Bolsonaro quer adotar modelo de concessão para as áreas do pré-sal e eliminar o modelo de partilha hoje em vigor

Com R$ 100 bilhões previstos para entrar no caixa da União, com a venda do direito de explorar áreas de baixo risco no pré-sal, o atual governo tenta convencer a equipe de transição de que o momento não é o mais apropriado para mexer nas regras do setor.

Mudança de Regime

Jair Bolsonaro depende da liberação do Congresso para acabar com o regime de partilha e adotar um único modelo de contrato para áreas de pós e pré-sal, o de concessão. Obviamente que uma eventual mudança de regime regulatório necessitará de aprovação pelo Congresso, o que provavelmente adiaria a realização da licitação, previsto para o segundo trimestre do ano que vem.

“É a primeira vez que eu ouço a hipótese de mudança de regime. Nunca tinha ouvido isso”, disse Moreira Franco. Para ele, a prioridade agora deveria ser aprovar, no Senado, o projeto de lei que possibilita à Petrobras vender uma participação na cessão onerosa, o que torna viável o mega leilão do excedente da área, previsto para 2019. “Temos que aprovar esse projeto, para que o próximo governo possa ter o mais rapidamente possível acesso a esses recursos, que são importantíssimos para o equilíbrio fiscal do país.”

Desde 2015 os dois lados debatem se os R$ 74,8 bilhões pagos pela estatal há oito anos foram excessivos. Neste ano, chegaram à conclusão de que a petroleira tem um crédito bilionário a receber, mas, para isso, parlamentares e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm que aprovar aditivos ao contrato que vão garantir o pagamento do Tesouro à empresa. Após essa fase, o governo poderá leiloar descobertas feitas pela estatal que excedem os 5 bilhões de barris de petróleo, o excedente da cessão onerosa.

Segundo o ministro, com relação ao acordo da cessão onerosa, em discussão entre União e Petrobras, ainda há uma diferença no câmbio no valor do petróleo. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone disse ser favorável, em tese, ao modelo de concessão. Porém, uma mudança neste momento provocaria um atraso relevante na realização do leilão do excedente da cessão onerosa. Ele contou que a ANP precisaria de quatro meses para preparar o leilão, após ser dada a autorização pelo governo para a realização do certame.

O governo depende do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para pagar uma dívida bilionária com a Petrobrás e ainda compor o orçamento do ano que vem. Segundo o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, a equipe de Bolsonaro é “receptiva” aos argumentos do MME. Se prevalecer a ideia de não mexer nas regras do setor no primeiro semestre de 2019, o leilão do excedente da cessão onerosa seguirá o regime de partilha e a Petrobrás manterá a prioridade de escolher se quer ou não liderar os projetos.

“Toda hora que colocam um assunto desse (fim da partilha) no Congresso, há o risco de alguém apresentar uma emenda e tudo sair do controle”, disse Márcio Felix. “Se entrarmos com discussão sobre o fim da partilha no Congresso, corremos o risco de paralisar os leilões e isso é tudo o que a gente não quer”, acrescentou José Mauro Coelho, diretor de Petróleo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em evento de comemoração dos cinco anos de existência do regime de partilha, Felix, que participa da equipe de transição, disse que “nenhuma medida disruptiva está sendo planejada” pelo governo eleito.

Essa é a concorrência de áreas de pré-sal mais aguardada pela indústria petroleira no Brasil, porque a Petrobrás já descobriu volumes expressivos de óleo e gás nas quatro áreas da cessão onerosa – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia – e o risco geológico do negócio é praticamente zero. PRESIDENTE DA ESTATAL DO PRÉ-SAL DEFENDE CONTINUIDADE DA EMPRESA! FIQUE POR DENTRO NAS NOTÍCIAS CLICK