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Votação prevista na UE abre caminho para assinatura em 20 de dezembro, mas regras de proteção ao agro europeu viram ponto sensível para exportadores do Brasil.
Depois de 26 anos de tratativas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia pode dar um passo decisivo já na próxima semana. A expectativa do governo brasileiro é que a assinatura ocorra durante a Cúpula do Mercosul, marcada para sábado (20), em Foz do Iguaçu.
O avanço, porém, depende do andamento na Europa. O texto ainda precisa ser confirmado pelos países membros da União Europeia para que a formalização aconteça.
Uma autoridade ligada à presidência do Conselho da UE afirmou, na sexta-feira (12), que a intenção é levar o tema à votação na próxima semana. A ideia seria permitir que a presidente da Comissão Europeia assine o acordo no Brasil em 20 de dezembro.
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Calendário europeu e voto do Parlamento entram no radar
O Conselho da União Europeia deve se reunir na quinta-feira (18) e na sexta-feira (19). Antes disso, o Parlamento Europeu tem previsão de votar medidas voltadas à proteção do agro europeu, consideradas um dos pontos mais críticos da negociação.
Essas medidas, chamadas de salvaguardas, passaram pela Comissão Europeia na segunda-feira (8). Elas preveem a possibilidade de suspender temporariamente benefícios tarifários concedidos ao Mercosul caso a União Europeia entenda que algum setor do agro local esteja sendo prejudicado.
O movimento é visto como um aceno a países que fazem forte oposição ao tratado, com destaque para a França. Ao mesmo tempo, o tema acendeu um alerta no agro brasileiro.
Agro brasileiro teme limite às exportações e cobrança de novas regras
A diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, afirmou que as salvaguardas preocupam por poderem limitar as exportações brasileiras ao mercado europeu, o que contrasta com a proposta de livre comércio do acordo.
Ela também criticou o fato de a União Europeia ter avançado com as salvaguardas sem consulta aos países do Mercosul. Na avaliação da dirigente, o que pode ser assinado em 20 de dezembro, se a assinatura ocorrer, é o texto negociado entre os dois blocos.
O Brasil aparece como um dos principais beneficiários do acordo, por ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo. A União Europeia é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.
Contexto internacional reforça pressão por acordo
O possível avanço do acordo ocorre em um cenário de queda nas vendas do agro brasileiro para os Estados Unidos. O recuo veio após o tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.
A sobretaxa foi retirada em novembro, mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda permanece submetida a ela. Esse contexto também afeta a própria União Europeia e ajuda a explicar por que países como Alemanha e Espanha tendem a defender o acordo, apesar da oposição liderada pela França.
Além do agro, a União Europeia também busca ampliar exportações para o Mercosul em setores como carros, máquinas e produtos químicos, além de itens agrícolas como queijos e vinhos. Outro interesse citado é reduzir a dependência da China na área mineral.
O que o acordo prevê para o agro brasileiro
O tratado prevê eliminar tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários comprados pela União Europeia do Mercosul. A expectativa é de ganho para itens como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, com alíquotas de importação sendo reduzidas gradualmente até zerarem.
Os prazos para zerar as tarifas podem variar de 4 a 10 anos, conforme o produto. Já alimentos considerados sensíveis pelos europeus, por competirem diretamente com a produção local, entram em um modelo com cotas de exportação, como ocorre com carnes bovina e de frango.
Carnes: cotas, tarifas e disputa com produtores europeus
O setor de carnes é um dos focos de maior tensão. Pecuaristas europeus, especialmente na França e na Polônia, resistem ao tratado por temerem perda de espaço para os sul-americanos.
A França lidera a produção europeia de carne bovina, enquanto a Polônia aparece na dianteira do frango. O Brasil, por sua vez, é o maior exportador global dos dois tipos de carne e pratica há anos preços mais baixos que concorrentes.
No caso da carne bovina, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) explica que existe a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite exportar 10 mil toneladas por ano com tarifa de 20%. Esse percentual seria zerado caso o acordo seja aprovado.
