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Enquanto municípios compram passagens de ônibus para enviar pessoas em situação de rua a outras cidades, fecham abrigos centrais e criam unidades afastadas, promotores e defensores falam em higienização urbana, violações de direitos e empurra-empurra institucionalizado entre gestores públicos, com decisões questionadas no Supremo e famílias migrantes rodando em círculos.
Em diferentes regiões do país, municípios transformaram a passagem de ônibus em ferramenta de gestão da pobreza extrema, usando bilhetes para “reconduzir” pessoas ao suposto local de origem, mesmo quando vínculos familiares não são comprovados, conforme reportagem do G1. Em poucos meses, só a soma de Divinópolis e Florianópolis já ultrapassa 1.100 embarques custeados pelo poder público, enquanto cresce a percepção de que o problema foi apenas deslocado no mapa.
Ao mesmo tempo em que prefeitos gravam vídeos prometendo “não aceitar” pessoas em situação de rua em determinados municípios, abrigos centrais são fechados, unidades rurais são abertas a quilômetros do centro e ações de recolhimento ganham contornos de operação de segurança, com participação de guardas armados e internações involuntárias sob a justificativa genérica de dependência química.
Jogo de empurra entre municípios e a política das passagens de ônibus
O uso de passagens de ônibus pagas pelo poder público sempre existiu como instrumento emergencial, pensado para reaproximar famílias em situações de vulnerabilidade temporária.
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O que mudou é a escala e o contexto.
Em Divinópolis, em Minas Gerais, agentes da assistência social relatam que abordam diariamente pessoas em situação de rua e, após uma verificação de vínculos, emitem bilhetes de retorno.
Nos últimos seis meses, o próprio município de Divinópolis registra 564 passagens custeadas para pessoas em situação de rua, como o caso de Cida, que saiu de Nova Serrana, foi atendida na rodoviária e, no mesmo dia, recebeu passagem para Oliveira, a mais de 70 quilômetros de distância, sem saber exatamente onde ficaria na chegada.
A prefeitura afirma que ela não quis permanecer na cidade, mas o episódio expõe a fragilidade do modelo.
Para especialistas ouvidos na reportagem original, é improvável que um gestor público compreenda em poucas horas as razões que levaram alguém à rua e já decida a “recondução” por outro município, ainda mais sem garantir acolhimento estruturado no destino.
A fronteira entre política de assistência e política de afastamento se torna tênue quando o critério principal é “não permanecer aqui”.
O próprio prefeito de Divinópolis denunciou que outros municípios estariam “despejando” moradores de rua em seu território, usando carros oficiais de saúde para deixá-los na cidade.
Isso escancara um movimento em que municípios se acusam mutuamente de empurrar cidadãos invisíveis pelas estradas, gerando um fluxo permanente de ônibus cheios de vulneráveis, sem solução definitiva em nenhuma ponta.
Santa Catarina, Balneário Camboriú e o endurecimento nas ruas
Em Santa Catarina, a tensão entre abordagem social e repressão ganhou rosto e voz nos vídeos de autoridades locais.
Em Balneário Camboriú, a prefeita aparece em gravações confrontando diretamente pessoas em situação de rua, deixando claro que o município não pretende aceitar que a rua seja espaço de permanência, especialmente para quem chega de outras cidades.
A justificativa oficial é sempre a mesma: álcool, drogas, desordem urbana.
A prefeitura afirma que oferece três caminhos principais: tratamento, reinserção social ou retorno ao município de origem.
Quando identifica que alguém foi encaminhado por outro ente federativo, promete contatar o município de envio para “garantir” que o processo não se repita.
Na prática, porém, quem vive nas calçadas relata remoções, deslocamentos forçados e até abandonos em trechos de estrada, como o uruguaio que carrega na mochila a roupa de garçom que espera voltar a usar e descreve ter sido retirado da rua e deixado longe do centro urbano, sentindo-se tratado como “lixo descartável”.
A contradição fica ainda mais evidente quando se observa outra frente de políticas públicas no mesmo estado.
Em Santa Catarina, existe norma que proíbe limitar o fornecimento de água e comida para animais como cachorros e gatos, mas não há proteção semelhante para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua.
Quando decretos municipais tentam restringir a entrega de quentinhas em áreas centrais, o Ministério Público reage, pedindo revogação das medidas.
Florianópolis, Curitiba e a família venezuelana no meio do conflito
Florianópolis tornou-se outro ponto sensível nesse tabuleiro entre municípios. Uma família venezuelana, formada por uma mulher, três crianças e dois homens, foi abordada nas ruas da capital catarinense.
