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Detrans admitem que a lei precisa ser cumprida, mas dizem que não dá para aplicar “de forma instantânea”; o Governo descarta prazos e mantém a nova CNH
A chamada CNH sem autoescola, como ficou conhecida a mudança no processo para tirar a primeira habilitação, já está valendo em todo o Brasil.
A nova regra permite a atuação de instrutores autônomos sem vínculo com autoescolas, dentro do modelo previsto em lei.
Com a entrada em vigor, o tema passou a gerar controvérsia e abriu uma disputa pública entre a ANIT (Associação Nacional dos Instrutores Autônomos) e os Detrans.
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Acusação de “boicote” e dificuldade de cadastro
A ANIT afirma que Detrans estariam criando barreiras para registrar os novos profissionais, o que a entidade descreve como um tipo de “boicote” às mudanças.
Segundo a associação, os órgãos estaduais estariam dificultando o cadastro dos instrutores autônomos autorizados pela legislação.
Em mensagem citada pela colunista Paula Gama, do UOL, a ANIT declarou que “os Detrans estão colocando empecilhos para não deixar o CNH Brasil se desenvolver”.
Resposta dos Detrans: “modelo novo” exige estrutura
Os órgãos estaduais reagiram por meio de nota e negaram qualquer boicote.
A justificativa apresentada é que se trata de um formato novo, que exigirá preparação, credenciamento e monitoramento para funcionar plenamente.
Na visão dos Detrans, a implementação não poderia ocorrer de forma automática, apesar de a lei já estar em vigor.
Pedido de 180 dias e reação do Governo Federal
Cetrans de São Paulo e do Paraná pediram um prazo de 180 dias para adaptação às mudanças relacionadas à CNH sem autoescola.
O argumento é que seria necessário tempo para ajustar procedimentos e estruturas internas antes de colocar o modelo em prática.
A iniciativa, porém, não foi bem recebida pelo Governo Federal nem pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Senatran diz que não existe prazo e regras já estão valendo
O Governo Federal sustenta que não há “período de vacância” na lei e que as medidas precisam ser adotadas de forma imediata.
Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, declarou ainda que os Cetrans não têm competência legal para conceder esse tipo de prazo.
Com isso, segundo a posição federal, as mudanças já estão em vigor em todo o país.
Cidadão enfrenta incerteza e informações desencontradas
A divergência entre associação, órgãos estaduais e governo federal alimenta um cenário de dúvidas sobre como o novo processo será executado na prática.
Enquanto a discussão se mantém, quem tenta iniciar o caminho para a primeira habilitação enfrenta falta de clareza e orientações conflitantes.
A disputa também tende a influenciar os próximos passos, com pressão por padronização e por regras operacionais mais claras nos estados.
