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Investimentos públicos no Brasil revelam desequilíbrios na transição energética. Enquanto a energia solar avança com apoio financeiro e fiscal, biocombustíveis perdem recursos e o petróleo segue beneficiado por empréstimos e incentivos governamentais.
A energia solar vem se consolidando como uma das principais apostas do Brasil para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz elétrica. No entanto, dados oficiais cruzados por organizações independentes revelam que esse crescimento ocorre em meio a um cenário desequilibrado.
Isso porque, ao mesmo tempo em que a energia solar recebe incentivos relevantes, o petróleo continua sendo amplamente beneficiado por recursos públicos, enquanto os biocombustíveis, tecnologia brasileira estratégica, perdem espaço ano após ano.
Desde 2002, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu cerca de R$ 17 bilhões em empréstimos para derivados de petróleo. Além disso, desde 2017, o governo federal autorizou mais de R$ 2,3 bilhões em isenções fiscais para importações ligadas ao setor, segundo levantamento que analisou dados da Receita Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Esses números contrastam com o discurso oficial de liderança climática e transição para uma economia de baixo carbono.
Nesse contexto, a energia solar surge como uma exceção parcial, mas não isenta de críticas. Embora classificada como renovável, grande parte do investimento público direcionado ao setor se concentra na importação de equipamentos, especialmente painéis solares produzidos na China, e não no fortalecimento da indústria nacional.
Petróleo segue financiado com dinheiro público e amplia contradições climáticas
Apesar dos alertas científicos sobre mudanças climáticas, o petróleo segue ocupando posição central na política de investimentos do país. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, indicam que apenas neste ano foram aplicados cerca de R$ 5 bilhões em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) voltados a petróleo e gás natural.
Esse volume vem crescendo de maneira acelerada desde 2019, indicando uma aposta contínua nos combustíveis fósseis.
O impacto ambiental é direto. O modelo energético baseado em petróleo é responsável por aproximadamente 80% das emissões globais de gases de efeito estufa. Ainda assim, recursos públicos seguem financiando essa cadeia produtiva, enquanto tecnologias renováveis nacionais recebem menos atenção orçamentária.
Esse cenário levanta questionamentos sobre as prioridades do Estado. Ao manter incentivos ao petróleo, o país não apenas posterga a transição energética, como também limita o avanço de alternativas mais alinhadas à redução de emissões.
Por que os dados sobre energia solar e petróleo importam
O uso de dinheiro público para financiar derivados de petróleo tem efeitos estruturais. Primeiro, consolida um modelo energético poluente. Segundo, reduz o espaço fiscal para incentivar soluções renováveis nacionais. Terceiro, cria dependência de um setor que tende a perder competitividade no longo prazo.
Nesse cenário, a energia solar aparece como a renovável que mais cresce. Entretanto, esse avanço não ocorre de forma totalmente estratégica. Em vez de impulsionar uma cadeia produtiva local robusta, os incentivos têm favorecido largamente a importação de equipamentos.
Ao mesmo tempo, os biocombustíveis, que já foram referência internacional, vêm perdendo investimentos desde 2015. Essa mudança redefine o perfil da transição energética brasileira, tornando-a cada vez mais dependente de tecnologias importadas.
Energia solar pode se tornar a maior fonte da matriz elétrica
Mesmo com limitações, os números da energia solar impressionam. Dados da Aneel mostram que, se todas as usinas solares atualmente autorizadas e em construção já estivessem em operação, a geração alcançaria cerca de 140 gigawatts de potência. Esse volume colocaria a energia solar como a principal fonte da matriz elétrica brasileira, superando a hidrelétrica.
O crescimento acelerado reflete a queda dos custos tecnológicos e um ambiente regulatório mais simplificado. No entanto, especialistas alertam que esse avanço não veio acompanhado de uma política industrial estruturada.
“O problema (da energia solar) é que não há política industrial nenhuma, a legislação foi facilitando a importação, sem um planejamento claro e unificado de Estado”, explica o economista e pesquisador da Unicamp, André Furtado.
