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Iniciativa federal amplia ações de recuperação ambiental na Caatinga, com edital milionário, foco em comunidades do Semiárido e medidas voltadas à água, solo, produção sustentável e combate à desertificação no país.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima instituiu o Programa Recaatingar, uma estratégia nacional voltada à recuperação socioprodutiva de áreas degradadas na Caatinga.
A meta oficial é recuperar 10 milhões de hectares até 2045, com ações ligadas à conservação da biodiversidade, adaptação à mudança do clima, segurança hídrica e alimentar e geração de renda no Semiárido brasileiro.
A Portaria GM/MMA nº 1.700, de 9 de junho de 2026, criou oficialmente o programa e foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho.
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A assinatura ocorreu durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, realizada entre 8 e 11 de junho na Biblioteca Nacional, em Brasília, em programação relacionada ao Dia Mundial do Meio Ambiente e ao Junho Verde.
Segundo o MMA, o Recaatingar será direcionado prioritariamente a áreas da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, territórios indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
O programa integra a política nacional de enfrentamento à desertificação e busca organizar ações públicas para áreas mais vulneráveis à degradação do solo e aos efeitos da seca.
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, Edel Moraes, afirmou que a iniciativa reconhece práticas já desenvolvidas nos territórios.
“O Recaatingar é um plano de ação resultado do PAB-Brasil, resultado do reconhecimento de práticas ancestrais já desenvolvidas por povos e comunidades tradicionais”, disse.
Programa Recaatingar mira recuperação produtiva da Caatinga
O Recaatingar adota como uma de suas bases o conceito de recaatingamento, tecnologia social voltada à recuperação ambiental e à convivência sustentável com o Semiárido.
A abordagem reúne práticas de manejo do solo, recuperação de vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações de conservação da água.
Entre as medidas previstas estão adubação verde, compostagem, plantio direto e implantação de sistemas agroflorestais que associam produção de alimentos e conservação da Caatinga.
De acordo com o MMA, a proposta é combinar conhecimento científico e saberes tradicionais na recuperação de áreas degradadas.
No desenho do programa, a recuperação ambiental aparece vinculada à inclusão socioprodutiva das comunidades que vivem no bioma.
As ações devem considerar a realidade de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e populações expostas aos efeitos da mudança do clima.
A iniciativa também faz parte do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, o PAB-Brasil.
O plano reúne objetivos estratégicos e ações voltadas ao enfrentamento da desertificação e dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.
Edital Recaatingar prevê R$ 60 milhões para projetos
Além da criação do programa, o governo lançou, em 10 de junho de 2026, o Edital Recaatingar, chamada pública de R$ 60 milhões para apoiar projetos de recuperação socioprodutiva de áreas degradadas no bioma.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O edital reúne recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco do Nordeste.
Do total anunciado, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo BNB, segundo informações divulgadas pelas instituições.
A chamada pública está vinculada à nova fase do Floresta Viva 2, iniciativa voltada à restauração ecológica com espécies nativas, restauração produtiva e conservação de ecossistemas em biomas brasileiros.
No caso do Recaatingar, os recursos serão aplicados em projetos localizados na área de abrangência da Caatinga.
Os projetos devem contemplar municípios prioritários de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A seleção considera territórios com degradação ambiental e exposição à seca e à desertificação, conforme os critérios definidos no edital.
Quem poderá apresentar projetos no edital
A chamada pública prevê apoio a iniciativas de restauração ecológica, produção agroecológica, sistemas agroflorestais, uso sustentável da Caatinga e conservação de recursos hídricos.
Também poderão receber recursos ações de assistência técnica, capacitação comunitária, produção de sementes e mudas, recuperação de corpos hídricos naturais e prevenção de incêndios florestais.
Segundo o BNDES, a expectativa é apoiar entre 15 e 25 projetos.
As propostas poderão ter execução de até 60 meses e valores estimados entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões, com contrapartida mínima de 5% do montante solicitado, financeira ou não financeira.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, como associações civis, fundações privadas e cooperativas.
O edital também admite pessoas jurídicas de direito público interno federal e estadual, exceto a União e entidades dependentes de transferências orçamentárias federais para manutenção.
O texto do edital prevê projetos com áreas entre 50 e 100 hectares.
A seleção deve considerar a capacidade técnica das instituições proponentes, a aderência das propostas aos objetivos da chamada e os benefícios esperados para a recuperação ambiental e produtiva dos territórios.
Segurança hídrica e manejo do solo na Caatinga
A segurança hídrica é um dos eixos do Recaatingar.
As ações terão microbacias hidrográficas como unidades preferenciais de planejamento e execução, com previsão de estruturas de conservação e armazenamento de água, como cisternas, barreiros, barragens subterrâneas e sistemas de captação de água da chuva.
Na área produtiva, o programa prevê práticas de manejo sustentável do solo e incentivo a sistemas agroflorestais.
A proposta é associar recuperação da vegetação nativa, produção de alimentos, conservação da biodiversidade e redução da vulnerabilidade das comunidades aos eventos climáticos extremos.
Para Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas do MMA, o Semiárido brasileiro está em contexto de suscetibilidade à desertificação, mas também reúne experiências que podem orientar políticas de adaptação climática.
“As respostas para as secas são ampliar os investimentos na adaptação e na recuperação de terras degradadas da Caatinga e do Cerrado, para repor agrobiodiversidade, fertilidade dos solos, fontes de água, produção de alimentos saudáveis e inclusão social”, afirmou Pires.
A agroecologia será um dos princípios orientadores das ações.
O programa prevê incentivo à diversificação dos sistemas produtivos, à geração de renda e ao uso sustentável dos recursos naturais, com atenção a agricultores familiares, povos indígenas, população negra, comunidades tradicionais e juventudes rurais.
Gestão do Recaatingar terá governo e sociedade civil
A gestão do Recaatingar ficará sob responsabilidade de um Comitê Gestor com composição paritária entre governo e sociedade civil.
O colegiado reunirá representantes do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ibama e de organizações indicadas no âmbito da Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
A implementação das ações poderá envolver recursos públicos, parcerias com o setor privado, emendas parlamentares e cooperação internacional.
O MMA informou que publicará um manual operacional com critérios técnicos e financeiros para orientar a execução dos projetos nos territórios.
A criação do programa ocorre no contexto das políticas nacionais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca.
O PAB-Brasil abrange mais de 1,6 mil municípios em áreas suscetíveis à desertificação, o equivalente a cerca de 18% do território nacional.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 10% do território nacional, segundo o MMA.
O bioma abriga aproximadamente 28 milhões de pessoas e inclui áreas com diferentes níveis de degradação, o que levou o governo a definir a recuperação socioprodutiva como um dos eixos da política ambiental para a região.
Com a meta de recuperar 10 milhões de hectares até 2045, o Recaatingar dependerá da seleção dos projetos, da capacidade de execução das instituições responsáveis e da articulação entre União, bancos públicos, governos locais e comunidades beneficiadas.
A execução nos territórios indicará como as medidas previstas no programa serão aplicadas na prática.
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