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O ministro Alexandre Silveira anunciou que o Brasil pretende acabar com os gastos socioambientais de Itaipu em 2027. A proposta, defendida como forma de baratear a energia, divide opiniões entre parlamentares e reacende debate sobre o futuro do tratado com o Paraguai.
Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo brasileiro pretende defender o fim dos gastos socioambientais de Itaipu a partir de janeiro de 2027. A medida, segundo ele, tem como objetivo principal reduzir o preço da energia elétrica para os consumidores brasileiros.
“Que a gente acabe, a partir de janeiro de 2027, com os gastos socioambientais para reduzir o preço de energia no Brasil”, declarou o ministro.
A declaração foi feita no contexto das negociações entre Brasil e Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras e comerciais da parceria binacional. A revisão desse anexo é considerada um dos pontos mais sensíveis da relação entre os dois países e pode redefinir como serão divididos os custos e lucros da hidrelétrica nos próximos anos.
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Itaipu e os impactos dos programas socioambientais no Brasil
Desde a sua criação, a Itaipu Binacional tem investido em projetos voltados à preservação ambiental, educação socioambiental e desenvolvimento sustentável das comunidades localizadas em seu entorno. Esses recursos, segundo parlamentares, são fundamentais para a proteção de ecossistemas e mananciais, especialmente na região de fronteira entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul.
O deputado Welter (PT-PR) ressaltou a importância das iniciativas financiadas pela usina:
“Essas ações socioambientais de Itaipu ajudam na conservação do solo e na proteção do lago contra o assoreamento.”
Ele lembrou que todos os municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul utilizam parte desses recursos para projetos de preservação ambiental e infraestrutura rural.
Por outro lado, há quem defenda o redirecionamento desses valores para o fortalecimento da matriz energética nacional. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) questionou a função dos investimentos:
“Para que serve Itaipu? Para fazer projetos socioambientais ou para garantir segurança energética, reduzir o custo da eletricidade e investir em novas fontes de energia?”
A divergência entre os parlamentares revela o desafio de equilibrar sustentabilidade e eficiência econômica, especialmente diante das metas de transição energética que o Brasil pretende acelerar até o fim da década.
A renegociação do Anexo C, prevista para entrar em vigor em 2027, será determinante para o futuro da usina de Itaipu. O tema vem sendo tratado de forma estratégica pelos governos brasileiro e paraguaio, que buscam redefinir o modelo de repartição dos custos e receitas da energia gerada.
Além da questão financeira, Silveira também abordou outros temas relevantes para o setor energético brasileiro, como a expansão das fontes renováveis, o armazenamento de energia e os minerais críticos necessários à indústria de alta tecnologia.
Segundo o ministro, o governo planeja realizar, em dezembro, um leilão para armazenamento de energia, buscando reduzir o impacto do descompasso entre a geração e o consumo de eletricidade, especialmente nas fontes solar e eólica, que são intermitentes.
Ampliação da infraestrutura e avanços em energia nuclear
Alexandre Silveira também destacou que as obras de ampliação da rede de transmissão, iniciadas em 2023, devem ser concluídas até 2028, o que permitirá maior escoamento da energia renovável produzida no país.
Outro ponto relevante foi a reorganização do setor nuclear brasileiro. O ministro criticou a paralisação de projetos e defendeu a retomada de investimentos estratégicos:
“O Brasil, que detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, não pode continuar com o setor paralisado. Angra 1 foi construída em oito anos. Estamos há 30 anos com Angra 3 parada. Isso é inadmissível.”
Para ele, a adoção de pequenos reatores nucleares pode ser a solução para os 200 sistemas isolados da Amazônia, regiões que ainda não contam com infraestrutura de transmissão. Além disso, Silveira sugeriu o debate sobre o uso estratégico da energia nuclear para defesa, o que, segundo ele, exigiria mudanças constitucionais.
O ministro também revelou que foi convidado a discutir a política de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, que será responsável por definir diretrizes para o aproveitamento sustentável desses recursos.
No mesmo sentido, Silveira citou o interesse de empresas internacionais em investir no Brasil, como a possível instalação de um datacenter do TikTok no Ceará, estado que se destaca pela produção de energia solar e eólica. A medida, segundo ele, ajudaria a equilibrar a oferta e a demanda de energia renovável no país, criando novos polos de desenvolvimento tecnológico.
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