Legislação e Direito Com a Lei 820/2003, inquilinos deixam de ser ‘intocáveis’ e despejo por falta de pagamento passa a ser autorizado mesmo em casos de vulnerabilidade, com respaldo judicial à retomada do imóvel pelo proprietário Felipe Alves da Silva 15/12/2025 às 22:16
Legislação e Direito Com nova Lei do Aluguel em vigor, contratos passam a ser obrigatórios por escrito, garantias duplas são proibidas e quem recebe mais de R$ 240 mil ao ano terá nova tributação Alisson Ficher 05/12/2025 às 14:10
Legislação e Direito Nova lei do aluguel obriga contratos por escrito, limita garantias, reforça direitos de inquilinos e donos, prepara tributação extra para quem tem muitos imóveis e agora muda regras de despejo diretamente para milhões de moradores no Brasil Maria Heloisa Barbosa Borges 05/12/2025 às 08:20
