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Prefeituras firmam acordo interfederativo que reorganiza a distribuição dos royalties do petróleo no Leste Fluminense e garante novas receitas a partir de 2026.
A disputa em torno dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro avançou para um novo estágio com a formalização de um acordo interfederativo considerado histórico para o Leste Fluminense.
O entendimento envolve cinco municípios e altera de forma significativa o mapa de distribuição dos recursos provenientes da produção de óleo e gás natural offshore.
A iniciativa traz impactos diretos sobre os orçamentos municipais e busca corrigir distorções que se arrastavam há décadas.
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Além disso, o acordo encerra um conflito judicial relevante entre prefeituras, ao mesmo tempo em que cria um ambiente de maior previsibilidade fiscal para os próximos anos.
Prefeitos firmam acordo e encerram disputa judicial sobre petróleo
O pacto foi assinado em São Gonçalo, durante reunião realizada no gabinete do prefeito Capitão Nelson. Participaram do encontro os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Maricá, Washington Quaquá, além da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, e da vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino.
Com exceção de Niterói, os municípios envolvidos concordaram com a redistribuição dos royalties do petróleo atualmente em disputa na Justiça. Pelo acordo, Rio de Janeiro e Maricá abrem mão de parte das receitas em favor de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, com vigência a partir de janeiro de 2026.
O entendimento será encaminhado ao Judiciário para homologação, encerrando oficialmente o litígio entre as partes signatárias.
Inclusão na Zona de Produção Principal muda cenário regional
Um dos pontos centrais do acordo interfederativo é a inclusão de São Gonçalo, Magé e Guapimirim na Zona de Produção Principal do Estado do Rio de Janeiro.
Essa classificação decorre da confrontação geográfica desses municípios com campos produtores de petróleo e gás natural.
Na prática, essa mudança reconhece um direito técnico que vinha sendo reivindicado há anos.
A partir desse enquadramento, os municípios passam a ter acesso direto aos royalties, alterando significativamente sua capacidade de investimento.
Enquanto isso, a disputa judicial seguirá apenas em relação a Niterói, que optou por não aderir ao acordo.
Repasses progressivos garantem segurança fiscal aos municípios doadores
Para assegurar estabilidade financeira aos cofres do Rio de Janeiro e de Maricá, o acordo prevê regras específicas de transição. Entre elas, destaca-se a inexistência de qualquer ônus retroativo.
Além disso, ficam preservadas todas as receitas de royalties do petróleo que já foram incorporadas aos orçamentos municipais dessas cidades.
Outro ponto relevante é a garantia de segurança jurídica e fiscal, considerada essencial para a continuidade de políticas públicas em andamento. Projetos estruturantes previstos nos Planos Plurianuais Municipais permanecem protegidos, pois dependem de previsibilidade no fluxo de receitas.
Os percentuais de repasse serão implementados de forma progressiva. A totalidade da redistribuição está planejada apenas para 2030, o que reduz impactos abruptos sobre os municípios que abriram mão de parte dos recursos.
Gestores destacam caráter técnico e social do acordo
Ao comentar o entendimento, o prefeito de São Gonçalo ressaltou o caráter suprapartidário da decisão. Segundo ele, trata-se de uma iniciativa guiada pela realidade fiscal das cidades envolvidas.
“Este acordo que estamos assinando é de grande importância para a Região Metropolitana e corrige uma injustiça com as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres. Com essa iniciativa, podemos continuar investindo em saúde, em saneamento, em educação, acabando com décadas de atraso na cidade. E preciso destacar todo o esforço e a mobilização do deputado federal Altineu Côrtes, incansável em seu apoio aos gonçalenses”, afirmou.
A fala evidencia o peso social que a redistribuição dos royalties do petróleo tende a produzir ao longo dos próximos anos.
Impacto regional reforça discurso de solidariedade metropolitana
O prefeito do Rio de Janeiro também destacou os reflexos regionais do acordo. Para Eduardo Paes, o equilíbrio fiscal entre os municípios fortalece toda a Região Metropolitana.
“Se essas cidades não vão bem, toda a região é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio. Tenho plena convicção de que nenhum carioca irá se opor a este acordo histórico que estamos firmando hoje aqui em São Gonçalo, ao lados de gestores municipais que têm o reconhecimento de toda a população, já que foram reeleitos após provarem capacidade de governar suas cidades”, afirmou.
Nesse contexto, o petróleo deixa de ser apenas fonte de arrecadação local e passa a exercer papel redistributivo.
Maricá reforça visão regional sobre orçamento e petróleo
Já o prefeito de Maricá ressaltou que o acordo atende tanto critérios técnicos quanto políticos. Segundo Washington Quaquá, a autonomia financeira dos municípios é fundamental para o desenvolvimento conjunto.
“Eu e Eduardo Paes conversamos muito e concordamos que esse é um acordo merecido para o povo de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. É justo do ponto de vista político e também do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Por mais que desenvolvamos políticas conjuntas, atuando de forma coletiva, é fundamental que cada município tenha seu próprio orçamento e a capacidade de tocar seus próprios projetos. Toda a população dessas cidades vai ganhar com isso”, afirmou.
Projeção financeira mostra salto histórico em arrecadação
Caso o acordo seja referendado pela Justiça, os números projetados indicam uma transformação profunda nas finanças municipais. Em São Gonçalo, por exemplo, a arrecadação média anual oriunda dos royalties do petróleo deverá saltar de aproximadamente R$ 45 milhões para cerca de R$ 386 milhões.
Durante a assinatura do documento, também estiveram presentes deputados federais e estaduais, além de procuradores municipais e representantes jurídicos que atuaram diretamente na construção técnica do entendimento.
“Precisamos deixar bem claro este acordo vai corrigir uma injustiça histórica cometida contra São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Gostaria de destacar o trabalho incansável dos procuradores destes municípios, que defenderam um direito exclusivamente técnico e que foi reconhecido pelos prefeitos Eduardo Paes e Washington Quaquá”, afirmou Altineu Côrtes.
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