Engevix tem bens bloqueados na ordem de 300 milhões de reais pela justiça

Os 300 milhões de reais bloqueados da Engevix pela justiça deverá ser usado para ressarcir os danos causados aos aposentados da Caixa Econômica Federal

Apesar da Engevix sair da “lista negra” e poder retomar os negócios com a Petrobras ainda este ano, o juíz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou na última segunda-feira (28/09), o bloqueio de 300 milhões de reais do Grupo Engevix. Confira na íntegra a decisão, assinada e obtida com exclusividade pelo Poder360.

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Os 300 milhões de reais bloqueados pela justiça deverá ser usado para ressarcir os danos causados aos aposentados da Caixa Econômica Federal, por meio de desvios do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco.

Será de responsabilidade da construtora naval Ecovix arcar com R$ 100 milhões, decorrentes do leilão das estruturas metálicas da plataforma de petróleo P-71. Já os outros R$ 200 milhões são referentes à alienação da usina hidrelétrica São Roque, em Santa Catarina com capacidade instalada de produzir 142MW (megawatts). Cerca de 80% das obras estão concluídas.

Além disso, o juiz determinou que a Engevix não pode dispor da usina “de outra forma ao não ser para venda a terceiros durante todo o período da negociação anunciada, sendo-lhe vedado dar o bem em garantia a outros credores ou realizar qualquer tipo de transação que implique na indisponibilidade do bem”.

De acordo com a Nova Ecovix o bloqueio feito pela justiça na ordem de R$ 300 milhões foi determinado em 2016, como garantia à Funcef caso o grupo seja condenado nas investigações da Lava Jato. De acordo com a assessoria, os valores não podem ser cobrados antes do fim do processo.

Já o Funcef afirma que o juiz bloqueou os bens da Engevix para garantir o pagamento ao fundo, uma vez que a empresa ainda não depositou o dinheiro

Veja a nota divulgada pelo grupo Engevix

“Desde 2019, a Nova Participações firmou acordo de leniência com a União e se comprometeu com as melhores práticas de gestão e com o pagamento de 516 milhões de reais, o que vem cumprindo regiamente. É necessário explicar que a Funcef teve participação com 25% dos ativos no Estaleiro Rio Grande. Ocorre que a empresa entrou em recuperação judicial no final de 2016, acarretando na paralisação das atividades de construção de plataformas. Os interesses da Funcef no estaleiro vem sendo tratados no âmbito da recuperação judicial e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, há conflito de competências, o que será esclarecido ao juiz de Brasília quando o grupo for devidamente notificado acerca da decisão.

Quanto aos investimentos da Funcef na empresa de energia DESENVIX Fontes Renováveis, nos quais o fundo ainda permanece com 18% na sociedade, cabe mencionar que se trata de empreendimento muito bem sucedido, que gerou importantes resultados financeiros.

Em função da medida cautelar, a empresa ofertou garantias suficientes para cobrir qualquer eventual condenação nesse processo, que foram aceitas em 2016 pelo MPF e estão plenamente válidas e regulares.

Mesmo que as obras da hidrelétrica São Roque ainda estejam em processo de conclusão, é importante esclarecer que a empresa São Roque Energética S.A em nada se relaciona com os fatos citados acima. O Grupo Nova Participações reitera sua total confiança no Poder Judiciário e aguarda a reapreciação da decisão após submetidos os esclarecimentos.”