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Sancionada por Jorginho Mello veta reconstituir leite em pó estrangeiro e derivados em SC para defender produtores locais. Setor teme impacto na oferta, risco de alta no varejo e reação de estados vizinhos
Santa Catarina decidiu intervir direto no mercado do leite ao sancionar uma lei que impede a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite líquido. A medida foi apresentada como escudo para produtores locais, que reclamam de concorrência estrangeira mais barata e de queda no valor pago pelo litro dentro da cadeia leiteira.
A nova regra mexe com indústria, agricultores e consumidores ao cortar uma fonte de oferta que ajudava a manter custos mais baixos. Sem a alternativa do leite reconstituído com pó importado, cresce a pressão para que a produção interna dê conta da demanda, e isso pode influenciar preços no varejo, margens das empresas e a disputa política com estados vizinhos do Sul.
Onde aconteceu e o que a lei realmente proíbe
A mudança acontece em Santa Catarina, com lei sancionada na quarta-feira (21) pelo governador Jorginho Mello.
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O foco é impedir que leite em pó importado seja transformado novamente em leite líquido dentro do estado e colocado à venda como se fosse leite fluido.
A proibição não se limita ao leite em pó.
Também fica impedida a reconstituição de composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos em pó, fechando brechas que permitiriam manter parte da prática usando insumos semelhantes.
Como a proposta avançou e quem puxou a restrição
O projeto foi aprovado na Alesc em dezembro antes de ser sancionado pelo governo estadual.
A justificativa política e econômica do texto se apoia na ideia de que o leite em pó estrangeiro reconstituído para venda como leite líquido criava competição direta com o leite fresco obtido por produtores rurais catarinenses.
Na defesa da proposta, o deputado Oscar Gutz argumentou que essa prática representava concorrência desleal com o produto fresco da cadeia local, porque permite colocar no mercado um leite reconstituído que pode ter custo menor e disputar prateleira e contratos com a indústria.
O argumento central: concorrência estrangeira com custo reduzido
O ponto mais sensível do debate é que o leite em pó importado pode chegar mais barato por causa de políticas de incentivos tributários em outros países, reduzindo o custo de produção e tornando o produto mais competitivo ao ser reconstituído.
Na visão dos defensores da lei, quando esse leite reconstituído entra no mercado como leite líquido, ele pressiona o preço do leite fresco e enfraquece a remuneração dos produtores rurais.
Em uma cadeia leiteira já descrita como em crise prolongada, esse efeito é tratado como o tipo de choque que derruba margens e empurra famílias para fora da atividade.
A dimensão do setor em Santa Catarina e por que o estado reagiu
Santa Catarina aparece como o quarto maior produtor de leite do país, com mais de 24,5 mil produtores.
Em 2024, a produção do estado alcançou 3,3 bilhões de litros, o equivalente a 9% da produção nacional.
Esses números ajudam a explicar por que a discussão ganhou força.
Um estado com essa escala de produção tende a sentir rapidamente qualquer distorção de preços, principalmente quando a renda de milhares de famílias depende diretamente do valor pago por litro e da estabilidade de compra por cooperativas e indústrias.
Segurança alimentar, economia estadual e o discurso da competitividade
A lei também foi defendida como mecanismo de manutenção da competitividade do setor.
O deputado Altair Silva afirmou que preservar essa competitividade seria essencial para segurança alimentar, equilíbrio regional e economia estadual.
Esse tipo de argumento tenta ampliar o tema para além de um embate comercial entre produto importado e produto local, colocando a cadeia leiteira como estrutura estratégica para abastecimento, emprego no campo, arrecadação e manutenção da atividade rural em municípios menores.
Multas e para onde vai o dinheiro arrecadado
A norma prevê aplicação de multas em caso de descumprimento.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural.
O destino do dinheiro é relevante porque o texto indica que os recursos devem retornar para a própria cadeia produtiva, apoiando programas de fomento e tecnologia.
