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Enquanto motoristas de 14 rodovias brasileiras descobriam que tinham multas acumuladas do Free Flow sem terem sido avisados, o governo federal suspendeu em 28 de abril de 2026 nada menos que 3,4 milhões de autos de infração e abriu prazo de 200 dias para pagar as tarifas vencidas até 16 de novembro de 2026, conforme despacho assinado pelo ministro dos Transportes George Santoro na qualidade de presidente do Contran, publicado pelo Ministério dos Transportes.
A medida atinge concessionárias dos 4 grupos principais que operam o pedágio sem cancela no Brasil: RioSP/Motiva, Nova 381 S.A, EPR Iguaçu e Ecovias Noroeste Paulista.
As multas variavam entre R$ 5 e R$ 25 por passagem perdida.
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A justificativa oficial é direta. Conforme o despacho, o sistema teve “dificuldade de acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas”.
Os motoristas não recebiam SMS, e-mail ou notificação clara para quitar a tarifa nos 30 dias regulamentares antes da multa.
As 14 rodovias com Free Flow afetadas pela suspensão
O Free Flow opera atualmente em 14 trechos de rodovias federais e estaduais. A lista cobre 8 estados e atinge motoristas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Mato Grosso.
Na BR-101/RJ-SP, a CCR RioSP-Motiva opera 3 pórticos: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Conforme dados da ANTT, esse trecho costuma registrar mais de 18 milhões de passagens por ano.
Em Minas Gerais, a Nova 381 S.A administra 4 pórticos na BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares. A Way-262 cobre 2 pontos na BR-262.
A EPR Sul de Minas tem 1 pórtico em Monte Sião (MG-459, km 12,7).
Em paralelo, no Paraná operam EPR Iguaçu e EPR Paraná em 6 pontos distribuídos entre PR-182, PR-280, BR-369 e BR-376. A Ecovias Noroeste Paulista cobre SP-333 nos km 179 (Itápolis) e 110 (Jaboticabal).
Os números que explicam a suspensão recorde
O ritmo de acumulação de multas surpreendeu o próprio Ministério. Conforme balanço da Senatran, foram 3,4 milhões de autuações entre 2022 e abril de 2026 em apenas 14 rodovias.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a média foi de 858 mil multas por ano. Em alguns trechos, como o BR-101/RJ-SP, a proporção chegou a 12% das passagens convertidas em autuação por não pagamento.
O valor unitário das multas oscilava entre R$ 195,23 (infração leve) e R$ 293,47 (infração média), conforme tabela do CONTRAN.
Os valores resultam em prejuízo potencial total entre R$ 663 milhões e R$ 998 milhões em multas suspensas.
Sobretudo, a tarifa do pedágio em si, que originou cada autuação, varia entre R$ 5 e R$ 25 conforme o trecho. O motorista que perdeu o pagamento ainda precisa quitar a tarifa original.
O prazo de 200 dias termina em 16 de novembro de 2026.
Reveal técnico: como funciona o pedágio sem cancela
Em segundo plano, o Free Flow combina 3 tecnologias para cobrar a tarifa sem o motorista parar. A primeira é o reconhecimento óptico de caracteres (OCR) de placas.
As câmeras leem cada veículo em movimento a até 110 km/h.
Conforme detalhamento da ANTT, a segunda camada é o LiDAR, um sensor laser que mede o tamanho do veículo e classifica a categoria.
Caminhões 5 eixos pagam mais que carros de passeio em 6 categorias distintas.
A terceira camada é a homologação CONTRAN-ANATEL. O sistema precisa autorizar tarifa em até 48 horas após a passagem, ou perde a validade.
Esse prazo é o gargalo que gerou parte das 3,4 milhões de multas suspensas.
Em paralelo, o motorista tem 30 dias após a passagem para pagar a tarifa antes da autuação. O pagamento ocorre via 5 canais: app gov.br/transito, site da concessionária, débito automático prévio, posto credenciado e tag eletrônica vinculada.
Por que o sistema falhou para 3,4 milhões
O motivo central da falha sistêmica foi a dificuldade de acesso às informações de cobrança. Conforme o próprio despacho do Contran, a notificação SMS e e-mail não chegou a parte significativa dos motoristas autuados.
De acordo com o G1, 3 problemas técnicos somados explicam o resultado. Primeiro, cadastros desatualizados no DETRAN dos 27 estados.
Segundo, base do Renach com endereço antigo. Terceiro, falta de integração entre concessionárias e o sistema federal.
Em paralelo, o aplicativo gov.br/trânsito ainda não tinha interface unificada para o Free Flow no momento das passagens. O usuário precisava acessar o site de cada concessionária separadamente.
