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Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro para exigir devolução de descontos não autorizados no benefício do INSS. Já são 6,2 milhões de contestações, 4,1 milhões de restituições, R$ 2,8 bilhões pagos, e 3 milhões ainda sem pedido.
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social têm até 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores. A atualização foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, com um panorama do andamento do ressarcimento.
Segundo os dados apresentados, 6,2 milhões de beneficiários já formalizaram contestações sobre cobranças consideradas indevidas. Desse total, 4,1 milhões tiveram valores restituídos, somando cerca de R$ 2,8 bilhões devolvidos, enquanto o governo estima 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda fora do pedido neste momento.
Prazo foi prorrogado e termina em 14 de fevereiro
O prazo inicial para apresentação dos pedidos se encerraria em 14 de novembro.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO E DIREITO DE RESPOSTA
O Ministério da Previdência Social decidiu prorrogar o período por mais três meses, com o objetivo de ampliar o alcance da medida e assegurar que todos os beneficiários impactados tenham oportunidade de registrar a reclamação dentro do prazo.
Com a prorrogação, aposentados e pensionistas passam a ter como data final 14 de fevereiro para exigir a devolução de descontos não autorizados.
O INSS trata o período como uma janela para que quem ainda não contestou faça o pedido dentro do calendário vigente.
Números do ressarcimento: 6,2 milhões contestaram e R$ 2,8 bilhões foram pagos
O balanço divulgado aponta 6,2 milhões de contestações relacionadas a cobranças consideradas indevidas.
Dentro desse conjunto, cerca de 4,1 milhões de beneficiários já tiveram os valores restituídos.
O volume financeiro informado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos aos segurados.
Mesmo com esse avanço, permanece a estimativa oficial de 3 milhões de aposentados e pensionistas que reúnem condições para solicitar a devolução, mas ainda não iniciaram o processo.
Operação Sem Desconto e o esquema de fraudes em acordos
As irregularidades vieram à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação identificou um esquema de fraudes envolvendo Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.
Segundo a apuração descrita, esses acordos teriam sido usados para viabilizar descontos sem autorização expressa dos beneficiários.
Como consequência, parte da alta administração do instituto foi afastada em abril.
Como pedir a devolução pelos canais oficiais do INSS
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS. Um deles é o aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br.
Outra via é a central telefônica 135, com funcionamento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Também há atendimento presencial nas agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades em todo o país, para aposentados e pensionistas que preferirem registrar o pedido presencialmente.
Com o prazo final em 14 de fevereiro, o INSS concentra a contagem regressiva para que aposentados e pensionistas que ainda não iniciaram o processo façam a solicitação e entrem na fila de devolução de descontos não autorizados.
O caminho prático é usar um canal oficial, registrar a contestação e acompanhar o andamento do ressarcimento.
Você já conferiu se há descontos não autorizados no seu benefício e, se houver, vai pedir a devolução antes de 14 de fevereiro?
