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A Abras propõe contratação por hora como alternativa à escala 5×2 em supermercados, e o presidente João Galassi solicitou reunião ao ministro Luiz Marinho para discutir a PEC 40/2025 que permite aos trabalhadores optar entre regime CLT tradicional ou jornada por horas, flexibilização que o setor considera essencial para manter pequenas redes viáveis.
Os supermercados brasileiros entraram no debate sobre o fim da escala 6×1 com proposta que pode mudar a forma como milhões de trabalhadores do setor são contratados. A Abras defende que, além do modelo mensalista tradicional previsto na CLT, os supermercados possam oferecer contratação por hora trabalhada, modalidade que daria ao funcionário a escolha entre jornada fixa ou regime flexível e que, segundo o setor, equilibraria a transição para a escala 5×2 sem inviabilizar a operação de pequenas redes que funcionam com equipes reduzidas. “Nós queremos uma segunda opção além da que temos hoje. Além do modelo mensalista, queremos o horista”, afirma João Galassi em entrevista concedida durante o evento Smart Market Abras.
A preocupação dos supermercados com o impacto da mudança de escala não é retórica. Galassi aponta que a implementação da escala 5×2 sem alternativas flexíveis “quebra os pequenos que não têm mais que três ou quatro funcionários por seção”, diagnóstico que revela o dilema entre garantir mais descanso aos trabalhadores e manter viáveis os estabelecimentos menores que compõem a base do setor supermercadista brasileiro. A proposta da Abras não busca impedir o fim da escala 6×1, mas criar mecanismo paralelo que permita aos supermercados absorver o impacto sem repassá-lo integralmente ao consumidor ou ao quadro de funcionários.
O que é a PEC do horista que os supermercados apoiam
A proposta que a Abras defende já existe formalmente no Congresso Nacional. A PEC 40/2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha entre o modelo tradicional da CLT com jornada mensal fixa ou um regime baseado em horas trabalhadas, flexibilização que daria ao empregado autonomia para definir quanto e quando trabalhar dentro dos limites contratuais. Para os supermercados, essa modalidade resolveria o problema de cobertura de turnos que a escala 5×2 cria ao exigir mais funcionários para preencher os dois dias de folga semanais.
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O modelo de contratação por hora já é prática comum em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Nesses mercados, trabalhadores de varejo e alimentação frequentemente atuam em regime de horas com remuneração proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, e a flexibilidade permite que estudantes, aposentados e pessoas com outros compromissos componham a força de trabalho dos supermercados em horários de pico sem vínculo de jornada integral. A adaptação desse modelo à realidade brasileira, porém, exige cuidados para que a flexibilidade não se transforme em precarização, ponto que sindicatos e o Ministério Público do Trabalho acompanham de perto.
Por que os supermercados consideram a escala 5×2 problemática sem alternativas
O setor supermercadista opera com características que tornam a transição para a escala 5×2 mais complexa do que em outros ramos. Os supermercados funcionam todos os dias da semana incluindo feriados, e cada seção precisa de cobertura constante que a escala 6×1 garantia com folga rotativa de um dia, enquanto a 5×2 exige dois dias de descanso que precisam ser cobertos por funcionários adicionais ou por reorganização que nem sempre é viável em lojas com equipes enxutas. Para uma rede grande com centenas de funcionários, absorver a mudança é questão de planejamento; para um mercadinho de bairro com meia dúzia de empregados, pode ser questão de sobrevivência.
A proposta de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas agrava o problema na visão dos supermercados. “Não concordamos em reduzir o número de horas de 44 para 40 porque não fecha a conta, principalmente para os pequenos”, afirma Galassi, cálculo que reflete a realidade de estabelecimentos onde cada hora de trabalho é essencial para manter a operação funcionando e onde a redução de quatro horas semanais por funcionário obrigaria contratações adicionais que o faturamento não comporta. A solução que os supermercados propõem, a contratação por hora, permitiria cobrir os turnos descobertos com trabalhadores que atuam apenas nos horários de maior movimento, sem o custo fixo de um funcionário em jornada integral.
O que a contratação por hora mudaria para os trabalhadores dos supermercados
Para o funcionário, a escolha entre modelo mensalista e horista representaria ganho de autonomia se for voluntária. O trabalhador que prefere jornada fixa com salário previsível continuaria no regime CLT tradicional com todas as garantias trabalhistas, enquanto quem deseja flexibilidade para conciliar o trabalho nos supermercados com estudo, outro emprego ou atividades pessoais poderia optar pelo regime de horas com remuneração proporcional. A coexistência dos dois modelos é o que Galassi considera ideal: “Se nós mantivermos as 44 horas no modelo 5×2, com o incremento da PEC do horista, vamos fechar esse assunto com a satisfação lá em cima.”
O risco que trabalhadores e sindicatos enxergam é que a opção pelo regime horista seja imposta em vez de oferecida. Se os supermercados passarem a contratar preferencialmente por hora para reduzir custos, funcionários que prefeririam jornada fixa podem se ver sem alternativa a não ser aceitar o modelo flexível com remuneração variável e menos previsibilidade financeira. O Ministério Público do Trabalho acompanha a discussão justamente para garantir que eventual implementação preserve a voluntariedade da escolha e não resulte em substituição massiva de contratos mensalistas por vínculos horistas que beneficiem apenas os supermercados.
Como está o andamento da proposta e o que falta para virar realidade
A proposta dos supermercados ainda percorre caminho longo até eventual implementação. A PEC 40/2025 precisa avançar no Congresso Nacional, onde enfrentará debate entre defensores da flexibilização e críticos que enxergam no modelo horista risco de precarização das relações trabalhistas, discussão que envolve centrais sindicais, representantes patronais e o governo federal num tema que afeta milhões de trabalhadores do varejo alimentar. O pedido de reunião de Galassi ao ministro Luiz Marinho sinaliza que os supermercados querem negociar antes que a legislação seja definida sem a participação do setor.
O desfecho dependerá de alinhamento entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores. Os supermercados argumentam que a contratação por hora é modernização necessária que outros países já adotaram, sindicatos alertam que a flexibilidade pode mascarar redução de direitos, e o governo precisa encontrar equilíbrio que permita a transição da escala 6×1 para a 5×2 sem destruir empregos nem inviabilizar os pequenos supermercados que sustentam o abastecimento de bairros e cidades menores. A solução final provavelmente não agradará completamente nenhum dos lados, mas se preservar empregos, garantir descanso e manter os supermercados funcionando, terá cumprido o essencial.
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