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Relatório enviado à CIDH aponta que a contaminação por mercúrio em peixes avança em seis estados da Amazônia, atinge povos indígenas, ribeirinhos, mulheres e crianças, e expõe falhas no controle do garimpo ilegal no país
A contaminação por mercúrio em peixes comercializados em seis estados da Amazônia chegou a 21,3% acima do limite da Organização Mundial da Saúde, em diagnóstico enviado pelo Ministério Público Federal à CIDH, afetando grupos mais vulneráveis.
Mercúrio em peixes revela emergência sanitária
O material foi submetido à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e descreve um quadro classificado como emergência sanitária sistêmica na Amazônia brasileira.
A contaminação aparece ligada ao avanço da mineração ilegal e aponta falhas estruturais do Estado brasileiro no controle dessa atividade.
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Os dados mostram situações mais graves no Amazonas e em Roraima. A presença de mercúrio pode alcançar até 50% dos peixes analisados no Amazonas e 40% em Roraima.
Estados e municípios concentram índices mais altos
A contaminação ocorre de forma desigual, com maior intensidade em áreas específicas e grupos mais expostos ao pescado local.
No Amazonas, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira registraram índices de até 50% de peixes contaminados. No Acre, o percentual chegou a 35,9%.
A gravidade aumenta entre povos indígenas. Na Terra Indígena Yanomami, estudos identificaram contaminação por mercúrio em todos os participantes analisados, com amostras em níveis elevados.
Mulheres e crianças enfrentam maior risco
Mulheres em idade fértil consomem até nove vezes mais mercúrio do que o recomendado. Crianças pequenas chegam a ingerir até 31 vezes acima do limite considerado seguro.
Esses grupos aparecem entre os mais afetados pelos riscos de danos neurológicos e comprometimento do desenvolvimento.
A presença de mercúrio em peixes amplia o riso alimentar em comunidades que dependem dos rios para obter proteína.
Bioacumulação aumenta ameaça na cadeia alimentar
A bioacumulação eleva a concentração de mercúrio ao longo da cadeia alimentar. Peixes carnívoros apresentam níveis até 14 vezes maiores que espécies herbívoras.
Em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, análises apontaram contaminação em 85% das amostras de cabelo humano. O metal também apareceu na água e em alimentos cultivados localmente.
Modelagens mostram intensificação da poluição ao longo dos rios, especialmente em áreas próximas ao garimpo. A expansão do uso de cianeto amplia os impactos ambientais e sanitários da mineração ilegal.
Contrabando abastece garimpo ilegal
O Brasil não produz mercúrio. Todo o material usado no garimpo ilegal entra no país por contrabando, principalmente pela Bolívia e pela Guiana.
Entre 2018 e 2022, cerca de 185 toneladas de origem desconhecida foram consumidas. O fluxo clandestino sustenta atividades ilegais e dificulta o controle da origem do metal.
A investigação aponta esquemas de lavagem de minérios extraídos ilegalmente, inseridos no mercado formal com documentação fraudulenta e baixa rastreabilidade dos recursos envolvidos.
Falhas institucionais dificultam fiscalização
As falhas envolvem órgãos como a Agência Nacional de Mineração e o Banco Central, sobretudo no acompanhamento da origem dos recursos ligados à cadeia mineral.
No campo jurídico, há conflito entre a Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil, e normas antigas que ainda permitem o uso de mercúrio no país.
Essa sobreposição dificulta ações de fisaclização conduzidas por órgãos como o Ibama, enquanto a mineração ilegal mantém pressão sobre territórios protegidos na Amazônia.
Garimpo migra mesmo após operações
Operações recentes reduziram significativamente o garimpo em áreas como a Terra Indígena Yanomami, mas a atividade migrou para outras regiões e manteve a pressão ambiental.
No Rio Madeira, novas embarcações surgiram pouco tempo depois de ações de repressão, mostrando recomposição rápida das estruturas ilegais e adaptação das redes criminosas.
O cenário avança junto a discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas. Para o MPF, a fragilidade institucional amplia riscos ambientais e sanitários na Amazônia.
Com informações de Tempo.
O garimpo ilegal já é uma atividade de extremo prejuizo para a biodiversidade, merecendo toda a atenção e combatido por todas as forças estatais possiveis. O uso do mercúrio em garimpos precisa ser reconhecida como crime hediondo e, consequentemente, inafiançável. O estado precisa priorizar o combate a esse crime paralelamente ao tráfico de drogas.