A ANP aprovou os estudos do bloco Oeste de Jubarte, na Bacia de Campos, e mandou a papelada ao Ministério de Minas e Energia. A matéria mostra o que já está decidido, o que não está e por que a data do leilão ainda não existe.
A Diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira (9) os estudos geológicos e econômicos do bloco Oeste de Jubarte, segundo o comunicado oficial da agência. A área fica no pré-sal da Bacia de Campos e passa a ser candidata a uma futura oferta no regime de partilha de produção.
O bloco tem cerca de 690 km². Pela conta simples, é como um quadrado de uns 26 km de lado, só que no fundo do mar e debaixo da camada de sal. A ANP o classificou como de elevado potencial exploratório.
O que é o Oeste de Jubarte, afinal?
O Oeste de Jubarte é uma área ainda sem dono, ao lado de um dos campos mais simbólicos do país. Jubarte foi onde o Brasil extraiu o primeiro óleo do pré-sal: em 2 de setembro de 2008, a plataforma P-34, da Petrobras, começou a produzir na camada, na porção capixaba da Bacia de Campos, de acordo com a agência eixos.
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Dezoito anos depois, o entorno do campo volta ao noticiário por outro motivo. A área estudada inclui a extensão Norte de Caxaréu, uma das áreas do Parque das Baleias. Deixa de fora as áreas cobertas pelo acordo de individualização da produção das extensões de Jubarte.
Em português simples: o pedaço que já tem produção e divisão acertada ficou de fora. O que vai ao Ministério é o que sobrou sem contrato, no pré-sal da bacia.
Quanto petróleo pode haver no bloco?
Os estudos da agência estimam um volume médio total não riscado na ordem de dezenas de milhões de barris de óleo equivalente. A ANP não divulgou um número fechado. A eixos lembra que a estimativa é preliminar.
“Não riscado” quer dizer que o número foi calculado antes de descontar o risco de exploração. Ou seja, é o que haveria se tudo desse certo. Poço seco, óleo mais pesado ou reservatório menor derrubam a conta.
Por isso, vale ler o dado do Oeste de Jubarte com calma: dezenas de milhões de barris é um volume relevante para uma área nova, mas está longe de uma descoberta gigante. A estimativa é do estudo da agência, não de uma perfuração.
Quando esse bloco vai a leilão?
Ainda não tem data para o Oeste de Jubarte, e a ANP não decide isso sozinha. O comunicado diz que a aprovação não significa que toda a área analisada será necessariamente ofertada. Cabe ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ouvida a ANP, quais blocos vão a licitação na partilha de produção. A proposta parte dos estudos e da avaliação estratégica do ministério.
O caminho tem, portanto, três degraus: a ANP aprovou os estudos, o ministério avalia e propõe, o CNPE decide. Só depois disso o bloco poderia entrar numa rodada de partilha de produção. Nenhuma das fontes consultadas traz prazo para o ministério ou para o conselho.
Os estudos fazem parte do Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geológica e Econômica 2026-2027, que a ANP usa para avisar o mercado, com antecedência, quais áreas podem ser estudadas. Também mostra quais podem ser leiloadas.
O que muda na prática com a partilha?
Hoje, nada muda na bomba, na conta de luz ou na produção de Jubarte. O que muda é o mapa de oportunidades: uma área do pré-sal da Bacia de Campos, o Oeste de Jubarte, entra na fila de uma oferta que não depende de rodada marcada.
A partilha de produção é o regime em que o vencedor do leilão divide com a União parte do óleo que produzir. É diferente da concessão. Foi o regime do leilão de quarta-feira (7), em que a Petrobras arrematou 12 blocos na Bacia de Campos, com bônus de assinatura de cerca de R$ 3,038 bilhões, conforme a Petronotícias.
A mesma Petronotícias descreve a aprovação do Oeste de Jubarte como mais uma novidade de uma semana movimentada para a bacia.
Por que Jubarte ficou no centro dessa disputa?
A jazida de Jubarte passou por uma arrumação nos últimos anos. Em julho de 2025, a ANP aprovou o acordo de individualização da produção, em vigor desde 1º de agosto de 2025. Pelo acerto, 97,25% da jazida está no campo de Jubarte, 1,89% em áreas não contratadas da União, representada pela PPSA, e 0,86% no campo de Argonauta.
A individualização obrigou a Petrobras a acertar contas com a União pelo que produziu na área. Em outubro de 2025, a estatal assinou com a PPSA o acordo de equalização, com pagamento de R$ 1,54 bilhão, de acordo com a eixos.
Em abril, a Petrobras anunciou a compra da porção de Argonauta que integra a jazida, de Shell, ONGC e Brava. O valor soma R$ 700 milhões e US$ 150 milhões, em três parcelas, segundo o comunicado da Agência Petrobras. Com o negócio, a estatal passará a deter 98,11% da jazida compartilhada, e a União manterá 1,89%.
A conclusão depende de ANP e Cade. A eixos informa que o Cade aprovou a operação em junho e que falta a decisão da agência.
O que fica de pergunta no ar?
Três coisas, e nenhuma tem resposta pública hoje. A primeira é o prazo: quando o ministério vai se manifestar. A segunda é o tamanho final da oferta do Oeste de Jubarte. A ANP já avisou que nem toda a área precisa ir a leilão. A terceira é quem tem interesse, já que o bloco encosta em um campo operado pela Petrobras.
Se o ministério propuser e o CNPE decidir pela partilha de produção, o desenho final do Oeste de Jubarte muda de rascunho para edital. A nota da ANP deixa claro o limite. Até lá, o que existe é um estudo aprovado e uma decisão que agora está nas mãos do governo, não da agência.
