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Relatório da Controladoria-Geral da União analisa dados de 2012 a 2024 e conclui que expansão da micro e minigeração solar pressiona tarifas, amplia subsídios cruzados e penaliza consumidores dependentes
Um estudo da Controladoria-Geral da União concluiu que os subsídios à geração distribuída solar pressionam tarifas e afetam consumidores de menor renda, ao transferirem custos na conta de luz, segundo dados analisados de 2012 a 2024, com informações do UOL.
Impacto tarifário associado à expansão da MMGD
A CGU afirma que consumidores sem painéis solares financiam benefícios concedidos a usuários de maior renda, por meio de subsídios embutidos nas tarifas cobradas pelas distribuidoras, conforme o relatório oficial.
A análise considerou dados de 24 distribuidoras e avaliou o avanço da micro e minigeração distribuída, modalidade que abrange residências e pequenos negócios com placas fotovoltaicas.
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Segundo a CGU, mantidas as regras definidas pelo Congresso, o crescimento acelerado dessa geração tende a pressionar continuamente tarifas para consumidores dependentes da rede convencional.
“Os resultados apontaram para uma relação positiva entre o aumento da tarifa de energia elétrica e o crescimento da potência instalada de MMGD”, registra a CGU, considerando o período de 2012 a 2024.
Efeito quantitativo nas tarifas dos consumidores cativos
De acordo com técnicos da CGU, cada aumento de 1% na potência média instalada da MMGD provoca acréscimo de 0,014% nas tarifas cobradas dos consumidores cativos.
Para o órgão, esse mecanismo cria um ciclo de retroalimentação no setor elétrico, com elevação tarifária estimulando novas instalações e reduzindo a base de pagantes conectados à rede.
“Evidencia-se a espiral da morte tarifária”, descreve o estudo da CGU, ao explicar a relação entre tarifas mais altas e expansão contínua da geração distribuída.
Nesse cenário, tarifas crescentes incentivam consumidores a instalar painéis solares, o que diminui arrecadação das distribuidoras e gera novos reajustes tarifários subsequentes.
Subsídios bilionários e distribuição dos custos em 2023
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica indicam que, apenas em 2023, subsídios à geração distribuída somaram R$ 7,1 bilhões, valor 260% superior ao registrado em 2022.
Do total, 55% foram pagos por consumidores sem painéis solares, 34% resultaram de perdas das distribuidoras e 11% vieram da Conta de Desenvolvimento Energético.
A CGU destaca que o impacto desses subsídios é socialmente desigual, atingindo de forma mais intensa famílias de menor poder aquisitivo dependentes da rede.
Transferência regressiva de renda na conta de luz
“Consumidores com maior poder aquisitivo consomem mais energia”, afirma a CGU, ao indicar que a fatura elétrica funciona como indicador indireto de riqueza patrimonial.
Segundo o relatório, o subsídio cruzado transfere recursos dos pobres para os ricos, ao reduzir custos de quem possui capital para investir em placas solares.
Essa dinâmica reforça desigualdades no setor elétrico, ao concentrar benefícios financeiros entre consumidores com maior capacidade de investimento inicial.
Expansão acelerada da geração distribuída solar
O documento aponta que a expansão acelerada começou em 2017, quando a geração fotovoltaica passou a dobrar anualmente, conforme dados consolidados pela CGU.
Em dezembro de 2024, a geração distribuída solar atingiu 36 gigawatts, superando os 17 gigawatts da geração centralizada no país.
Desde 2021, as placas solares respondem por cerca de 70% da geração distribuída total, segundo a CGU, consolidando a tecnologia como dominante nesse segmento.
Subsídios prorrogados e efeitos sobre distribuidoras
Para a CGU, os subsídios concedidos pelo Congresso, prorrogados até 2045, estão no centro do problema estrutural identificado no setor elétrico.
