Lei do Superendividamento

Lei 14.181 reforça proteção da renda de idosos, impõe limites ao crédito e estabelece regras para renegociação de dívidas de consumo.

Com a Lei 14.181, idosos ficam livre das dívidas com proteção total da renda e obrigação de propostas viáveis pelas instituições financeiras

Alisson Ficher 15/12/2025 às 14:24

Idosos ganham nova proteção com a Lei do Superendividamento: renegociação de dívidas com preservação da renda essencial e limitação de cobranças abusivas.

Lei garante aos idosos ficarem livre das dívidas com proteção total da renda e obrigação de propostas viáveis pelas instituições financeiras

Alisson Ficher 06/11/2025 às 18:42

Homem preocupado analisa documentos de empréstimo consignado sobre mesa com martelo da justiça, simbolizando decisão do TJ-GO sobre a Lei do Superendividamento.

Legislação e Direito

Nova interpretação do TJ-GO sobre a Lei do Superendividamento abre caminho para a inclusão de empréstimos consignados e dá novo fôlego a quem luta para sair do vermelho

Caio Aviz 27/10/2025 às 23:47