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Equipamento comprado para reduzir gastos públicos ficou anos sem operação em Mato Grosso do Sul, acabou vendido em leilão com apenas um lance e foi arrematado por empresário ligado a empresa que já mantém contrato milionário de pavimentação e manutenção de estradas com a prefeitura.
A Prefeitura de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, vendeu por R$ 851 mil uma usina de asfalto adquirida com recursos públicos por R$ 900 mil em 2021 e que, conforme revelou o Campo Grande News, jamais entrou em operação desde a compra anunciada pela gestão municipal.
Arrematado pela Avante Usinagem de Asfalto Ltda, o equipamento passou para as mãos de empresa ligada ao empresário Bruno Cezar de Souza Trindade, proprietário também da Avance Construtora, companhia que mantém contrato de R$ 16,5 milhões com a prefeitura.
Ainda durante a gestão do prefeito Lucas Centenaro Foroni, a administração divulgou a compra da usina como alternativa para ampliar a autonomia do município em obras de pavimentação e reduzir despesas com manutenção viária ao longo dos anos seguintes.
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Na prática, porém, o projeto nunca saiu do papel e a estrutura permaneceu armazenada sob lonas no Parque Industrial de Rio Brilhante, enquanto a prefeitura continuou contratando empresas terceirizadas para serviços de pavimentação e conservação de ruas e estradas.
Ministério Público acompanhou situação da usina de asfalto
Com o passar dos anos sem utilização do equipamento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passou a acompanhar o caso e abriu apuração sobre a compra da usina e a ausência de funcionamento desde sua aquisição.
Já em junho de 2024, o MPMS solicitou documentos à prefeitura e pediu esclarecimentos sobre as condições de conservação da estrutura, que permanecia armazenada sem qualquer atividade operacional desde a compra feita pelo município.
Poucos meses depois, em agosto de 2024, o promotor Alexandre Rosa Luz firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito Lucas Foroni para definir providências relacionadas ao equipamento adquirido pela administração municipal.
Entre as medidas previstas no acordo estavam ações para preservar o patrimônio público, avaliar a possibilidade de compartilhamento com outros municípios e até mesmo iniciar um procedimento de alienação caso a utilização permanecesse inviável.
Diante desse cenário, a prefeitura optou pela realização de um leilão eletrônico como alternativa para encerrar o impasse envolvendo a usina de asfalto comprada com recursos públicos.
O edital foi publicado em 2025, com avaliação do equipamento em R$ 850 mil e descrição de estado de conservação considerado “bom”, apesar de a estrutura não ter sido colocada em funcionamento desde a aquisição.
A sessão eletrônica ocorreu em 23 de abril de 2025 e teve apenas um participante.
O único lance apresentado foi de R$ 851 mil, valor R$ 1 mil acima do mínimo previsto e R$ 49 mil abaixo do montante desembolsado originalmente pelo município.
Empresa vencedora do leilão mantém contrato com prefeitura
Responsável pelo único lance apresentado no leilão, a Avante Usinagem de Asfalto Ltda é vinculada ao empresário Bruno Cezar de Souza Trindade, que também aparece como proprietário da Avance Construtora, contratada pela Prefeitura de Rio Brilhante.
A empresa mantém contrato para manutenção e conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município, firmado em 22 de março de 2024 no valor de R$ 16,5 milhões, conforme extrato publicado em diário oficial.
Cinco meses antes da assinatura do TAC entre o Ministério Público e a prefeitura, a contratação da Avance já estava em vigor e abrangia justamente serviços ligados à pavimentação e manutenção viária executados na cidade.
Segundo informações divulgadas pelo Campo Grande News, a construtora realizava trabalhos na mesma área em que a usina pública havia sido apresentada pela administração municipal como alternativa para reduzir custos e ampliar a capacidade operacional do município.
Além do contrato municipal, a Avance também é citada em obras vinculadas ao Governo de Mato Grosso do Sul, incluindo intervenções no Pantanal e no Polo Industrial de Rio Brilhante, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Prefeito afirma que usina se tornou inviável
Em resposta ao Campo Grande News, o prefeito Lucas Foroni afirmou que a compra da usina tinha como principal objetivo reduzir despesas com recapeamento, embora a operação própria tenha se mostrado mais complexa do que o inicialmente previsto pela administração municipal.
“Vendemos a usina porque quando abrimos pregões para compra de insumos, as indústrias não se interessavam em vender as matérias-primas necessárias por um preço mais barato ao município”, declarou o prefeito.
Segundo Foroni, a ausência de propostas consideradas vantajosas para o fornecimento dos materiais acabou tornando inviável a utilização da estrutura adquirida pela prefeitura para produção própria de asfalto.
“O estudo é perfeito, mas na prática é muito mais complexo para conseguir o fornecimento”, disse.
Questionado sobre a venda após o TAC com o Ministério Público, o prefeito sustentou que a alienação foi a solução adotada para encerrar o impasse envolvendo o equipamento.
Segundo ele, o acordo tratava de possível dano ao erário, mas não impunha uma única forma de resolução.
“O TAC era focado em dano ao erário. A forma que poderia ser feita não era direcionada, então foi essa a forma que encontramos de achar o melhor caminho, que seria a venda”, afirmou Foroni.
Até a publicação da reportagem do Campo Grande News, o prefeito não havia respondido se tinha conhecimento de que a Avante Usinagem de Asfalto Ltda e a Avance Construtora pertencem ao mesmo empresário.
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