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O IPTU Verde permite reduzir o valor do imposto para imóveis que adotam práticas sustentáveis, como energia solar e preservação de áreas verdes, mas as regras variam conforme cada cidade.
O pagamento do IPTU pesa no orçamento de milhões de brasileiros todos os anos. Ainda assim, uma política pública vem ganhando força em várias cidades. Trata-se do IPTU Verde, um mecanismo que pode reduzir o valor do imposto de imóveis que adotam práticas sustentáveis.
Assim, o tema passou a chamar atenção tanto de proprietários quanto de gestores públicos, pois mistura economia doméstica com preservação ambiental.
Enquanto alguns veem o benefício como avanço, outros apontam limites fiscais. Mesmo assim, a busca por descontos cresce.
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Como o IPTU Verde funciona na prática
O IPTU Verde é um incentivo fiscal criado por alguns municípios. Ele concede desconto ou isenção parcial para imóveis que comprovem atitudes ligadas ao meio ambiente. Isso inclui, por exemplo, uso de energia solar, reaproveitamento de água ou preservação de árvores.
“O objetivo é incentivar a conservação de áreas verdes, a proteção de recursos naturais e a adoção de medidas ambientalmente responsáveis, utilizando o sistema tributário como instrumento de política pública ambiental”, descreve João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados.
Porém, cada prefeitura define suas próprias regras. Assim, o percentual de desconto pode mudar bastante de uma cidade para outra.
Quanto dá para economizar
Em alguns casos, a redução é pequena. Em outros, chega a valores altos.
“Em São Paulo, por exemplo, pode haver desconto de até 50% do IPTU para terrenos não construídos localizados em Área de Proteção aos Mananciais, ou para imóveis revestidos por vegetação arbórea declarada de preservação permanente ou perpetuada”, afirma o advogado.
Além disso, o perfil do imóvel também conta. “O incentivo tributário leva em consideração não apenas o valor, a localização e a finalidade do imóvel, mas também o compromisso com a responsabilidade ambiental na respectiva localidade”, diz Claudia Abrosio, do Ayres Westin Advogados.
Limites impostos pelas prefeituras
Apesar dos benefícios, nem todos conseguem participar. Prefeitos e vereadores podem limitar o número de imóveis atendidos. Isso ocorre por causa do impacto no orçamento municipal.
“A política depende da capacidade econômica do município no sentido de suportar em seu orçamento as perdas de arrecadação provenientes dos descontos concedidos”, afirma Denise Fabretti, da ESPM.
Por isso, mesmo imóveis sustentáveis podem ficar de fora.
Como pedir o IPTU Verde
Nem todas as cidades oferecem o programa. “É um instrumento facultativo implementado por prefeituras que buscam incentivar práticas ambientais. Essa medida vem se tornando uma prática cada vez mais comum”, explica Claudia.
O pedido pode ser feito no site da prefeitura ou presencialmente. Normalmente, o contribuinte precisa apresentar documentos, fotos, laudos técnicos e notas fiscais.
O prazo também muda. Algumas cidades aceitam no começo do ano. Outras, só no segundo semestre.
Se o imóvel deixar de cumprir as regras, o desconto pode ser cancelado.
Quais práticas são aceitas
Entre as ações que contam pontos estão:
– Uso de energia solar
– Captação de água da chuva
– Telhado verde
– Preservação de árvores
– Área de proteção ambiental
– Gestão de resíduos
– Solo permeável
“Se uma das condições é o reuso de água, é necessário apresentar laudo técnico, comprovantes de instalação do sistema, seu funcionamento e notas fiscais que demonstrem a adequação do imóvel a essa exigência legal”, explica Denise.
Em São Paulo, entram árvores protegidas. Já em Curitiba, até pinheiros com certo tamanho podem garantir desconto.
Para imóveis antigos, as adaptações costumam ser mais simples. Já os novos precisam cumprir exigências maiores.
Além do IPTU Verde, essas práticas ainda reduzem contas de água e energia e podem valorizar o imóvel no mercado.
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