Na prática, isso sinaliza um segundo braço da política: não só restringir o leite importado reconstituído, mas também usar arrecadação para fortalecer o produtor local por meio de apoio técnico e incentivo produtivo.
O que pode mudar na prática para a indústria e para a oferta
A proibição altera a dinâmica de abastecimento porque parte do leite fluido ofertado em Santa Catarina vinha da reconstituição de leite em pó importado, normalmente associado a custo mais baixo.
Sem essa alternativa, a indústria tende a depender mais do leite produzido dentro do estado.
O problema é que a produção local enfrenta aumento de custos e redução de margem, o que pode gerar tensão na negociação entre indústria e produtor, especialmente se houver picos de demanda ou gargalos de processamento.
A capacidade de processamento das indústrias passa a ser um fator decisivo.
Mesmo com produção alta, a logística, o ritmo de captação e a eficiência industrial determinam se o mercado consegue manter oferta estável sem recorrer ao pó importado.
O risco de impacto no varejo e por que o consumidor entra na disputa
Economistas e entidades do setor apontam que o preço ao consumidor pode subir caso a oferta interna não consiga abastecer o mercado em volume suficiente.
O impacto, porém, varia conforme três fatores citados: o volume produzido no estado, a capacidade de processamento das indústrias e o comportamento da demanda.
Isso coloca o consumidor no centro do conflito.
Se o varejo perceber aumento de custo e repassar para a ponta, a medida pode virar alvo de críticas por encarecer um item básico.
Ao mesmo tempo, defensores da lei tendem a argumentar que o custo de não agir seria a quebra de produtores e o enfraquecimento da produção estadual no longo prazo.
Crise na cadeia leiteira e o pano de fundo das manifestações
A aprovação ocorreu em meio a uma crise prolongada na cadeia leiteira que já motivou manifestações de produtores catarinenses.
A queixa central é que o excesso de leite importado, principalmente da Argentina e do Uruguai, agrava a situação financeira de quem vive da atividade e derruba o valor pago pelo litro.
Essa percepção reforça o clima de urgência.
Para o produtor, o problema não é apenas o leite em pó reconstituído, mas o impacto de importações em volume sobre a formação de preço, que pode comprimir renda no campo e reduzir a continuidade da produção.
Efeito dominó e o exemplo do estado vizinho
A decisão de Santa Catarina não ocorre isoladamente.
O Paraná, estado vizinho, também aprovou lei semelhante, o que indica uma tendência regional de reação à competição externa via leite em pó reconstituído.
Esse detalhe adiciona um componente político e federativo: quando estados começam a adotar regras parecidas, a disputa tende a migrar do debate técnico para uma guerra de modelos, onde cada região tenta proteger seus produtores e sua indústria, com possíveis efeitos indiretos no comércio interestadual e nas estratégias de compra das empresas.
O dilema que fica aberto: proteger agora e pagar depois, ou o contrário
A lei foi desenhada para proteger produtores locais e evitar concorrência desleal, mas cria um dilema inevitável.
Se a oferta interna suprir bem o mercado, a medida pode fortalecer a cadeia e reduzir dependência de importações reconstituídas.
Se não suprir, a pressão pode recair sobre preços no varejo e sobre a indústria, que perde um insumo de menor custo.
No meio disso, ficam agricultores tentando sobreviver, empresas recalculando abastecimento e consumidores observando o preço subir ou não nas gôndolas.
Você acha que a proibição vai realmente salvar os produtores locais, ou o consumidor vai acabar pagando a conta no varejo em Santa Catarina?
Ótima iniciativa! O produtor precisa ser protegido, ainda mais caracterizada a concorrência desleal. A agricultura familiar depende do leite, e muitos municipios já enfrentam problemas econômicos e sociais terríveis. Engraçado que o Governo Federal protege muitos setores, último é a indústria nacional de placa solar com a taxação sobre o importado da China, e esquece o produtor nacional de leite, setor que prende a família no campo e gera renda e faz a economia girar no interior.