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Lula anuncia envio ao Congresso de projeto de lei para regulamentar redes sociais de crianças e adolescentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo enviará, nesta quarta-feira (13/08/2025), ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de redes sociais voltadas a crianças e adolescentes.
A proposta, em elaboração há dois meses pela Casa Civil, será apresentada após uma reunião marcada para as 15h de hoje, quando ministros deverão alinhar os últimos detalhes do texto.
Segundo Lula, o objetivo é aumentar a segurança digital e responsabilizar empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado em suas plataformas.
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Segurança digital e proteção infantil como prioridade
Durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, Lula reforçou que a medida é necessária para criar um “mínimo de funcionamento” adequado para redes sociais, garantindo a proteção de jovens usuários. Ele destacou que a regulamentação deve coibir abusos e punir crimes cometidos no ambiente virtual.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, declarou o presidente.
Papel do Supremo Tribunal Federal e o caso Felca
A proposta também dialoga com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, que determinou que empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo veiculado.
Lula lembrou que a regulamentação se torna ainda mais urgente diante de casos recentes de crimes virtuais, como o do influenciador conhecido como “Felca”, acusado de compartilhar material nocivo envolvendo crianças.
“Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, afirmou o presidente.
Argumentos contra e a resposta do governo
Lula criticou quem se opõe à criação de regras para o setor, argumentando que parte dessa resistência vem de pessoas que lucram com atividades ilegais na internet.
“As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso. Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”, completou Lula.
O que esperar do projeto de lei
Ainda não foram divulgados todos os pontos do texto que será enviado ao Congresso Nacional, mas a expectativa é que a proposta inclua diretrizes claras sobre:
- Idade mínima e mecanismos de verificação para acesso de crianças e adolescentes;
- Obrigações das plataformas para remover conteúdo nocivo de forma ágil;
- Penalidades para empresas que descumprirem as regras;
- Medidas para aumentar a transparência na moderação de conteúdo.
O governo também pretende abrir espaço para que a sociedade participe das discussões após o envio do projeto, de forma a ajustar pontos técnicos e evitar brechas que comprometam sua eficácia.
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