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Governo do Amazonas aprova projeto de lei sobre gás natural, que permite a distribuição e comercialização

11 de março de 2021 às 16:13
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Gás natural/ Fonte: Amazonas Atual

O novo projeto de lei do gás natural, aprovado no estado do Amazonas, visa melhorar a competitividade do setor, atrair novos investimentos e ampliar mercado

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o projeto de lei do gás natural, ontem quarta-feira (10). O objetivo é regularizar a distribuição de insumos e serviços comercializados em todo o estado. A lei estipula que a prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado será realizada por órgãos autorizados, podendo ser delegada especificamente a toda a região amazônica por meio de licitação em regime de franquia.

Projeto de lei sobre o gás natural no Amazonas

A lei também estabelece uma lista dos direitos e obrigações que as empresas devem obedecer para realizar os serviços e estabelece que o governo tem o direito de fiscalizar os serviços, bem como ter direito de acessar dados relativos à gestão, contabilidade, tecnologia, economia e recursos financeiros. A proposta visa melhorar a competitividade do setor, atrair novos investimentos, ampliar o mercado, gerar empregos, renda e arrecadar impostos.

O deputado Josué Neto disse que a nova lei vai abrir mercados para outros tipos de distribuição, como o transporte fluvial e rodoviário, mas vai manter o monopólio da distribuição do gás natural por gasodutos.

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Novo projeto de lei pode influenciar Polo Industrial de Manaus

O relator do projeto, deputado Sinésio Campos, afirmou que a nova norma trará benefícios às industrias do Polo Industrial de Manaus, no Amazonas, e à população que passarão a pagar mais barato pelo fornecimento de energia elétrica, gás de cozinha e sobretudo, nos transportes, a partir do uso do gás natural como nova matriz energética.

O deputado ainda diz que o projeto visa promover uma maior abertura do mercado de gás natural aos agentes que utilizam hidrocarbonetos como fonte de energia.

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