Projeto aprovado pelo Congresso prevê perdão de débitos de MEIs contraídos até 13 de outubro de 2026, alcançando potencialmente cerca de 3,6 milhões de empreendedores e R$ 12,6 bilhões em dívidas. Especialistas ouvidos pelo g1 alertam que a medida pode aliviar o caixa, mas não elimina problemas de gestão capazes de produzir novo endividamento.
O perdão de dívidas de microempreendedores individuais pode aliviar a situação financeira de cerca de 3,6 milhões de MEIs, mas especialistas alertam que zerar ou reduzir débitos não resolve sozinho as causas que levaram muitos negócios ao vermelho.
O projeto de lei complementar aprovado pelo Senado e pela Câmara prevê o perdão de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões, segundo a reportagem do g1.
O risco apontado pelos especialistas é que, sem mudanças na organização financeira, parte dos empreendedores volte a se endividar. Entre os principais problemas aparecem o acesso difícil a crédito em condições adequadas, a falta de planejamento e a mistura entre dinheiro pessoal e recursos da empresa.
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Perdão pode aliviar dívida, mas não corrige gestão
Para Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, programas de renegociação ou perdão podem resolver uma dificuldade imediata sem necessariamente alterar a origem do problema.
Segundo ele, dois fatores pesam especialmente: a falta de crédito barato e a baixa separação entre as finanças pessoais e empresariais.
Na prática, um empreendedor pode usar o caixa do negócio para pagar despesas da família ou a fatura do cartão pessoal.
Quando chega a hora de pagar fornecedores, impostos ou comprar mercadorias, falta dinheiro.
A saída pode então ser buscar empréstimos.
Se esse crédito vier com juros altos, o problema se desloca: uma dívida é eliminada ou renegociada, mas outra pode surgir pouco depois.
Uso do caixa da empresa para despesas pessoais cria efeito em cadeia
A mistura das contas é uma das práticas mais perigosas destacadas pelos especialistas.
Quando o dinheiro que entra no negócio é tratado como se estivesse totalmente disponível para uso pessoal, o empreendedor perde a visão real da capacidade financeira da empresa.
O faturamento não é igual ao lucro.
Antes de qualquer retirada, parte do dinheiro precisa cobrir fornecedores, impostos, aluguel, estoque e outros custos necessários para manter a atividade.
Se esses recursos forem usados para pagar despesas domésticas, a empresa pode acabar recorrendo a crédito apenas para continuar funcionando.
Dois bolsos precisam ser separados
Antonio Maciel, planejador financeiro CFP pela Planejar, resume a organização necessária como a existência de dois bolsos diferentes: o da empresa e o da pessoa física.
Mesmo quando o MEI é o único proprietário do negócio, nem todo valor recebido pertence imediatamente ao empreendedor.
Primeiro, é necessário calcular custos e compromissos.
Só depois se determina quanto pode ser transferido para a conta pessoal sem comprometer a operação.
Essa separação também facilita entender se a empresa é realmente lucrativa ou se está apenas movimentando dinheiro.
Exemplo mostra por que faturamento não é dinheiro livre
O planejador apresenta um exemplo hipotético.
Uma empresa recebe R$ 6,5 mil em determinado período.
Desse total, possui R$ 4 mil em pagamentos e compromissos e precisa reservar outros R$ 1 mil para manter o negócio funcionando no período seguinte.
Nesse cenário, sobram R$ 1,5 mil efetivamente disponíveis.
Mesmo que o lucro calculado por outro critério seja de R$ 1,8 mil, retirar todo esse valor da empresa deixaria menos dinheiro do que o necessário para manter a operação.
Receita variável exige planejamento com meses anteriores
Para quem não recebe o mesmo valor todos os meses, Maciel recomenda analisar um período maior.
A sugestão é observar os resultados dos últimos três a seis meses antes de definir quanto pode ser retirado regularmente pelo empreendedor.
Em meses fortes, parte do dinheiro pode permanecer reservada.
