quem decide apostar na energia solar espera retorno financeiro e segurança jurídica.
