licenciamento por autodeclaração

licenciamento por autodeclaração na Câmara de SP muda regras para obras de até 1.500 m², reduz a análise técnica prévia e desafia a fiscalização das obras.

Câmara de SP aprova projeto de Ricardo Nunes que libera licenciamento por autodeclaração para obras de até 1.500 m² sem análise técnica prévia e acende alerta de ‘liberou geral’ entre vereadores da oposição em debate

Bruno Teles 11/12/2025 às 09:18