O espólio da RFFSA reúne mais de 100 mil imóveis e segue travado por falhas documentais, abandono e ocupações irregulares, enquanto União e órgãos públicos tentam destravar a regularização de um patrimônio ferroviário espalhado pelo país.
Quase 30 anos depois do início da transferência dos bens ferroviários para a União, o espólio da antiga RFFSA continua acumulando abandono, risco e disputa por uso em milhares de áreas espalhadas pelo país. O patrimônio inclui estações, terrenos, locomotivas e trechos de ferrovia que seguem sem destino definido, enquanto parte deles ainda nem foi incorporada formalmente ao governo federal.
O problema aparece com força em São Paulo, onde estruturas degradadas, viadutos inacabados e áreas ocupadas irregularmente viraram parte de uma herança difícil de administrar. O resultado é um patrimônio extenso, mal mapeado e, em muitos casos, sem documentação completa para avançar na regularização.
Segundo folha.uol, a lista de bens da antiga RFFSA soma mais de 100 mil imóveis e revela a dimensão do impasse: enquanto uma parte foi incorporada, outra segue parada entre falhas cartoriais, ausência de plantas e dificuldades para localizar os endereços exatos.
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Mais de 100 mil imóveis e uma herança ferroviária travada
O espólio da RFFSA reúne 103.851 imóveis, além de 35.190 quilômetros de malha ferroviária, 45.155 materiais rodantes operacionais, 82.653 bens móveis não funcionais e 7.240 toneladas de trilhos. Dentro desse conjunto, há desde estações históricas até terrenos, vilas e hortos florestais, muitos deles já sem uso ferroviário definido.
O dado ajuda a dimensionar por que a regularização se arrasta há tanto tempo. A transferência começou ainda nos anos 1990, em meio à fragmentação das antigas companhias ferroviárias, e esbarrou em uma fragilidade documental que, até hoje, ainda complica a vida da Secretaria do Patrimônio da União.
São Paulo concentra parte do impasse e ainda tem 2.500 imóveis fora da incorporação
No estado de São Paulo, 2.500 imóveis ainda não haviam sido incorporados até 2025, segundo o material publicado. A etapa depende de vistoria, avaliação e regularização cartorial, em um cenário em que parte das matrículas nunca saiu do nome de particulares e os imóveis estão dispersos por diferentes regiões.
A própria SPU reconhece que a capacidade de gestão é muito baixa diante da quantidade de áreas pendentes, o que mantém muitos bens abandonados ou vagos para uso. Em vários casos, a localização exata nem é conhecida com precisão, porque faltam plantas, registros e documentação básica para concluir o processo.
Relatórios antigos apontam ainda que a demora também foi agravada por falta de mão de obra e tecnologia. Um documento de 2011 citado pela reportagem menciona, por exemplo, apenas um servidor para tocar os processos paulistas.
Estações degradadas, invasões e risco à população viram a face mais visível do abandono
O efeito mais duro da paralisação aparece nas estruturas abandonadas e de fácil acesso, mesmo quando oferecem risco. Há casos de uso irregular para pesca, atividades esportivas e ocupações sem autorização, além de episódios de furtos, grilagem e contaminação em áreas ligadas ao antigo sistema ferroviário.
Entre os exemplos citados estão a antiga estação de Mairinque, no interior paulista, e a ponte do Esqueleto, entre Limeira e Cordeirópolis, que ganhou repercussão após a morte de uma jovem lançada do viaduto ferroviário inacabado. Em outro ponto, um viaduto em Itanhaém virou área de acesso frequente apesar da degradação.
Há ainda casos em que a área virou disputa judicial. Em Anápolis, no interior de Goiás, o Dnit pediu reintegração de posse após sentença reconhecer o uso de 439 mil m² da RFFSA pela Porto Seco Centro-Oeste. Já em outro processo, a Serra Verde Express foi condenada a indenizar a União em R$ 10,5 milhões, em valores de 2018, por uso de um depósito.
União tenta destravar cessões e devolver uso social ao patrimônio ferroviário
Apesar da lentidão, o governo vem tentando avançar com cessões, doações e regularizações. Em 2025, o Dnit fez a cessão de 48 imóveis ferroviários e doou 51.346 bens móveis, numa tentativa de dar destino a parte do acervo que ficou pelo caminho após décadas de mudanças de gestão e concessões.
No interior paulista, a antiga estação de Mairinque está entre os símbolos mais visíveis dessa herança. A prefeitura pediu à SPU autorização para ocupar o espaço e evitar mais degradação, com a promessa de recuperação do imóvel e implantação futura de um centro de tecnologia ferroviária.
O problema é que, enquanto o ciclo não se fecha, o país segue com um patrimônio enorme, caro de preservar e difícil de regularizar. E, no meio disso, ferrovias paradas, imóveis vazios e áreas ocupadas irregularmente continuam expostos ao tempo, ao risco e ao abandono. Se você acompanha o tema, vale seguir o debate e compartilhar a reportagem com quem se interessa por transporte, patrimônio e gestão pública.