Essa reserva ajuda a compensar períodos de queda nas vendas.
Sem esse cuidado, o proprietário corre o risco de elevar seu padrão de retirada em um mês bom e descobrir depois que o negócio não sustenta aquele valor.
Orçamento doméstico também precisa respeitar limite do negócio
Separar as contas resolve apenas parte da questão.
O orçamento da família também precisa ser ajustado à renda que a empresa realmente consegue transferir.
O controle deve ocorrer em duas frentes.
A empresa registra vendas, custos, impostos e compromissos.
Já o orçamento doméstico trabalha apenas com o valor efetivamente transferido como renda pessoal.
Se as despesas familiares superarem esse limite, retirar mais dinheiro da empresa pode apenas deslocar o problema financeiro para dentro do negócio.
Crédito caro pode transformar falta de caixa em dívida crescente
A dificuldade de acesso a financiamento em condições adequadas é outro ponto central.
Quando o MEI não consegue crédito barato, pode acabar recorrendo a modalidades caras para manter a operação.
Cheque especial, rotativo do cartão e empréstimos contratados sucessivamente podem aumentar rapidamente o custo da dívida.
Segundo Leal, ampliar o acesso a linhas de crédito subsidiadas seria uma das formas de reduzir esse problema.
Ele também cita o apoio do Sebrae na qualificação dos microempreendedores.
Empreender por necessidade muda ponto de partida
Os especialistas também diferenciam negócios criados por oportunidade daqueles abertos por necessidade.
No empreendedorismo por oportunidade, a pessoa normalmente identifica uma demanda e estrutura a empresa para atendê-la.
Já no empreendedorismo por necessidade, a atividade pode começar como uma solução imediata para obter renda.
Segundo Leal, isso pode resultar em menos planejamento e menor preparação inicial.
A diferença não significa que um negócio aberto por necessidade esteja destinado ao fracasso.
O ponto é que as condições iniciais podem ser mais frágeis e exigir atenção maior à organização financeira.
Dívida pode estar saindo do controle mesmo sem atraso
Nem sempre o primeiro sinal de problema é uma conta vencida.
O empreendedor pode continuar pagando tudo em dia e, ainda assim, já estar em uma situação financeira deteriorada.
Um alerta é precisar de crédito todos os meses para fechar as contas.
Outro é pagar apenas parte da fatura do cartão.
Também merece atenção contratar um empréstimo para quitar outro ou depender de financiamento para qualquer reposição de estoque.
Esses comportamentos indicam que o negócio pode estar perdendo capacidade de gerar caixa suficiente para funcionar sozinho.
Saldo bancário não mostra situação completa
Olhar apenas quanto dinheiro existe na conta pode levar a uma percepção errada.
Parte daquele valor pode estar comprometida com despesas que ainda não venceram.
Maciel recomenda acompanhar pelo menos quatro grupos de informações:
- resultado do negócio depois de custos e despesas;
- dinheiro disponível para manter a operação;
- total de dívidas, parcelas e juros;
- recursos parados em mercadorias e prazos para receber de clientes e pagar fornecedores.
Essa visão permite identificar se o problema vem da operação, das retiradas pessoais ou do próprio modelo de vendas.
Empresa pode vender mais e continuar com dificuldade
Aumento de vendas não garante automaticamente melhora financeira.
Um negócio pode faturar mais e ainda perder dinheiro se os preços cobrados não cobrrem os custos.
Também pode apresentar lucro contabilmente, mas ficar sem caixa porque clientes demoram a pagar.
Outra possibilidade é o empreendedor retirar recursos em excesso.
Por isso, a origem da dificuldade precisa ser identificada antes da renegociação da dívida.
Caixa negativo antes das retiradas aponta problema no negócio
A localização do déficit ajuda a orientar a solução.
Se a empresa consegue cobrir seus custos e só fica sem dinheiro depois das retiradas pessoais, o desequilíbrio pode estar mais ligado ao orçamento familiar.
