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Atenção aos super-ricos: o Congresso aprovou imposto mínimo sobre renda anual a partir de R$ 600 mil, que começa a valer em 2026. A alíquota sobe até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão e inclui dividendos, mas exclui heranças, doações e ganhos de capital do cálculo.
Os super-ricos entram no radar de um novo imposto mínimo aprovado pelo Congresso e previsto para começar a valer em 2026, atingindo quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. A regra cria uma alíquota progressiva que vai de 0% até 10%, chegando ao teto para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, com inclusão de dividendos no cálculo.
A mudança foi justificada como necessária para compensar a queda de arrecadação com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a tributação parcial de quem recebe até R$ 7,2 mil. Ao mesmo tempo, a lei define rendas que ficam fora da base do imposto mínimo, como heranças, doações e ganhos de capital, além de uma lista de rendimentos isentos.
O que foi aprovado e quando começa a cobrança
O ponto central é a criação de um imposto mínimo que pode chegar a 10% sobre a renda anual dos super-ricos, com início de cobrança em 2026.
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A base estabelece que a regra alcança quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.
A lógica do modelo é progressiva: não é uma alíquota fixa para todo mundo acima do piso. A cobrança começa em 0% e cresce à medida que a renda anual aumenta, até atingir o teto.
O texto deixa claro que o imposto mínimo mira a renda anual, e não movimentações pontuais, e que o desenho foi estruturado para ser aplicado de forma escalonada.
Por que o governo diz que o imposto é “necessário”
A justificativa apresentada é fiscal. A medida é descrita como necessária para compensar a queda de arrecadação ligada a duas mudanças:
- isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês
- tributação parcial de quem recebe até R$ 7,2 mil
Em outras palavras, a regra para super-ricos entra como contrapeso de arrecadação em um cenário em que parte dos contribuintes passa a pagar menos imposto ou deixa de pagar dentro de faixas mais baixas de renda.
Como funciona a alíquota progressiva de 0% a 10%
A tributação dos super-ricos segue uma progressão linear conforme a renda anual aumenta. A base traz uma tabela com faixas e percentuais:
- 0% para renda anual de R$ 600 mil
- 2,5% para renda anual de R$ 750 mil
- 5% para renda anual de R$ 900 mil
- 7,5% para renda anual de R$ 1,05 milhão
- 10% para renda anual de R$ 1,2 milhão
O exemplo dado é direto: quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5%, o que equivale a R$ 45 mil.
Esse exemplo é importante porque traduz a regra em número final, permitindo ao leitor entender o mecanismo sem precisar fazer conta do zero.
Quais rendas entram na conta e o papel dos dividendos
A base afirma que o imposto mínimo para super-ricos inclui dividendos na composição dos rendimentos que entram na conta.
Isso é um ponto sensível porque dividendos são uma parcela relevante da renda de pessoas de alta renda e costumam ser o elemento que diferencia, na prática, a renda de grandes investidores e empresários do rendimento típico salarial.
Ao afirmar que a regra inclui dividendos, o texto indica que o objetivo do modelo é capturar um retrato mais amplo dos ganhos anuais, não limitado a salários ou pró-labore.
O que fica fora do cálculo do imposto mínimo
O texto-base é explícito ao listar rendimentos que não entram nessa conta. Entre os itens fora do cálculo, aparecem:
- ganhos de capital
- heranças
- doações
- rendimentos recebidos acumuladamente
- aplicações isentas
- poupança
- aposentadorias por moléstia grave
- indenizações
- outros rendimentos mobiliários isentos
A base também reforça que dinheiro de herança ou da venda de imóveis não entra na base, e cita uma regra específica:
Lucros e dividendos apurados pelas empresas em 2025 e distribuídos até 2028 também ficam de fora da tributação.
Esse recorte temporal cria uma exceção importante dentro do tema dividendos e afeta diretamente como parte do mercado pode interpretar o impacto da medida no curto prazo.
Quantas pessoas serão atingidas e como isso se compara ao restante do país
Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, o equivalente a cerca de 140 mil brasileiros. O texto também informa um contraste na carga atual:
- esse grupo hoje paga, em média, 2,54% de Imposto de Renda
- trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos
Esse bloco é decisivo para a narrativa porque explica o argumento de “equilíbrio”: a proposta é elevar a tributação efetiva de um grupo que, segundo o próprio governo, paga uma taxa média bem menor que a de trabalhadores comuns.
Travas para evitar cobrança excessiva e possibilidade de restituição
A lei também prevê limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras.
Se essa soma ultrapassar os percentuais definidos, a regra citada é que haverá restituição na declaração anual.
Esse mecanismo funciona como uma trava de sobreposição e é relevante para o leitor porque indica que o sistema não é apenas “cobrar 10% e pronto”.
Ele inclui um controle para evitar que a carga total extrapole parâmetros definidos na lei.
O retrato da desigualdade: alta renda recebe 1.451% a mais que a média
O texto-base acrescenta um dado do Ipea para contextualizar desigualdade:
Pessoas com alta renda no Brasil recebem 1.451% a mais do que o brasileiro médio, que recebe cerca de R$ 3.222,00 por mês.
Esse dado entra como pano de fundo para a medida sobre super-ricos, conectando o debate tributário a uma realidade de diferença salarial e concentração de renda.
O que o contribuinte deve guardar para 2026
Com base no que foi apresentado, o resumo prático é:
- o imposto mínimo para super-ricos começa em 2026
- o piso é renda anual acima de R$ 600 mil
- a alíquota sobe progressivamente até 10% para renda anual acima de R$ 1,2 milhão
- dividendos entram na conta, mas há exceção para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028
- heranças, doações e ganhos de capital ficam fora do cálculo, assim como poupança e outras rendas isentas citadas
Na sua opinião, os super-ricos deveriam mesmo pagar um imposto mínimo mais alto para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, ou isso tende a gerar distorções e brechas no sistema?
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