Deliberação teve como suporte uma auditoria nos portos executada por técnicos do órgão no ano de 2017
Para as operações dos portos e complexos marítimos do país, o TCU (Tribunal de Contas da União) preceituou que as autoridades ligadas ao setor Portuário escolham medidas para melhorar a eficiência, diminuindo tempo e custos.
Esta Decisão foi tomada em uma audiência no início do mês que tomou como base, uma averiguação realizada pelos técnicos do órgão, entre agosto e dezembro do ano passado. No período em questão eles avaliaram a atuação das companhias nas docas no provimento de infraestrutura dos portos organizados, os processos de emissão da Licença de Importação pela ANVISA e a regulamentação da ANTAQ sobre terminais portuários na importação e exportação de contêineres.
Com um grande acordo, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) deve junto com o MTPAC, avaliar a possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto com outros portos, além de reconsiderar a profundidade dos berços. A ANTAQ tem 30 dias para apresentar um plano de ação que regulamente o processo e a ANVISA pediu o aprimoramento da emissão de Licenciamento de Importação. De acordo com a Codesp, 85% dos berços de atracação dos portos organizado estão com suas profundidades apropriadas.
A ANTAQ confirma que as providencias solicitadas, já se encontram em curso com base em medidas previstas na Agenda Regulatória e no Planejamento Estratégico. A ANVISA comunicou que não foi notificada pela TCU.
O reflexo positivo a esta ação é que assim como um pedágio abusivo pode impedir uma atividade que depende de rodovias, as tarifas abusivas nos portos também podem tirar do mercado importadores e exportadores, e é nesse momento que uma regulamentação e controle por parte do governo, trazendo segurança para o setor com frequência, avalia o presidente da Comus.
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Sheila Soares
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