Um dos maiores produtores de biocombustíveis do Brasil teve as autorizações de funcionamento de suas quatro usinas do grupo Virgolino de Oliveira revogadas pela ANP. As unidades Itapira, Bonifácio, Ariranha e Monções, localizadas em São Paulo, tiveram seus cancelamentos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
A princípio, as quatro usinas do grupo Virgolino de Oliveira tiveram sua decisão tomada com base nos documentos necessários para autorização da produção de biocombustíveis previstos na regulamentação da ANP. Estes documentos são a licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente e o auto de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros. Com o cancelamento das quatro unidades, o país perdeu oficialmente uma capacidade diária estimada em 2,61 milhões de litros de etanol hidratado e 1,49 milhão de litros de anidro.
Essa é a última revogação que ocorre no grupo Virgolino de Oliveira após quase dois anos tentando lidar com as suas dívidas sem ir à falência. No começo do mês, o grupo havia anunciado a negociação de R$ 7 bilhões em dívidas através do que seria um dos maiores planos de recuperação judicial do país.
Apesar disso não ter sido o suficiente para salvar as quatro usinas do grupo Virgolino de Oliveira, ainda há esperança para o grupo. Em meados deste mês, a companhia reativou parcialmente sua fábrica localizada na cidade de Bonifácio. A unidade foi autorizada a produzir até 200 mil litros por dia por conta da pandemia mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
No entanto, mesmo com essa pequena conquista, é essencial que os dirigentes do grupo tomem medidas importantes para evitar o colapso financeiro da empresa. Sendo assim, é fundamental que os responsáveis pelas usinas do grupo Virgolino de Oliveira cumpram a legislação ambiental vigente e consigam obter os certificados necessários para retomar as atividades nas demais unidades.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou recentemente um processo de consulta pública para reformular a regulamentação relacionada às revogações de licenças para usinas de produção energética.
A alteração da legislação surgiu como consequência da Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC), que identificou possíveis problemas relativos às condições mínimas de segurança operacional dessas instalações.
Contudo, o diretor geral da ANP, Claudio Jorge, informou que as usinas Monções e Bonifácio estavam pendentes de entrega das certidões de débito negativo (CDNs) perante as fazendas federal, estadual e municipal. No entanto, essa obrigação foi suspensa por conta do processo de recuperação judicial.
Outros documentos exigidos para a concessão da licença são o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e outras certidões negativas. Para conseguir obter a autorização e começar os trabalhos nas usinas, os interessados precisam cumprir todos os requisitos estabelecidos pela agência reguladora.
Essas alterações na regulamentação também influenciam no setor elétrico brasileiro, já que as usinas são responsáveis por produzir e distribuir energia elétrica para todo o país. Assim, é importante que as empresas adotem medidas para se adequarem às novas regras e continuarem atuando dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela agência.
Para isso, é necessário que a regularidade fiscal seja mantida. Para garantir isso, é fundamental que os gestores dessas usinas do grupo Virgolino de Oliveira estejam atentos às mudanças na legislação e mantenham-se atualizados quanto aos documentos exigidos pela ANP para garantirem o funcionamento regular do setor energético nacional.