Para outros tipos de carne bovina, a tarifa atual é de 12,8% mais 221,1 euros por 100 kg. Com a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul, segundo a Abiec, o Brasil deixaria de pagar essa tarifa ao passar a operar com uma nova cota conjunta com os demais países do bloco. Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderiam exportar juntos até 99 mil toneladas por ano, com tarifa inicial de 7,5%.
No frango, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que hoje há diferentes cotas para acesso ao mercado europeu. No frango in natura, por exemplo, o Brasil pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero, e volumes acima desse limite pagam 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, o Brasil teria, junto aos demais países do Mercosul, uma cota anual de 180 mil toneladas com tarifa zero. Esse volume começaria menor no primeiro ano e aumentaria em parcelas anuais iguais até chegar ao total no sexto ano, conforme detalhou a ABPA.
A entidade avalia que exportações fora da cota prevista no tratado continuariam sujeitas às regras tarifárias atuais. Para a associação, existe espaço para elevar as vendas desde que a implementação ocorra com previsibilidade e respeito às regras.
Café solúvel ganha força e pode atrair investimentos
O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a União Europeia em valor exportado, atrás apenas da soja. O café em grão, que representa 97% das vendas do setor ao bloco europeu, já entra sem tarifa.
A diferença está no café solúvel, que hoje paga 9% de taxa, e no café torrado e moído, que paga 7,5%, segundo Marcos Matos, diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Ele destaca que o Vietnã, principal concorrente no café solúvel, já tem tarifa zero, o que deixa o produto brasileiro em desvantagem.
Pelo acordo UE-Mercosul, as tarifas do café solúvel e do torrado e moído seriam zeradas em 4 anos. Matos também aponta que, se o tratado avançar, pode haver aumento do interesse de grupos europeus em investir ainda mais na indústria de café no Brasil.
Soja não muda: tarifa já é zero há anos
Para a soja, o acordo não deve trazer impacto tarifário. O grão e o farelo já entram na União Europeia com tarifa zero, de acordo com Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Segundo ele, esse tratamento é mantido há muitos anos. Com isso, o acordo Mercosul-União Europeia não altera o cenário tarifário da soja.
Salvaguardas: gatilhos mais rápidos e risco de imprevisibilidade
As salvaguardas analisadas na Europa definem quando a União Europeia pode suspender temporariamente as vantagens tarifárias concedidas ao Mercosul. Na prática, se importações de um produto agrícola considerado sensível aumentarem 5% em um período de três anos, a UE pode abrir investigação para avaliar a suspensão de benefícios.
Na proposta original divulgada em outubro, esse limite era de 10%. A Comissão Europeia também reduziu o tempo das investigações, de 6 para 3 meses em geral, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis.
O pesquisador Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que isso permite à UE aplicar sanções mais rapidamente, reduzindo o tempo para os países do Mercosul apresentarem explicações e defesa.
A comissão ainda propõe uma regra que obriga países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia. Munhoz aponta que essa cláusula não está prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica, com possibilidade de questionamentos sobre defensivos agrícolas ou fertilizantes utilizados no Brasil, por exemplo.
Para a ABPA, as proteções não eliminam o potencial exportador, mas podem afetar a previsibilidade dependendo de como forem aplicadas. A entidade defende que qualquer salvaguarda seja técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, para que não vire uma barreira disfarçada.
Um tratado que nasceu nos anos 90 e voltou ao centro do debate
O acordo UE-Mercosul não trata apenas de produtos agrícolas, mas esse setor concentrou grande parte dos embates. As discussões começaram em 1999 e chegaram a um entendimento em 2019, mas o processo acabou paralisado.
As conversas foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia. O presidente Lula afirmou em novembro, durante o G20, que se trata de um acordo envolvendo cerca de 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB), classificando-o como extremamente importante e possivelmente o maior acordo comercial do mundo.
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