Incentivos à energia solar se aproximam dos concedidos ao petróleo
Além de empréstimos do BNDES que somam R$ 12,3 bilhões, o setor de energia solar usufruiu de quase R$ 2 bilhões em renúncias fiscais federais sobre importações desde 2017. Esse valor é comparável aos incentivos concedidos aos combustíveis fósseis, reforçando a ideia de que a transição ocorre mais por substituição de fonte do que por mudança estrutural de modelo.
Segundo Furtado, a presença de grupos de interesse influencia diretamente esse cenário. “E ainda existe um lobby muito forte no Congresso para manter esses subsídios”, afirma.
A China, maior produtora mundial de painéis solares, aparece como principal beneficiária externa desse modelo. O Brasil, por sua vez, assume o papel de grande importador, abrindo mão de agregar valor industrial internamente.
Dependência externa e ausência de estratégia industrial
Do ponto de vista global, a expansão chinesa da energia solar trouxe benefícios ao reduzir custos e ampliar o acesso à tecnologia renovável. No entanto, especialistas argumentam que cada país deveria estruturar sua transição energética de acordo com suas vocações produtivas.
“Em termos de capacidade de geração de energia renovável, a China fez um grande favor para o mundo, mas cada país tem seu ponto forte e fonte ideal para a transição, e os investimentos devem ser feitos de maneira organizada”, avalia Furtado.
No caso brasileiro, a ausência de uma estratégia integrada para a energia solar limita o potencial de geração de empregos, inovação tecnológica e soberania energética.
Biocombustíveis perdem espaço mesmo sendo estratégicos
Enquanto a energia solar avança, a bioenergia enfrenta retração. A produção de energia a partir da biomassa, seja para combustíveis ou eletrificação, é apontada por diversos especialistas como essencial para uma transição energética soberana.
O Brasil possui ampla experiência com tecnologias nacionais, diversidade de matérias-primas e áreas degradadas aptas à produção energética. Cana-de-açúcar, milho, soja, eucalipto e até resíduos como o açaí figuram como alternativas viáveis.
Além disso, os biocombustíveis são vistos como solução para setores de difícil eletrificação, como transporte de carga pesada e longas distâncias, onde a energia solar não consegue atender plenamente à demanda.
Aviação sustentável depende dos biocombustíveis
Outro ponto crítico envolve o setor aéreo. O Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) é considerado central para reduzir emissões em um segmento altamente poluente. Nesse caso, nem a energia solar nem a eólica conseguem substituir diretamente os combustíveis líquidos.
Os biocombustíveis brasileiros ganham, portanto, relevância estratégica global. Ainda assim, os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento na área sofreram forte retração.
Dados da EPE analisados mostram que os recursos destinados ao desenvolvimento tecnológico em biocombustíveis caíram de R$ 730 milhões em 2015 para R$ 234 milhões em 2022, com apenas uma leve recuperação em 2023. Esse recuo compromete a capacidade de inovação e liderança internacional do país.
O “canto da sereia” dos combustíveis fósseis
Para Juliano Bueno, diretor do Instituto Arayara, a transição energética brasileira ocorre em meio a disputas econômicas e narrativas contraditórias. Ele define o cenário como um confronto entre políticas públicas e interesses de mercado.
“Do outro lado, está o ‘canto da sereia dos combustíveis fósseis’, defendendo que a ampliação da cadeia produtiva de combustíveis fósseis irá bancar a transição energética do país”, afirma Bueno, que integra o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
A promessa envolve geração de empregos e royalties, inclusive em novas fronteiras exploratórias, como a foz do Amazonas. No entanto, experiências anteriores mostram que municípios líderes em arrecadação de royalties ainda convivem com desigualdade social e pobreza.
Energia cara, subsídios elevados e distorções estruturais
Segundo Bueno, o modelo atual contribui para custos elevados ao consumidor final. “Hoje, considerando o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e a distribuição de renda do país, pagamos a energia mais cara do mundo”, afirma.
Ele argumenta que a eliminação de subsídios e incentivos distorcidos poderia resultar em energia mais barata e eficiente. “Não faz sentido pagarmos subsídio nem mesmo para as renováveis, quanto menos para a indústria fóssil”, conclui.
Nesse cenário complexo, a energia solar segue crescendo, mas inserida em um arranjo que revela mais contradições do que soluções definitivas para a transição energética brasileira.
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