Eletrobras salienta em nota que a nova estatal não será criada de imediato. Isso só ocorrerá mediante “aprovação do PL pelo Congresso Nacional”
Mesmo com a resistência do Congresso em acelerar a privatização da Eletrobras, no final do mês passado, o Ministério das Minas e Energia solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no Orçamento da União, de 2021, para criação da estatal que assumirá ativos da empresa após a venda. Empresa do grupo Eletrobras vai investir 1 bi de reais em Usinas hidrelétricas da Bahia
Essa transferência faz parte do programa de privatização da holding federal para setor energético. A própria Eletrobras deu conhecimento ao mercado acionário, em 22/07, do pedido encaminhado ao Ministério da Economia.
Os recursos seriam necessários para assegurar a participação da União no capital da nova companhia, que, segundo técnicos que participam das negociações, poderia arcar ao menos com parte das obras da usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), que estão paralisadas desde 2015.
A nova estatal, será criada com base no Projeto de Lei 5.877/2019. Essa empresa, portanto, viabilizará à União continuar detendo o controle da Eletrobras Termonuclear S.A (Eletronuclear) e participação acionária na UHE Itaipu Binacional. Por fim, a futura companhia será também responsável “pelos bens da União sob administração da Eletrobras e pelos programas de governo”.
Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas. No caso de Angra 3, China e EUA – que no mundo travam uma disputa comercial e geopolítica – querem ser sócios. Russos e franceses também avaliam entrar nesse negócio.
A justificativa para manter essas atividades nas mãos da União é que haveria dificuldades legais para transferi-las integralmente à iniciativa privada.
No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição. Ela proíbe a exploração privada da energia nuclear —hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras.
Todavia, salienta a nota da Eletrobras nova estatal não será criada de imediato. Isso só ocorrerá mediante “aprovação do PL pelo Congresso Nacional”.
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De qualquer forma, reunir as duas empresas em uma só holding abre espaço para que, no futuro, o governo também aproveite recursos da hidrelétrica para compensar o déficit em Angra.
A dívida de Itaipu está vencendo, deixando a companhia sem essas obrigações a partir de 2023. Isso, na visão dos que defendem o plano, livraria os consumidores de mais aumentos de tarifa. Com Itaipu e as receitas de Angra 1 e 2, seria possível concluir Angra 3 e as receitas do conjunto poderiam ser usadas depois para novas obras ou para pagar dividendos ao governo. Estima-se que a usina exigirá investimentos da ordem de R$ 17 bilhões.
A reorganização de Angra e Itaipu começou a ser planejada no governo Michel Temer (MDB) e foi resgatada na gestão Bolsonaro. O plano é uma condição para a privatização da Eletrobras e está previsto no projeto de lei do Executivo para a venda da empresa, que libera uma nova estatal para as atividades.
Mas o texto, enviado em novembro de 2019, ainda não avançou. Para prosseguir, depende de aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia diz que a privatização da Eletrobras é fundamental, mas que há outras prioridades no momento, como a defesa do teto e as reformas. Para ele, o Congresso não deve tratar de assuntos polêmicos agora.
Antes mesmo da pandemia, a privatização da empresa era vista como algo de difícil aprovação. A venda é tratada publicamente como uma prioridade desde o governo Temer.
