Legislação e Direito Decisão da Justiça autoriza cobrança de taxa de esgoto: imóvel pode ser tarifado mesmo sem ligação física à rede, desde que o serviço esteja disponível Valdemar Medeiros 17/12/2025 às 13:44
Legislação e Direito Irmão que mora sozinho em casa herdada pode tomar imóvel inteiro por usucapião, mesmo sem acordo escrito Maria Heloisa Barbosa Borges 22/09/2025 às 19:21
