Despacho no Diário Oficial de 10 de novembro registra a desinterdição parcial da Mina de Viga, em Congonhas, com termo datado de 16 de outubro; a ANM autoriza alimentação, britagem, transporte e expedição e dá 60 dias para a Vale cumprir exigência
A Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou parte das atividades da Mina de Viga, da Vale, em Congonhas (MG). O despacho saiu no Diário Oficial da União de terça-feira (10) e trata da desinterdição parcial da lavra, segundo o Atlas Público.
Ficam autorizadas quatro atividades: alimentação, britagem, transporte e expedição. A ANM também permite as obras do rejeitoduto, caso sejam necessárias.
A liberação não é desta semana. O termo de desinterdição nº 77/2026 tem data de 16 de outubro de 2026. O Diário Oficial publicou o ato em 10 de novembro.
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O mesmo despacho dá 60 dias para a Vale cumprir uma exigência. A mina estava interditada desde o vazamento de água e sedimentos de janeiro de 2026.
O que a ANM liberou na Mina de Viga?
O despacho publicado no Diário Oficial da União registra a desinterdição da lavra no processo nº 002.771/1935, em nome da Vale S.A.
Entre parênteses, o texto classifica a medida como desinterdição parcial. Em seguida, lista o que volta a ser permitido:
- alimentação, nome dado no setor ao abastecimento da usina com minério;
- britagem, etapa que reduz o tamanho do minério;
- transporte;
- expedição, que é a saída do produto;
- obras do rejeitoduto, caso se façam necessárias.
A extração de minério na cava não aparece nessa lista. Por isso, o despacho não permite dizer que a Mina de Viga voltou a operar por inteiro.
Quando a desinterdição foi decidida?
O documento que libera as atividades é o Termo de desinterdição nº 77/2026/ANM/DIVFIS-MG. Ele tem data de 16 de outubro de 2026, conforme o texto oficial.
A publicação veio depois, na edição de 10 de novembro de 2026, na página 75 da Seção 1. O despacho faz parte da Relação nº 612/2026, da fase de concessão de lavra.
Quem assina é Cairo Costa Duarte, gerente da Gerência Regional da ANM em Minas Gerais.
O que a Vale precisa cumprir em 60 dias?
O mesmo despacho determina o cumprimento de exigência, com prazo de 60 dias. A referência é o Ofício nº 56244/2026/DIVFIS-MG/ANM, aponta o Atlas Público.
O despacho traz só o número do ofício e o prazo. O conteúdo da exigência fica no documento enviado à mineradora.
O prazo tem um antecedente: em 23 de setembro, o Diário do Comércio noticiou que a ANM havia dado 60 dias para a Vale cumprir exigências na Mina de Viga. Elas tratavam de estabilidade de taludes e de controle de processos erosivos, segundo o jornal.
Naquela data, a agência dizia que uma liberação parcial dependeria da documentação da empresa e da análise dos técnicos. A desinterdição total ficava condicionada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem, de acordo com a mesma reportagem.
O despacho de 10 de novembro cita o ofício pelo número, sem resumir o que ele pede.
Por que a Mina de Viga estava interditada?
A mina fica em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. Ela foi interditada após um extravasamento de água e sedimentos em janeiro de 2026, registra o Atlas Público.
Na ocasião, a ANM determinou a interdição total das operações, informou o Ministério Público Federal (MPF).
Em setembro, a agência analisava um pedido da Vale para a desinterdição da Mina de Viga. A liberação dependia de fiscalizações no local e da análise de documentos técnicos, segundo a Itatiaia.
A avaliação incluía a estabilidade do empreendimento, a infraestrutura, o sistema de drenagem e o monitoramento da área.
O que o MPF pede na Justiça sobre a mina de Congonhas?
O caso de Congonhas também corre na Justiça. Em 9 de setembro, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale, a ANM e o estado de Minas Gerais, conforme o próprio órgão.
A ação cobra a reparação dos danos ambientais do vazamento e pede uma auditoria técnica independente. O MPF também quer um plano de fiscalização e monitoramento contínuo, informou a Itatiaia.
Dois dias depois, em 11 de setembro, o MPF fez uma visita técnica à Mina de Viga com uma equipe da ANM. O objetivo era ver de perto as obras de drenagem.
A Vale informou à Itatiaia, em setembro, que ainda não havia sido notificada da ação. A empresa citou um acordo firmado em agosto com o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas e disse manter tratativas com o MPF, segundo a emissora.
Ao Diário do Comércio, a mineradora informou que adota medidas para recuperar a área desde janeiro, em alinhamento com os órgãos competentes, conforme a reportagem.
Qual é a linha do tempo da Mina de Viga em 2026?
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| Janeiro | Vazamento de água e sedimentos; a ANM interdita as operações |
| Agosto | Vale firma acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas |
| 9 de setembro | MPF ajuíza ação civil pública |
| 10 e 11 de setembro | ANM faz vistoria na mina |
| 23 de setembro | Diário do Comércio noticia prazo de 60 dias para exigências sobre taludes e erosão |
| 16 de outubro | Data do termo de desinterdição nº 77/2026 |
| 10 de novembro | Diário Oficial publica a desinterdição parcial e a exigência com prazo de 60 dias |
A desinterdição parcial devolve à Vale quatro atividades na Mina de Viga, em Congonhas. Em setembro, a ANM condicionava a liberação total à primeira fase do plano de drenagem da mina.
