A ANP rejeitou pedido da Shell para afastar obrigação exploratória nos blocos BAR-M-298 e BAR-M-340, em Barreirinhas, no litoral do Maranhão. As áreas seguem suspensas desde 2019 à espera de avanço no licenciamento.
Dois blocos marítimos da Shell na costa do Maranhão, com atividades exploratórias suspensas desde 2019, voltaram ao centro de um impasse com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência rejeitou o pedido da petroleira para ser dispensada de uma obrigação do Programa Exploratório Mínimo (PEM) nos blocos BAR-M-298 e BAR-M-340.
A decisão, noticiada pela Brasil Energia em 9 de outubro de 2026, foi motivada pela apresentação do pedido fora do prazo legal. As áreas fazem parte da Bacia de Barreirinhas, na Margem Equatorial brasileira, e seguem associadas a um histórico de suspensão de atividades enquanto avançam questões de licenciamento ambiental.
Pedido fora do prazo impede Shell de obter dispensa de obrigação exploratória
O Programa Exploratório Mínimo estabelece atividades que a empresa vencedora de um contrato de concessão assume para investigar o potencial de petróleo e gás de uma área. Essas obrigações podem abranger levantamentos, estudos técnicos e trabalhos previstos nos instrumentos da concessão, sujeitos às condições determinadas pela ANP.
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No caso dos blocos BAR-M-298 e BAR-M-340, a Shell tentou obter a exoneração dessa obrigação, mas o pedido foi rejeitado pelo motivo processual informado pela agência à reportagem especializada: o prazo legal para solicitá-la já havia sido ultrapassado.
O resultado se refere à dispensa do compromisso exploratório solicitado pela empresa. Os prazos contratuais são avaliados separadamente das licenças ambientais, que continuam necessárias para eventuais perfurações marítimas na região.
Blocos foram adquiridos em 2013 e tiveram contratos suspensos em 2019
A Shell informa em sua página institucional que opera os blocos BAR-M-298 e BAR-M-340 com 100% de participação. Os ativos entraram em seu portfólio após a 11ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em 2013.
Em 2019, a agência aprovou a suspensão de contratos exploratórios de um conjunto de áreas da companhia em Barreirinhas, após atrasos relacionados à emissão de licenças ambientais para perfuração. A decisão envolveu blocos marítimos que aguardavam a conclusão dos procedimentos ambientais conduzidos pelo Ibama.
A própria Shell ainda apresenta os ativos na condição de atividades exploratórias temporariamente suspensas, aguardando evolução do licenciamento ambiental. A fotografia regulatória envolve, portanto, compromissos contratuais de exploração e a necessidade de avaliação ambiental antes da execução de certas operações.
Bacia de Barreirinhas fica diante do Maranhão e integra a Margem Equatorial
O mapa oficial da ANP posiciona os dois blocos no mar, diante do litoral maranhense, em uma área da Bacia de Barreirinhas que também reúne outras concessões exploratórias. Os códigos identificam áreas contratadas para exploração offshore, delimitadas no mapa regulatório da agência.
Barreirinhas compõe a Margem Equatorial, extensa faixa sedimentar da costa norte e nordeste do Brasil. Empresas têm interesse em ampliar o conhecimento geológico dessa região, mas a passagem da etapa de estudos para perfuração depende de exigências contratuais, projetos técnicos, autorizações e licenças pertinentes.
Uma área exploratória pode permanecer por anos sem receber um poço quando há pendências de licenciamento ou outras condições a resolver. Esse intervalo afeta cronogramas e a forma de cumprimento dos compromissos assumidos no contrato original.
ANP também estuda 25 novos blocos em Barreirinhas para futuras rodadas
O interesse regulatório pela região vai além dos contratos antigos da Shell. Em junho de 2026, a diretoria da ANP aprovou a indicação de 25 blocos na Bacia de Barreirinhas para estudos destinados a possíveis ofertas futuras, ao lado de áreas nas bacias da Foz do Amazonas e Pará-Maranhão.
A inclusão de áreas na fase de estudo antecede qualquer decisão de leiloá-las. A agência informou que esse conjunto de 86 blocos da Margem Equatorial não integraria o sexto ciclo da Oferta Permanente de Concessão realizado em outubro, mantendo separadas a preparação de novas áreas e a situação dos contratos já existentes.
Os dois blocos da Shell continuam com uma questão específica a resolver: a empresa recebeu uma decisão contrária ao seu pedido de exoneração do PEM em razão do prazo, enquanto as atividades exploratórias permanecem sujeitas ao quadro contratual e ambiental aplicável. Qualquer novo avanço dependerá de decisões e procedimentos posteriores.
Como você avalia o impasse entre prazos de exploração e licenciamento ambiental na costa do Maranhão? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria com quem acompanha os projetos de petróleo e gás na Margem Equatorial.
