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CNH para quem tem 16 anos! Projeto de Lei propõe redução da idade mínima de 18 para 16 anos para obtenção 1ª habilitação

19 de fevereiro de 2024 às 23:31
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Novo projeto de Lei planeja permitir que jovens brasileiros que tenham, no mínimo, 16 anos tirem a sua primeira CNH.
Foto: Canva

Novo projeto de Lei planeja permitir que jovens de 16 anos tirem a sua primeira CNH.

Um projeto de lei em análise no Governo do Brasil propõe a redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 18 para 16 anos. Apresentado pelo deputado Roberto Duarte, a iniciativa busca permitir que jovens maiores de 16 anos possam dirigir, argumentando que, se já têm o direito de votar, devem assumir responsabilidades no trânsito. O projeto destaca a concessão de permissão para dirigir com validade de dois anos. No entanto, a proposta ainda está em fase de análise, gerando opiniões divergentes sobre a medida.

Veja: Nova CNH para maiores de 16 anos

Fonte: Record News

Redução da idade mínima para a obtenção da CNH é discutida pelo Governo do Brasil

Um novo projeto de lei está movimentando as discussões sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

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Em trâmite nos órgãos públicos, a proposta visa diminuir a idade mínima para a obtenção da CNH de 18 para 16 anos, permitindo que jovens nessa idade já possam dirigir. 

O deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) é o responsável pela iniciativa, que visa conceder permissão de direção a jovens maiores de 16 anos.

O argumento do deputado é que, se os jovens já possuem o direito de votar e se envolver em questões políticas, eles também devem assumir responsabilidades no trânsito, incluindo a obtenção da CNH.

O que diz o novo projeto?

Segundo o texto do projeto, caso aprovado, os jovens teriam permissão para dirigir com validade de dois anos.

No entanto, é importante destacar que o Projeto de Lei ainda está em fase de análise e não tem aplicação imediata.

Enquanto o projeto está em discussão, as opiniões sobre a redução da idade mínima para a obtenção da CNH no Brasil seguem divididas.

Defensores e opositores apresentam argumentos a favor e contra a iniciativa, que pode mudar drasticamente a dinâmica dos jovens em todo o país. 

Atualmente, os critérios para a emissão da CNH incluem requisitos como alfabetização, apresentação de documentação (identidade, CPF e comprovante de residência), realização de exames médicos e psicológicos, conclusão de curso teórico sobre legislação de trânsito e direção defensiva, aulas práticas com instrutor de autoescola e aprovação em exame prático de direção.

É importante ressaltar que, até que o projeto passe por todas as etapas de tramitação, a idade mínima para obtenção da CNH permanece sendo 18 anos.

Os critérios estabelecidos variam conforme a localidade, mas a idade mínima é uma constante em todo o processo para a retirada do documento. 

Agora, resta aguardar os próximos passos do trâmite do Projeto de Lei para saber o futuro da obtenção da CNH entre os jovens do Brasil!

Fonte: Brasil123

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