A página do Porto de Manaus marcou 18,59 m em 2 de outubro de 2026, 14 cm abaixo do dia anterior. Para a ANTAQ, 17,7 m é a referência de homologação da taxa de seca, mas a cota sozinha não basta: a taxa ainda depende de aviso prévio de 30 dias e de homologação.
A ANTAQ fixou para 2026, como referência da homologação tácita da taxa de seca, a cota oficial do rio no Porto de Manaus igual ou inferior a 17,7 m.
O rio Negro desceu a 18,59 m no Porto de Manaus em 2 de outubro de 2026, 14 cm abaixo do dia anterior, segundo a página de nível do rio do Porto de Manaus.
Nessa leitura, faltavam 89 cm para a cota de 17,7 m, na conta da redação. Mas a taxa de seca não liga sozinha, segundo a ANTAQ: a cobrança exige aviso prévio e homologação.
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Qual é o nível do rio Negro no Porto de Manaus?
A página registra o rio Negro em 18,59 m em 2 de outubro de 2026, a data mais recente exibida em 4 de outubro.
A tabela diária do porto mostra 18,73 m em 1º de outubro, queda de 14 cm de um dia para o outro. A situação aparece como “vazando”, ou seja, em vazante, e a página soma 9,92 m vazados até essa data.
O que a ANTAQ mudou na cobrança da taxa de seca?
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) passou a condicionar a taxa de seca à homologação regulatória, conforme a nota de 15 de setembro. A medida saiu no Diário Oficial da União nesse dia.
A taxa de seca (Low Water Surcharge, LWS) é a sobretaxa que companhias de navegação aplicam na Região Amazônica em períodos de restrição hidrológica, explica a ANTAQ.
A companhia que quiser cobrar precisa avisar a ANTAQ com 30 dias de antecedência, no mínimo. Também tem de apresentar elementos técnicos, operacionais e econômicos que sustentem o valor proposto, detalha a agência.
A análise pode terminar em homologação, homologação com condicionantes ou não homologação. A medida não é proibição da taxa de seca nem tabelamento de preços, afirma a agência.
O transporte aquaviário opera com liberdade na formação de preços e fretes, conforme a nota. Essa liberdade não afasta a competência da ANTAQ para prevenir práticas abusivas.
Por que a cota de 17,7 m pesa na taxa de seca?
Porque, para 2026, ela é a referência da homologação tácita, segundo a ANTAQ. A condição é a cota oficial do rio Negro, no Porto de Manaus, ficar igual ou inferior a 17,7 m.
A homologação tácita pode ocorrer depois dos 30 dias de análise ou antes, se atingido nível hidrológico reconhecido pela ANTAQ, detalha a nota. O prazo conta a partir de uma comunicação suficientemente instruída.
A deliberação da ANTAQ publicada no Diário Oficial detalha a antecipação: atingir a referência produz homologação tácita preliminar antes do fim do prazo decisório.
A prova é o “registro da cota observada na fonte oficial pertinente”, diz a deliberação. Também é preciso que a comunicação esteja suficientemente instruída, que os 30 dias de aviso tenham sido cumpridos e que não haja decisão expressa impeditiva, além dos demais pressupostos aplicáveis. A Superintendência de Regulação registra nos autos o evento e o atendimento dos requisitos.
Cobranças já instituídas e ligadas à cota de 17,7 m podem ter homologação preliminar transitória, informa a ANTAQ. A Superintendência de Regulação pode revê-la.
17,7 m é referência para homologar, não cobrança automática. A seca, isoladamente, não basta, afirma a agência: cada companhia precisa demonstrar o impacto na operação e os custos adicionais.
A régua do porto é a mesma da cota da ANTAQ?
Na nota de 15 de setembro, a ANTAQ cita a cota oficial do rio Negro no Porto de Manaus sem indicar a estação nem a régua. A leitura usada aqui é a da página de nível do rio do próprio porto.
Por isso, os 89 cm são conta da redação: 18,59 m, conforme a página do porto em 2 de outubro de 2026, menos 17,70 m. Se a cota oficial vier de outra régua, a diferença muda.
Em quantos dias o rio Negro chega a 17,7 m?
Em 6,4 dias, na conta da redação, se a queda de 14 cm por dia que a tabela do porto registra em 2 de outubro se mantivesse.
Os 89 cm divididos por 14 cm por dia levariam o rio a 17,7 m por volta de 8 de outubro de 2026.
A conta é da redação, não previsão do porto nem da ANTAQ. O ritmo não é fixo: a tabela do porto registra queda de 22 cm em 25 de setembro e de 14 cm em 2 de outubro.
A queda diária diminuiu todo dia desde 28 de setembro, de 18 para 14 cm, segundo a tabela. Se isso continuar, a data se afasta.
Para a homologação tácita, projeção sozinha não basta. A deliberação da ANTAQ publicada no Diário Oficial exige o registro da cota observada e diz que não bastam “projeção hidrológica, CMR ou parâmetro unilateralmente indicado pela empresa”.
O que a ANTAQ diz sobre custos e abastecimento?
Segundo a ANTAQ, os elementos apresentados pelas empresas não permitiram, de forma geral, comprovar com o detalhamento necessário os custos extraordinários alegados.
A atuação ocorre diante de denúncias de entidades comerciais e industriais da região sobre possíveis abusividades nos valores praticados, destaca a agência.
A preocupação é que cobranças da taxa de seca sem fundamento ampliem os custos logísticos, explica a agência. A agência teme reflexos no abastecimento e nos preços de alimentos e outros bens essenciais.
Daqui em diante, a ANTAQ informa que vai acompanhar a aplicação e poderá rever a decisão diante de novas informações ou de mudanças hidrológicas.
