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Projeto de lei segue para sanção do governador e coloca o estado na vanguarda do planejamento para a exploração de energia renovável no mar.
Em um movimento estratégico para o futuro econômico e ambiental fluminense, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.255/24. A medida institui a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho, visando preparar o estado para liderar a nova fronteira da geração de energia no país.
O texto, que agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, tem como objetivo central organizar a participação do Rio de Janeiro no processo de transição para fontes de energia limpa, respeitando as competências da União sobre a exploração offshore (no mar) e o uso do mar territorial.
Preparação para o Futuro
A autora original da proposta, deputada Tia Ju (REP), destacou a importância da medida, especialmente no contexto dos compromissos climáticos internacionais. Segundo ela, a iniciativa dialoga diretamente com as metas discutidas na COP30, evento do qual participou.
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“O Rio de Janeiro tem uma série de desafios nesse âmbito e este projeto vem para preparar o nosso Estado instituindo essa política e ter um grande incentivo à energia offshore”, afirmou a parlamentar à Alerj.
A política será alinhada ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes 2024/2031). Entre suas principais funções estão o apoio técnico ao planejamento nacional, a contribuição com dados e estudos socioambientais, e o estímulo à formação de mão de obra local especializada e cadeias produtivas voltadas para o setor.
O Rio como Polo Offshore
A falta de uma legislação federal específica para a energia eólica offshore no Brasil tem sido um entrave para o desenvolvimento do setor. Tia Ju ressaltou que o Rio de Janeiro possui uma vantagem competitiva única para destravar esse potencial.
“O Rio reúne toda a infraestrutura necessária para o pleno desenvolvimento do setor, já que dispõe de aeroportos, portos, estaleiros, empresas de petróleo e gás com expertise em exploração offshore, centros de pesquisa sofisticados e universidades”, pontuou a deputada.
Participação Social e Parcerias
A nova política prevê que o estado atue no ordenamento da zona costeira de forma articulada com planos nacionais, como o Plano Nacional de Energia. Além disso, o governo estadual poderá firmar convênios com a União, municípios e instituições privadas para cooperação técnica e fiscalização ambiental.
Um ponto de destaque é a garantia da participação popular. A implementação da política deverá observar princípios de transparência, com a realização de audiências e consultas públicas, especialmente nas regiões costeiras que serão diretamente impactadas pelos futuros empreendimentos.
A proposta conta com a coautoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (PL), Fred Pacheco (PMN), Renan Jordy (PL), Dionisio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD) e Célia Jordão (PL).
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