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Decreto aprovado pelo conselho de ministros dissolve todas as legendas políticas, revoga regras de financiamento e o estatuto do líder da oposição, transfere bens partidários ao Estado e aprofunda o controlo institucional da junta militar no país após o golpe de setembro de 2022
O governo militar de Burkina Faso aprovou, na quinta-feira, um decreto que dissolve todos os partidos políticos e formações partidárias do país, medida que amplia o controlo institucional após o golpe de setembro de 2022 e redefine o funcionamento formal do sistema político nacional.
A decisão foi tomada em reunião do conselho de ministros e determina o envio ao conselho de transição de um projeto de lei que revoga os estatutos dos partidos, as regras de financiamento partidário e o estatuto do líder da oposição. Todos os bens das organizações dissolvidas deverão ser transferidos ao Estado.
Reforço do controlo político após o golpe
Segundo a ata da reunião, a dissolução integra uma série de medidas adotadas desde a suspensão das atividades políticas ocorrida após o golpe militar de setembro de 2022.
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A iniciativa representa o mais recente passo da junta para centralizar decisões institucionais sob administração militar.
O ministro do Interior, Emile Zerbo, afirmou que a medida faz parte de um esforço mais amplo para “reconstruir o Estado”, após o que classificou como abusos e disfunções no sistema multipartidário. Para o governante, a multiplicação de partidos teria aprofundado divisões internas.
Antes do golpe, o país possuía mais de 100 partidos políticos registados. Destes, 15 estavam representados no Parlamento após as eleições gerais realizadas em 2020, compondo a estrutura legislativa então em vigor.
Impacto institucional e críticas de ativistas
Desde que os militares assumiram o poder, ativistas têm alertado para restrições às liberdades cívicas e ao funcionamento da oposição. A liderança militar adiou eleições destinadas a restaurar o governo civil e dissolveu a comissão eleitoral, concentrando atribuições sob o poder de transição.
Essas decisões consolidam um novo arranjo institucional no país, no qual partidos políticos deixam de operar formalmente, enquanto mecanismos eleitorais permanecem suspensos, redefinindo o cenário político burquinês sob gestão militar, ainda que com medidas descritas como temporárias pela junta.
Este artigo foi elaborado com base em informações divulgadas pela DW.