Se o caixa já é insuficiente antes dessas transferências, a análise deve se concentrar no próprio negócio.
Preço, custos, volume de vendas e prazos de recebimento precisam ser revistos.
Essa diferença evita tratar todos os endividamentos da mesma maneira.
Renegociação precisa considerar custo total, não só a parcela
Quando a dívida já existe, o empreendedor precisa comparar propostas com cuidado.
Uma prestação menor não significa necessariamente que o acordo seja mais barato.
Maciel apresenta outro exemplo hipotético.
Um acordo com 12 parcelas de R$ 320 custa R$ 3.840 no total.
Outro, com 24 parcelas de R$ 230, parece mais leve mensalmente, mas chega a R$ 5.520.
O prazo maior reduz o valor da prestação, mas eleva o total pago.
CET ajuda a comparar empréstimos
Um dos indicadores importantes é o Custo Efetivo Total, o CET.
Ele reúne juros, tarifas, impostos, seguros e outros custos relacionados ao crédito.
Comparar apenas a taxa de juros anunciada pode esconder diferenças relevantes.
Além do CET, o empreendedor precisa observar:
- valor total a pagar;
- prazo;
- tamanho das parcelas;
- relação entre a prestação e o caixa disponível.
A dívida só deve ser assumida se o negócio tiver capacidade real de pagamento.
Obrigações essenciais precisam de prioridade
Ao renegociar contas, também é necessário avaliar as consequências de cada atraso.
Tributos e salários, quando houver empregados, exigem atenção.
O mesmo vale para dívidas cujo não pagamento possa levar à perda de um equipamento essencial ou à interrupção de um fornecimento necessário para as vendas.
Nem toda dívida tem o mesmo impacto operacional.
Organizar prioridades pode evitar que um problema financeiro paralise a atividade.
Cheque especial e rotativo não devem virar financiamento permanente
Os especialistas também alertam para modalidades de crédito que podem se tornar especialmente caras quando usadas por longos períodos.
Cheque especial e rotativo do cartão são exemplos.
Recorrer ocasionalmente a crédito é diferente de depender dele todos os meses para cobrir prejuízo operacional.
Quando isso acontece, os juros passam a consumir parte crescente do dinheiro gerado pela empresa.
Nesse estágio, uma renegociação isolada pode apenas adiar o problema.
Perdão pode abrir espaço para reorganização
O projeto aprovado pelo Congresso pode oferecer uma oportunidade importante para milhões de MEIs reorganizarem as contas.
Ao eliminar débitos abrangidos pela proposta, parte dos empreendedores pode recuperar capacidade de planejamento e reduzir compromissos acumulados.
Mas o efeito depende do que acontece depois.
Se a estrutura financeira permanecer igual, o negócio pode voltar ao mesmo ponto.
Por isso, especialistas tratam o perdão como uma oportunidade de reorganização e não como solução permanente para todos os problemas.
Projeto também altera regras do MEI
video: G1
Além do perdão das dívidas, a proposta mencionada na reportagem traz outras mudanças para a categoria.
O texto amplia o limite anual de faturamento e permite a contratação de até dois funcionários em determinadas condições.
Essas alterações ampliam o alcance econômico do regime.
Ao mesmo tempo, negócios maiores exigem controle financeiro ainda mais rigoroso sobre folha, impostos, estoque e fluxo de caixa.
3,6 milhões podem ter alívio, mas próximo passo será decisivo
A dimensão da medida é relevante: aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões, podem ser alcançados pelo perdão previsto para dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.
O alívio financeiro pode ser imediato.
O desafio seguinte é evitar que a falta de planejamento, a retirada excessiva de dinheiro da empresa e a dependência de crédito caro reconstruam o endividamento.
Como resume a análise apresentada pelos especialistas, uma renegociação só se transforma em recuperação quando vem acompanhada de aumento real da capacidade de pagamento e correção dos problemas de gestão que produziram a dívida.