A versão integrada do app está em desenvolvimento desde 2024 e deve entrar no ar até dezembro de 2026.
Sobretudo, a Justiça Federal recebeu mais de 47 mil mandados de segurança em 2025 contra autuações do Free Flow. Em fevereiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar coletiva suspendendo 12 mil multas no Rio de Janeiro.
A decisão judicial foi um dos gatilhos da medida administrativa do Contran.
Reveal humano: o caso do motorista Marcos Andrade no Rio
A face humana do problema apareceu em diversos casos individuais. Conforme reportagem da G1 Rio, o motorista carioca Marcos Andrade descobriu em 2025 que devia R$ 23.840 em multas acumuladas da BR-101/RJ-SP.
Ele atravessava o pórtico de Mangaratiba 3 vezes por semana para trabalho.
O caso de Andrade não é isolado. Reportagens do Estadão e da Folha de São Paulo documentaram, em fevereiro de 2026, 12 motoristas profissionais com multas acima de R$ 10 mil cada.
Em 8 dos 12 casos, o motorista não havia recebido nenhuma notificação prévia.
Em paralelo, motoristas de aplicativos como Uber e 99 foram especialmente atingidos. A categoria atravessa pórticos com frequência alta e tem cadastro instável no DETRAN por mudanças frequentes de endereço.
Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Motoristas Profissionais pediu em março de 2026 ao Contran a suspensão total das multas até a interface unificada estar pronta.
O despacho de 28 de abril atendeu parcialmente o pedido com prazo limitado.
Como funcionam os modelos internacionais
O Free Flow brasileiro espelha sistemas que já operam em 4 países desenvolvidos. Nos EUA, o E-ZPass cobre 19 estados do Nordeste e Centro-Oeste desde 1989 com tag eletrônica obrigatória.
De acordo com a Federal Highway Administration, o sistema tem 22 milhões de usuários ativos. A taxa de cobrança bem-sucedida é de 99,7%, contra cerca de 88% das primeiras experiências brasileiras com Free Flow.
Na França, o sistema Liber-t funciona com tag desde 1999 e cobre 9.000 km de autoestradas. Na Itália, o Telepass alcança 13 milhões de assinantes.
Em Portugal, a Via Verde opera 100% das pontes e autoestradas pedagiadas.
Em paralelo, nenhum dos 4 países tem o equivalente brasileiro de pagamento sem tag prévia. A flexibilidade do Free Flow do Brasil, em que o motorista paga em até 30 dias após a passagem mesmo sem tag, é maior, mas a 99,7% de eficiência cobrada do E-ZPass mostra o caminho de melhoria.
Reveal futuro: a próxima fase com app integrado em dezembro
O próximo passo previsto pela Senatran é o lançamento da interface integrada do Free Flow no app gov.br/trânsito até dezembro de 2026.
A versão final permitirá pagar todas as concessionárias em uma única tela com cadastro automático do veículo.
Em paralelo, o ministério prepara revisão do regulamento. A proposta inclui prazo automático de 60 dias entre passagem e autuação, em vez dos 30 atuais.
Concessionárias terão 48 horas para notificar via 3 canais distintos: SMS, e-mail e push do app.
Conforme análise da Estadão, a próxima rodada de concessões inclui 8 novos trechos com Free Flow obrigatório. O cronograma cobre BR-040, BR-153, BR-262 e BR-381 estendida.
Vale lembrar o avanço de plataformas digitais centralizadas em outras frentes do trânsito.
- Multas suspensas: 3,4 milhões em 14 rodovias
- Prazo para regularizar: 200 dias
- Data limite: 16 de novembro de 2026
- Valor unitário: R$ 195,23 a R$ 293,47 por autuação
- Total potencial em multas: R$ 663 milhões a R$ 998 milhões
- Tarifa do pedágio: R$ 5 a R$ 25 por passagem
- Signatário: ministro George Santoro
- Cobertura: 8 estados (RJ, SP, MG, PR, RO, RS, MT, SC)
Os pontos que ainda dependem de regulamentação
Apesar do despacho, 3 frentes ainda dependem de regulação complementar. A interface integrada do app gov.br/trânsito tem cronograma até dezembro de 2026, mas pode atrasar.
Por outro lado, a próxima rodada de concessões precisa definir prazos uniformes para todas as concessionárias. Por fim, a integração com bases do Renach e dos 27 DETRANs estaduais segue como ponto crítico.
O resultado dessa harmonização define o ritmo da fase 2 do Free Flow no Brasil.
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