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Exames da CNH passam a ter limite de R$ 180 e reduzem disparidade que chegava a R$ 550 em alguns estados
O fim de 2025 chega com mudanças relevantes para quem quer tirar a CNH e vinha adiando o plano por causa do custo.
Além da dispensa de obrigatoriedade de autoescolas, que pode reduzir a emissão em até 80%, os exames exigidos para obtenção e renovação passam a ter teto nacional de R$ 180.
A medida já está em vigor e atinge a avaliação psicológica e os exames de aptidão física e mental previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O que aconteceu e por que isso chamou atenção
As alterações constam na Portaria nº 927/2025, publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta feira (12).
O ponto central é a criação de um limite nacional para o custo total dos exames exigidos, o que reduz a disparidade de valores entre estados.
Na prática, a mudança mexe diretamente com o bolso de quem vai emitir ou renovar a CNH, principalmente onde os preços eram mais altos.
O que muda na prática para quem vai tirar ou renovar a CNH
O teto de R$ 180 passa a valer para o conjunto de procedimentos ligados ao exame médico e à avaliação psicológica necessários para a habilitação.
Isso tende a baixar o valor médio cobrado por esses serviços em várias regiões, já que havia locais com custos bem acima desse patamar.
A regra também busca uniformizar o custo nacional, reduzindo diferenças que eram definidas por práticas locais em cada estado.
Como era a variação de preços antes do teto nacional
Antes da mudança, os valores dos exames variavam conforme regras e credenciamentos ligados ao Detran de cada região.
Essa diferença gerava uma disparidade grande no somatório dos exames, com variação entre R$ 200 e R$ 550.
Em São Paulo, o custo chegava a quase R$ 265, considerando avaliação psicológica e exame médico.
Em Minas Gerais, os gastos eram de cerca de R$ 443, enquanto no Rio Grande do Sul o custo era menor, em R$ 196.
No Distrito Federal, o total podia chegar a cerca de R$ 550, com aproximadamente R$ 295 para o exame médico e R$ 255 para o exame psicológico.
Quais são as regras, prazos e condições
A portaria estabelece um limite de R$ 180 para alguns valores ligados ao exame médico e à avaliação psicológica, e não para cada procedimento de forma individual.
Isso significa que o teto vale para o conjunto cobrado dentro do escopo definido, e não como preço máximo separado por etapa.
Quando há divisão igualitária do repasse, o valor para cada profissional, médico e psicólogo, fica limitado a R$ 90.
Como funciona o pagamento dos exames
O valor referente aos exames é pago diretamente ao profissional ou à clínica credenciada no Detran.
Com o teto nacional, a remuneração passa a ficar condicionada ao limite total definido para o conjunto de procedimentos.
Isso interfere no modelo atual de cobrança praticado por clínicas e profissionais que prestam o serviço de avaliação e perícia.
Pontos de atenção e dúvidas comuns
Profissionais de saúde manifestaram descontentamento com a mudança, citando a expressão “imposição de valores sem estudo técnico, sem diálogo e sem análise de custos”.
A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, com integrantes da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), afirma que a medida pode afetar estruturas e normas de acessibilidade, incluindo a NBR 9050.
A entidade também informou que pretende adotar medidas judiciais no processo, em diferentes instâncias, incluindo pedidos de medidas cautelares.
O debate tende a ganhar força porque envolve custo ao cidadão, remuneração profissional e a forma como a perícia é realizada no sistema de trânsito.
No centro da mudança está o novo teto de R$ 180 para exames ligados à CNH, já em vigor, com a promessa de reduzir diferenças de preço entre estados e tornar o processo mais acessível.
Ao mesmo tempo, o tema amplia a discussão sobre viabilidade do serviço e reação de médicos e psicólogos credenciados, com possibilidade de disputa judicial afetando os próximos passos.
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