Após encaminhamento inicial para espaços de acolhimento separados por gênero, a família recebeu passagens para deixar a cidade, sob argumento de que havia sido enviada anteriormente pela prefeitura de Curitiba.
O prefeito de Florianópolis afirmou ter ligado para o prefeito de Curitiba para esclarecer o caso, ouvindo que teria havido um equívoco da assistência social paranaense ao encaminhar os venezuelanos para Santa Catarina.
A capital do Paraná, por sua vez, diz não ter registro de atendimento à família após a suposta volta.
O resultado concreto é que a família migrante virou objeto de negociação entre municípios, com idas e vindas definidas mais por entendimentos administrativos do que pela vontade dos próprios envolvidos.
A legislação brasileira garante liberdade de locomoção no território nacional, e o direito se estende a refugiados e migrantes, o que torna ainda mais delicado qualquer deslocamento decidido sem participação efetiva das pessoas afetadas.
No mesmo período, o prefeito de Florianópolis divulgou vídeo nas redes questionando por que municípios teriam transferido para a capital responsabilidades sobre pessoas que não construíram ali sua trajetória de vida, ao mesmo tempo em que reconheceu ter emitido aproximadamente 550 passagens para pessoas em situação de rua recomporem vínculos familiares ou deixarem a cidade.
Fechamento de abrigos, unidades rurais e a crítica da higienização
Outro movimento que chama a atenção é o reposicionamento da rede de abrigos.
Em Chapecó, no Oeste catarinense, a casa de passagem central foi fechada e substituída por uma unidade de acolhimento localizada na zona rural, a cerca de 10 quilômetros do centro, o que dificulta o acesso de quem depende de serviços, oportunidades de trabalho e redes de solidariedade urbanas.
Uma vistoria surpresa do Ministério Público identificou falta de profissionais da assistência psicossocial e relatos de internos preocupados com possível uso político-eleitoral da unidade, especialmente diante do cenário de forte presença da Guarda Municipal armada dentro do espaço.
A prefeitura respondeu que reforçou a equipe após a inspeção e que o objetivo é oferecer acolhimento e tratamento, não punição.
Ao mesmo tempo, igrejas e organizações da sociedade civil relatam que decretos municipais tentam restringir a entrega de comida em áreas onde a população de rua se concentra, deslocando a solidariedade para locais mais afastados, como passarelas de samba, longe do olhar cotidiano da cidade.
Para grupos que atuam na linha de frente, isso significa afastar o problema do centro visível, sem resolvê-lo.
É nesse contexto que promotores e defensores públicos passaram a usar o termo “higienização”, descrevendo um padrão em que municípios reorganizam o espaço urbano afastando quem incomoda visualmente, seja por meio de passagens, fechamento de abrigos centrais ou deslocamento compulsório para unidades remotas, em vez de atacar as causas estruturais que levaram essas pessoas à rua.
STF, direitos constitucionais e práticas no limite da legalidade
Do ponto de vista jurídico, há um marco claro: em 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua, o recolhimento de seus pertences e o transporte compulsório para abrigos sem consentimento.
Isso significa que qualquer política pública precisa partir, pelo menos em tese, da adesão voluntária dos envolvidos.
Na prática, porém, a distância entre a letra da decisão do STF e o cotidiano dos municípios permanece grande.
Quando autoridades locais mandam recados em vídeo dizendo que alguém “não vai ficar aqui”, ou quando pessoas relatam ter sido levadas de madrugada para locais distantes e abandonadas, o limite entre convite e coerção se torna difuso.
O Ministério Público afirma que, em muitos casos, há avanços reais: programas de qualificação, recolocação no mercado de trabalho, acolhimento com acompanhamento técnico e tentativas legítimas de reconstrução de vínculos familiares.
Ao mesmo tempo, reconhece que no afã de mostrar resultados rápidos, alguns municípios adotam regras e práticas que esbarram na Constituição, seja ao restringir a circulação, seja ao controlar a distribuição de comida e a permanência em áreas públicas.
Enquanto Cida, o uruguaio devoto com roupa de garçom na mochila, a família venezuelana e tantos outros seguem atravessando rodoviárias com bilhetes de ida e volta, o país assiste a um jogo de empurra que transforma direitos básicos em objeto de disputa entre gestores locais, com impacto direto sobre a vida de quem já perdeu casa, trabalho e rede de apoio.
E você, diante desse cenário em que municípios trocam pessoas em situação de rua por passagens de ônibus e fecham abrigos centrais, acha que essas medidas são solução responsável ou enxerga nelas apenas uma forma de esconder o problema para longe dos olhos da cidade?
Essa não é um primeira família que a prefeitura de Curitiba da passagens, isso é inadmissível