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Discussão da PEC 3/2026 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode mudar completamente a forma de cobrança do IPVA no Brasil, já que a proposta prevê cálculo baseado em critérios físicos, como peso do veículo, cria um teto nacional de 1% sobre o preço de venda, reduz a dependência da Tabela Fipe, abre margem para incentivos ambientais e ainda gera preocupação sobre possíveis impactos fiscais para carros elétricos devido ao peso elevado das baterias
Uma mudança importante na cobrança do IPVA no Brasil começou a ganhar força na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conhecida como CCJ, debateu, na quarta-feira, 6 de maio de 2026, a PEC 3/2026.
A proposta altera a forma como o imposto pode ser calculado. Atualmente, o IPVA considera principalmente o valor de mercado do veículo, geralmente associado à Tabela Fipe.
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No entanto, o novo texto sugere que a cobrança também passe a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel. A PEC propõe um teto de 1% sobre o preço de venda do veículo, o que mudaria a estrutura tributária automotiva no país.
Mudança no cálculo pode alterar cobrança do IPVA
Atualmente, o modelo brasileiro cobra o IPVA com base no valor de mercado do veículo. Porém, segundo os defensores da proposta, esse formato seria uma “anomalia”, pois tributa um bem que perde valor com o passar dos anos.
Ainda segundo os apoiadores da PEC, países como Estados Unidos e Japão já utilizam atributos físicos na tributação automotiva.
Conforme o texto em discussão, o peso do veículo poderia entrar como um dos critérios usados pelos estados. Dessa forma, o imposto deixaria de depender apenas do preço estimado do automóvel.
Carros elétricos podem sentir impacto da nova regra
Apesar de a proposta abrir espaço para descontos em veículos menos poluentes, os carros elétricos podem enfrentar um efeito inesperado. Isso ocorre porque esses modelos costumam ser mais pesados por causa das baterias.
Embora sejam menos poluentes, os elétricos poderiam ter parte dos benefícios reduzidos caso o peso ganhe força no cálculo.
Consequentemente, essa mudança pode afetar o crescimento projetado para esse tipo de veículo no Brasil. Mesmo assim, a proposta mantém a possibilidade de incentivos para automóveis com menor impacto ambiental.
PEC também limita publicidade pública
Além da cobrança do IPVA, a PEC 3/2026 também trata de publicidade pública. O texto proíbe campanhas com caráter promocional ou pessoal de agentes públicos.
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece um limite rígido para gastos com publicidade dos poderes e do Ministério Público. Esse teto seria de 0,1% da Receita Corrente Líquida.
Por isso, a discussão deve seguir com pontos sensíveis dentro da Câmara dos Deputados.
Próximos passos da proposta na Câmara
Agora, a matéria segue em análise dentro do processo legislativo. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa cumprir uma tramitação mais rígida.
Portanto, a PEC deverá ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com quórum qualificado. Depois disso, caso avance entre os deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal.
Enquanto isso, motoristas, estados e o setor automotivo acompanham a discussão. Afinal, uma mudança no IPVA pode alterar diretamente o custo anual de manter um veículo no Brasil.
Se o imposto passar a considerar o peso do carro, o teto de 1% e possíveis descontos ambientais, o novo modelo será mais justo ou criará novos problemas para os motoristas?
