Venda de refinaria da Petrobras na Bahia foi autorizada pelo TCU, segundo ministro do MME

Bento Albuquerque, ministro do MME, disse que o TCU nega a suspensão de venda da Refinaria Landulpho Alves da Petrobras ao Grupo Mubadala, na Bahia

Bento Albuquerque, ministro do MME, disse aos deputados durante a Comissão de Minas e Energia, realizada na Câmara, que a venda da refinaria RLAM – Landulpho Alves, na Bahia (pertencente a Petrobras e que foi vendida ao Grupo Mubadala) foi autorizada pelo TCU. Ontem, quarta-feira (12/05), o TCU negou o pedido de suspensão da venda da refinaria Landulpho Alves. Veja ainda: Grupo Mubadala arremata da Petrobras por 1,65 bilhão de dólares a refinaria RLAM, na Bahia

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Ministro do MME afirma que operação de venda da refinaria da Petrobras foi devidamente autorizada

O ministro do Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tudo foi esclarecido junto ao Tribunal de Contas da União. O processo de venda da refinaria, no estado da Bahia, está devidamente autorizado por parte daquele tribunal e por parte de todos agentes públicos que participam desse processo, confirmou Bento.

Em março deste ano, o TCU determinou que as áreas técnicas do órgão avaliassem o valor da venda da refinaria 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras. Porém, o documento da Petrobras estimou a refinaria Landulpho Alves em US$ 3,04 bilhões, enquanto o contrato de venda, aprovado pela diretoria e conselho da Petrobras, foi de US$ 1,65 bilhão.

De acordo com o ministro do MME, o valor da venda da refinaria na Bahia ao Grupo Mubadala foi verificado por auditores independentes para assegurar a integridade do contrato. Bento disse que isso tudo está também documentado e que foi apresentado ao TCU – Tribunal de Contas da União.

TCU publica nota negando o pedido de suspensão da venda da refinaria na Bahia

O Tribunal de Contas da União voltou a negar o pedido de suspensão da venda da refinaria Landulpho Alves, da Petrobras, para o fundo Mubadala, no estado da Bahia. O TCU levou em consideração que a venda feita por US$ 1,65 bilhões, com desconto em relação a projeções iniciais, estava “tecnicamente embasada e aderente à sistemática para desinvestimentos de ativos” da Petrobras.

O próprio TCU já havia levantado dúvidas sobre o valor da venda da refinaria, sendo cerca de 45% inferior ao valor-base definido internamente pela Petrobras. Ontem, além de indicar a conformidade da venda da Petrobras ao Grupo Mubadala, o TCU rejeitou pedidos dos deputados federais Arlindo Chinaglia Júnior (PT/SP), Elvino Bohn Gass (PT/RS) e Joseildo Ribeiro Ramos (PT/BA).

Para o TCU, está afastada a necessidade de atuação em caráter de urgência porque a fase de encerramento da operação de venda da Refinaria Landulpho Alves, pela Petrobras, tem previsão contratual para setembro deste ano.

A FUP – Federação Única dos Petroleiros, disse que a ação do TCU foi injusta e, por se tratar de ordem administrativa, pode ser revertida judicialmente. Em nota, a federação diz que: “Como o aval do órgão de controle causa prejuízo não apenas à petroleira, mas a toda a sociedade brasileira, a FUP e seus sindicatos vão reforçar as ações judiciais contra a venda da planta ‘a preço de banana’. E também vão ampliar a articulação política no Congresso Nacional para impedir a entrega do patrimônio público nacional – o que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando”.