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Equipamento foi adquirido em 2021 dentro de contrato com dois itens, ficou sem operação própria e acabou alienado em leilão eletrônico; prefeitura diz que valor recebido superou o preço específico pago pela usina.
Nota da redação: Esta reportagem foi atualizada para incluir a manifestação da Prefeitura de Rio Brilhante/MS e corrigir a informação sobre o valor de aquisição da usina de asfalto. Segundo o município, o contrato de aproximadamente R$ 900 mil contemplava dois equipamentos, e não apenas a usina. Ainda conforme a prefeitura, o item específico leiloado havia custado R$ 766.869,80.
A Prefeitura de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, vendeu por R$ 851 mil uma usina de asfalto adquirida em 2021 dentro do Contrato nº 055/2021, cujo valor global era de aproximadamente R$ 900 mil e incluía dois equipamentos distintos.
A informação sobre a venda foi divulgada inicialmente pelo Campo Grande News, que apontou que o equipamento não teria entrado em operação desde a compra anunciada pela gestão municipal e permaneceu armazenado por anos no município.
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Após a publicação, a Prefeitura de Rio Brilhante encaminhou notificação extrajudicial ao Click Petróleo e Gás e contestou a forma como os valores foram apresentados na reportagem.
Segundo o município, o contrato de R$ 900 mil não correspondia exclusivamente à usina de asfalto. A prefeitura afirma que o item 1, referente à usina, foi adquirido por R$ 766.869,80.
Já o item 2, segundo a administração municipal, corresponde a um espargidor de emulsão asfáltica a frio rebocável, com capacidade de 2.500 litros, adquirido por R$ 133.130,19.
Ainda de acordo com a prefeitura, esse segundo equipamento permanece em uso pela administração municipal e integra regularmente o patrimônio público.
Prefeitura diz que usina foi vendida por valor superior ao preço específico de compra
Com a correção apresentada pelo município, a venda da usina por R$ 851 mil não representa valor inferior ao preço específico informado para o equipamento, segundo a administração municipal.
A diferença entre o preço de aquisição indicado pela prefeitura para a usina, de R$ 766.869,80, e o valor obtido no leilão, de R$ 851 mil, é de R$ 84.130,20 a mais em favor do município.
LEIA A NOTA DE ESCLARECIMENTO COMPLETA DA PREFEITURA CLICANDO AQUI OU NA IMAGEM ABAIXO.
A prefeitura sustenta, por isso, que não houve venda abaixo do preço nem prejuízo ao erário, uma vez que a comparação correta deveria considerar apenas o valor do bem alienado, e não o valor global do contrato que incluía outro equipamento.
O leilão eletrônico foi realizado em 23 de abril de 2025, com avaliação inicial de R$ 850 mil. Conforme a apuração original, houve apenas um participante e o único lance apresentado foi de R$ 851 mil.
A administração municipal afirma que o procedimento foi público, eletrônico, realizado na modalidade de maior lance e divulgado no Diário Oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no portal da transparência e na plataforma eletrônica responsável pela sessão.
Segundo a prefeitura, a administração não escolhe os participantes de leilão público, não direciona a disputa e não possui controle sobre o número de interessados ou de lances apresentados.
Usina de asfalto ficou sem operação própria no município
A compra da usina havia sido divulgada pela gestão do prefeito Lucas Centenaro Foroni como uma alternativa para ampliar a autonomia do município em obras de pavimentação e reduzir despesas com manutenção viária.
Na prática, porém, segundo a apuração original do Campo Grande News, a estrutura não foi colocada em operação própria e permaneceu armazenada no Parque Industrial de Rio Brilhante.
Em manifestação ao veículo, o prefeito Lucas Foroni afirmou que a compra tinha como objetivo reduzir custos com recapeamento, mas que a operação se mostrou mais complexa do que o previsto inicialmente.
“Vendemos a usina porque quando abrimos pregões para compra de insumos, as indústrias não se interessavam em vender as matérias-primas necessárias por um preço mais barato ao município”, declarou o prefeito ao Campo Grande News.
Segundo Foroni, a ausência de propostas consideradas vantajosas para o fornecimento dos materiais tornou inviável a utilização da estrutura pela própria prefeitura.
“O estudo é perfeito, mas na prática é muito mais complexo para conseguir o fornecimento”, afirmou o prefeito.
Ministério Público acompanhou o caso, segundo documentos citados na apuração
A situação da usina de asfalto também foi acompanhada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, conforme documentos citados na apuração original.
Em 2024, o MPMS solicitou informações à prefeitura sobre a compra, a conservação e a ausência de funcionamento do equipamento adquirido pelo município.
Posteriormente, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta para definir providências relacionadas ao bem, incluindo medidas de preservação do patrimônio, análise sobre eventual compartilhamento com outros municípios e possibilidade de alienação caso a utilização permanecesse inviável.
Na notificação enviada ao Click Petróleo e Gás, a Prefeitura de Rio Brilhante afirmou que os fatos foram objeto de apuração pelo Ministério Público e que o procedimento foi arquivado após a apresentação de esclarecimentos técnicos e documentos comprobatórios pelo município.
Ainda segundo a prefeitura, não houve reconhecimento de ato de improbidade administrativa, direcionamento de leilão ou dano ao erário.
Empresa arrematante e contrato com a prefeitura
A usina foi arrematada pela Avante Usinagem de Asfalto Ltda. Conforme a apuração original, a empresa é vinculada ao empresário Bruno Cezar de Souza Trindade.
O mesmo empresário também aparece como proprietário da Avance Construtora, empresa contratada pela Prefeitura de Rio Brilhante para serviços de manutenção e conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas.
O contrato da Avance Construtora com o município foi firmado em 22 de março de 2024, no valor de R$ 16,5 milhões, segundo extrato citado na reportagem original.
A prefeitura, em sua manifestação, afirmou que só toma conhecimento dos participantes e da empresa arrematante após o encerramento da etapa de lances em procedimentos eletrônicos de leilão.
O município também declarou que a alienação representou medida administrativa voltada à preservação do interesse público, convertendo equipamento ocioso em receita para a prefeitura.
Direito de resposta
Em nota de esclarecimento e direito de resposta, a Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS afirmou que a reportagem apresentava informações incompletas e descontextualizadas sobre os atos administrativos praticados pelo município.
A administração municipal sustentou que o valor aproximado de R$ 900 mil correspondia ao contrato global, com dois equipamentos, e não apenas à usina de asfalto.
A prefeitura também afirmou que o leilão foi regularmente realizado, com ampla divulgação, publicidade e transparência, e que não houve prejuízo ao erário.
O município reafirmou, ainda, que mantém compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o direito da população de receber informações corretas, completas e contextualizadas.
