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Nota técnica do Ministério da Justiça alerta para manipulação emocional, coleta de dados pessoais e falta de transparência em brinquedos inteligentes vendidos no Brasil
Neste mês, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao MJSP, publicou uma nota técnica sobre possíveis riscos para crianças.
O documento aponta preocupação com manipulação emocional, coleta de dados pessoais e falta de clareza sobre o funcionamento desses produtos.
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A análise recomenda que possíveis irregularidades sejam investigadas pelos órgãos responsáveis.
Nota técnica aponta riscos para crianças
A análise foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, com participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
Segundo o documento, alguns brinquedos podem estar em desacordo com regras previstas no ECA Digital.
Por esse motivo, a Sedigi recomenda fiscalização da Secretaria Nacional do Consumidor e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A apuração deve verificar se fabricantes e lojas informam corretamente os riscos.
Também deve analisar como ocorre o tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso dos brinquedos.
Seis produtos vendidos no Brasil foram analisados
Para elaborar o estudo, a Sedigi avaliou seis dispositivos vendidos em marketplaces que atuam no Brasil.
Entre eles estão:
- Loona, pet robótico;
- EMO, robô de companhia;
- Miko 3, robô educativo;
- Aibi, pet robótico de bolso;
- Amazon Fire HD Kid Pro, tablet para crianças de 6 a 12 anos;
- Vector, robô autônomo.
Os produtos foram encontrados em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia.
Coleta de dados preocupa autoridades
De acordo com a nota técnica, esses brinquedos costumam ter câmeras, microfones e sensores.
Esses recursos podem captar biometria facial, voz e características do ambiente doméstico.
Os dispositivos usam inteligência artificial para conversar, simular emoções e adaptar respostas ao comportamento da criança.
Com isso, segundo o documento, pode ocorrer uma coleta contínua de dados durante a interação.
O Ministério da Justiça também aponta que esse vínculo pode favorecer a manipulação emocional.
O uso excessivo dos brinquedos pode ser incentivado, principalmente quando há respostas personalizadas.
Casos internacionais reforçam alerta
A nota técnica também cita situações internacionais consideradas preocupantes.
Um dos exemplos é a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha.
Autoridades alemãs concluíram que o brinquedo podia gravar conversas acessadas por terceiros.
Por causa disso, a boneca chegou a ser chamada de instrumento de espionagem.
O documento também menciona casos de vazamento de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
Loona usa ChatGPT, câmera e sensores
Entre os aparelhos analisados, o Loona recebeu destaque na nota técnica.
O pet robótico simula um animal de estimação e utiliza processamento de linguagem natural.
O dispositivo tem integração com o ChatGPT.
O brinquedo também usa sensores para mapear a casa e câmera para reconhecer usuários.
Segundo a análise, esse conjunto de recursos aumenta a necessidade de transparência para famílias e responsáveis.
Marketplaces também são citados
O Ministério da Justiça afirma que as plataformas de comércio eletrônico também têm responsabilidade sobre a venda desses produtos.
Segundo a pasta, os sites devem informar claramente quando um brinquedo usa inteligência artificial.
Embalagens e páginas de venda devem trazer avisos sobre acesso à internet.
Também devem indicar riscos à privacidade e necessidade de supervisão parental.
O documento conclui que há indícios de possíveis irregularidades sistêmicas.
Por isso, recomenda apuração formal, já que os fatos podem afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O que dizem as empresas
O AliExpress informou que mantém diálogo aberto com autoridades reguladoras.
A empresa afirmou que trabalha conforme as leis dos países onde atua e exige o mesmo de seus vendedores.
O Mercado Livre declarou que acompanha as diretrizes do ECA Digital.
A empresa também afirmou que adota medidas de proteção para consumidores menores de idade.
Também disse que monitora anúncios e mantém colaboração contínua com autoridades públicas.
Já a Casas Bahia informou que possui uma área dedicada à regulamentação e compliance.
A companhia afirmou que adotou providências para impedir novas vendas dos produtos mencionados.
O que muda para pais e responsáveis?
A nota técnica do Ministério da Justiça reforça um alerta importante para famílias brasileiras.
Brinquedos com IA podem oferecer interação, educação e entretenimento.
No entanto, também podem coletar dados sensíveis e criar vínculos emocionais com crianças.
Por isso, a transparência das empresas e a fiscalização dos órgãos públicos se tornam pontos centrais.
Afinal, a tecnologia deve avançar sem comprometer a privacidade infantil, a segurança digital e os direitos de crianças e adolescentes.
Você acha que brinquedos com inteligência artificial deveriam ter regras mais rígidas antes de serem vendidos para crianças? Deixe sua opinião!
