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Mais impostos, consumidor! Governo federal anuncia aumento de mais de 160% no imposto de importação de painéis solares, ameaçando mercado de energia limpa e empregos

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 12/11/2024 às 22:09
Governo aumenta em 160% imposto de importação sobre painéis solares, ameaçando mercado de energia limpa e empregos. O setor reagiu duramente.
Governo aumenta em 160% imposto de importação sobre painéis solares, ameaçando mercado de energia limpa e empregos. O setor reagiu duramente.

Com o aumento do imposto sobre painéis solares em mais de 160%, o setor de energia renovável no Brasil entra em alerta.

A energia solar, símbolo da sustentabilidade e da promessa de uma matriz energética verde, enfrenta um inesperado obstáculo.

No momento em que a transição energética ganha força no mundo, o Brasil decide aumentar significativamente o imposto de importação sobre painéis solares.

Esta decisão do Gecex-Camex, órgão executivo da Câmara de Comércio Exterior, pode impactar não só o mercado de energia limpa, mas também ameaçar investimentos, empregos e a competitividade do setor.

Aumento de mais de 160% nos impostos para painéis solares

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) decidiu nesta segunda-feira, 11 de novembro, pela elevação da tarifa de importação para módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%, representando um aumento de 160,4%.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida atende a dois pleitos de fabricantes nacionais que solicitaram o ajuste da alíquota. Com isso, a tarifa passará a vigorar após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão, tomada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex, levanta preocupações entre empresários e entidades do setor.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), por exemplo, criticou fortemente a medida.

Segundo a associação, a elevação do imposto pode encarecer a energia solar, provocar fuga de capital, elevação da inflação e até fechamento de empresas.

Em nota, a ABSOLAR pontuou que a ação ameaça a competitividade do setor solar, podendo levar ao cancelamento de projetos e ao comprometimento de investimentos futuros.

Para o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), a nova tarifa agrava desafios já enfrentados pelo setor, que incluem limitações na geração distribuída (GD) e cortes de geração em grandes projetos (GC).

“O setor solar já lida com uma série de restrições, e o aumento de custos vai penalizar toda a cadeia de fornecimento, tanto para módulos importados quanto para os nacionais”, afirmou Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL.

Impacto ambiental e contraditório em eventos internacionais

A decisão ocorre em meio a eventos globais voltados à sustentabilidade, como a COP29, que discute a redução de emissões e medidas de sustentabilidade global.

Enquanto o Brasil preside o G20 e sedia a Cúpula de Líderes, em novembro de 2024, o aumento do imposto sobre energia solar coloca o país em uma posição contraditória no cenário internacional.

O Brasil, que se destaca pela adoção de energias renováveis, agora enfrenta críticas por aparentar dificultar o avanço do setor solar em um momento crucial para o combate às mudanças climáticas.

Consequências práticas e resistência das empresas

Empresas do setor, que até agora utilizavam os módulos fotovoltaicos como base para geração distribuída e centralizada, poderão enfrentar barreiras para manter a viabilidade econômica de seus projetos.

Para João Paulo Muntada Cavinatto, advogado do escritório Lefosse, a deliberação do Gecex ainda não tem efeito prático até a publicação oficial da decisão no DOU.

No entanto, empresas podem buscar isenção do imposto ou aproveitar a cota de importação estabelecida em US$ 1,01 bilhão até junho de 2025, conforme a Resolução Gecex Nº 541, de 2023.

Produção nacional insuficiente e insegurança no mercado

Conforme a ABSOLAR, a indústria nacional é incapaz de atender à demanda interna de painéis solares, com capacidade de produção anual de apenas 1 GW, enquanto o país importou mais de 17 GW em 2023.

Segundo a associação, a medida ameaça mais de 281 empreendimentos com uma capacidade total de 25 GW e investimentos de R$ 97 bilhões até 2026.

Estes projetos poderiam gerar mais de 750 mil empregos e evitar 39,1 milhões de toneladas de emissões de CO₂.

A ABSOLAR adverte que a falta de alinhamento entre o discurso e a prática governamental pode desestimular investimentos e tornar o mercado de energia solar menos atrativo, colocando em risco a geração de empregos e o avanço da energia limpa.

“Sem demanda, não há mercado para módulos importados nem para módulos nacionais”, destacou Janousek, ressaltando que os custos elevados se somam a outras limitações que afetam o setor atualmente.

Contradições e expectativas para o setor de energia solar

Ao mesmo tempo que o Brasil se posiciona como líder em fóruns globais de sustentabilidade, essa política tributária coloca em dúvida o compromisso do país com uma transição energética robusta e acessível.

A incoerência entre as ações internas e as metas internacionais gera incertezas e pressiona o governo a buscar alternativas para evitar que a alta do imposto afete o crescimento do setor.

Você concorda com o aumento do imposto sobre os painéis solares, mesmo sabendo que isso pode encarecer a energia limpa e comprometer investimentos em sustentabilidade no Brasil?

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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