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Bloqueio milionário e apreensão de bens expõem impacto de demissão em massa no interior paulista, com trabalhadores impedidos de acessar verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego após fechamento de unidade industrial em Jarinu.
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 11.376.944,64 nas contas da Eagle do Brasil LTDA após a demissão de quase 200 funcionários da unidade de Jarinu, no interior de São Paulo, sem pagamento de verbas rescisórias e sem liberação de documentos do FGTS e do seguro-desemprego.
A decisão, atribuída ao TRT da 15ª Região, também proibiu a venda de um imóvel vinculado à empresa e autorizou a apreensão de máquinas, equipamentos e veículos, numa tentativa de preservar bens que possam assegurar o cumprimento das obrigações com os trabalhadores dispensados.
Bloqueio judicial e risco de esvaziamento patrimonial
O bloqueio e as demais restrições foram adotados após o Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região acionar a Justiça e relatar que, apesar da emissão dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, os pagamentos não teriam sido efetuados e as guias necessárias não foram entregues.
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Segundo o sindicato, depois do encerramento das atividades na planta de Jarinu houve retirada de máquinas e equipamentos, movimento citado na ação como possível risco de “esconder patrimônio” e reduzir a efetividade de futuras execuções trabalhistas, caso o passivo não seja quitado.
Com base nesse quadro, a determinação judicial combinou bloqueio bancário, apreensões e impedimento de venda de imóvel, num conjunto de medidas cautelares voltadas a impedir transferência de ativos antes da apuração completa das obrigações, e a manter bens disponíveis para eventual pagamento.
Demissão em massa e falta de pagamento de salário
Entre os dispensados, um ex-funcionário identificado como Alexandre Barite afirmou que 192 colaboradores foram demitidos em 8 de janeiro e que, além das verbas rescisórias, não receberam o salário do mês trabalhado, o que agravou a falta imediata de renda.
“O pessoal está desesperado. Nem no seguro-desemprego conseguiram dar entrada por falta de documento”, afirmou, atribuindo o problema à ausência de papéis essenciais para o procedimento e à falta de regularização pela empregadora.
A queixa central, relatada pelo sindicato, é que a demora e a ausência de formalização completa impedem ações básicas após a dispensa, como a habilitação no seguro-desemprego e o saque do FGTS, porque esses pedidos dependem do registro adequado do desligamento e da emissão correta das guias.
Atuação do sindicato e decisão do TRT-15
No processo, a entidade sustentou que os TRCTs foram gerados, mas sem a quitação do acerto rescisório e sem a liberação de documentos, deixando trabalhadores com o vínculo encerrado na prática e, ao mesmo tempo, travados para acessar direitos que exigem formalização completa.
Outro ponto levado ao Judiciário foi a movimentação de bens após o fechamento da unidade, descrita como retirada de máquinas e equipamentos, o que, na visão do sindicato, poderia dificultar a identificação e a preservação de patrimônio capaz de responder por dívidas trabalhistas.
A resposta judicial, ao determinar bloqueio, apreensões e restrição sobre imóvel, buscou garantir uma margem concreta de execução, enquanto o mérito sobre valores, prazos e eventuais pagamentos segue sob análise, com necessidade de comprovação documental ao longo da tramitação.
Produção de filtros automotivos e ligação com a Fram
A unidade de Jarinu, de acordo com as informações divulgadas pelo sindicato e reproduzidas pela imprensa, fabricava filtros automotivos e estava associada à operação da Filtros Fram, citada como empresa adquirida pela Eagle do Brasil, dentro da estrutura que mantinha a produção local.
Essas referências aparecem no contexto da denúncia sindical para situar a atividade da planta e o impacto do encerramento repentino, já que o desligamento coletivo envolveu grande parte do quadro da unidade e gerou demanda imediata por pagamento, documentação e definição sobre bens.
FGTS, seguro-desemprego e obrigações no desligamento coletivo
Em demissões em massa, a obrigação do empregador inclui pagar verbas rescisórias nos prazos previstos e entregar a documentação que viabiliza o acesso a direitos como FGTS e seguro-desemprego, desde que o trabalhador atenda aos requisitos, o que depende de registros corretos e guias apropriadas.
A emissão do termo de rescisão, por si só, não resolve a situação quando os valores não são quitados e as guias não são liberadas, porque o trabalhador fica sem os meios formais para solicitar benefícios e, ao mesmo tempo, sem o dinheiro do acerto para reorganizar despesas imediatas.
Além disso, quando há alegação de retirada de bens, decisões cautelares tendem a priorizar a preservação do patrimônio, justamente para evitar que ativos sejam transferidos antes da execução, cenário que costuma aumentar o conflito e prolongar o período de insegurança financeira.
Empresa sem posicionamento público registrado
Até a última atualização citada nas publicações que noticiaram o caso, não havia um posicionamento público consolidado da Eagle do Brasil sobre as acusações, e as reportagens registraram tentativas de contato sem retorno, enquanto a demanda judicial segue em andamento.
Sem salário, sem acesso imediato ao FGTS e com dificuldade para solicitar o seguro-desemprego, ex-funcionários descrevem um cotidiano de contas acumuladas e falta de previsibilidade, situação que reforça a disputa sobre a urgência da regularização documental e do pagamento das rescisões.
Que tipo de garantia prática deveria existir, no momento em que uma empresa encerra atividades e dispensa centenas de pessoas, para assegurar que salário, rescisão e documentos do FGTS e do seguro-desemprego sejam liberados sem depender de bloqueios e apreensões posteriores?
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