Esses incentivos incluem isenções e descontos que tornaram a tecnologia atrativa, mas em escala superior à necessária para estimular o mercado, avalia o órgão.
As distribuidoras passaram a operar com sobrecontratação acima do limite permitido, comprometendo resultados financeiros e investimentos na rede elétrica, aponta o estudo.
Riscos operacionais e apagões regionais
O relatório também identifica riscos operacionais, pois a geração solar se concentra durante o dia, exigindo hidrelétricas no início da noite.
A demora no acionamento dessas usinas contribuiu para apagões registrados no Sudeste em 2024, segundo a CGU, ao analisar eventos recentes do sistema.
Esse desequilíbrio operacional amplia custos e desafios técnicos para manter a confiabilidade do fornecimento elétrico em horários de pico.
Medidas tributárias e ajustes recentes do governo sobre painéis solares
Diante desse cenário, o governo federal elevou o Imposto de Importação sobre painéis solares pela terceira vez em 2024, segundo a CGU.
O tributo, que era zero no governo anterior, passou para 6%, depois 9,6% e chegou a 25% na gestão atual.
A medida busca conter distorções no setor e reduzir o impacto dos subsídios sobre a conta de luz.
Perspectivas e antecedentes regulatórios
O governo estuda elevar novamente a tarifa de importação de painéis solares para estimular a produção nacional e fortalecer a indústria brasileira.
Segundo a CGU, a discussão ocorre enquanto subsídios seguem vigentes até 2045 e o setor elétrico enfrenta pressões tarifárias contínuas e desafios operacionais persistentes.
Com informações de Diário do Centro do Mundo.
FAKE NEWS! Essa caça às bruxas promovida pela equipe de lobby das concessionárias contra a geração distribuída esconde uma verdade: a tentativa de conter o avanço da geração independente a fim de manter os lucros dessas concessionárias. Pense bem: se a oferta cresce, o preço deveria cair. Não o contrário. Assim, o que estão na realidade repassando aos mais pobres é o rateio da perda de faturamento dessas concessionárias, o que é de fato injusto. O problema não está no subsídio, que tem a função de estimular a utilização de energias renováveis, mas na falta de investimento das concessionárias em novas linhas de transmissão e distribuição da energia fotovoltaica injetada na rede pelos micro e mini geradores. O que antes era uma dádiva, face a desnecessidade de investimentos dessas concessionárias na geração de energia, agora tornou-se um problema para elas pela natural perda de receitas. A verdade é que a energia elétrica no Brasil é muito cara, considerando as diversas possibilidades de exploração existentes. Se essa energia excedente fosse distribuída para os locais onde a energia não chega, haveria uma maior democratização dessa commodity e a manutenção das receitas das distribuidoras, mas isso exige investimentos, o que as concessionárias evitam a todo custo, inclusive atacando uma iniciativa fantastica, limpa e renovável e que nada custa aos cofres públicos.
Falta a consideração também dos gatos na rede esses não tem interferência no consumo de ninguém?
Dizer isso e publicar e fácil. Quero que explique. E a energia solar que encarece? se ela ė abundante! E subsídio as placas? retirei! Agora será que o GOVERNO não está jogando para “Os não pensantes” os “Papagaios, que só repetem oque recebem”. Não que seja errado! Mais se 10% população não tem condições de pagar energia e o Governo concede Gratuidade blz. Agora você sabe que só e gratuito aqueles que consomem 80kw/mês isso e basicamente uma geladeira e um bico de luz. E não e grátis pois o resto da população paga. Veja sua conta de energia 68% são encargos. tanto faz se vc for rico ou pobre a porcentagem e a mesma.*Jajá irão taxar quem tem placa solar e não tá ligado a rede da concessionária*. Quem tem gera energia solar hoje de cada 100kw, 30 e imposto e até 2045 será de cada 100kwkw 80kw será do governo seja você pobre ou rico.
Ocorre que muitas empresas estão comercialisando a energia gerada nas microusinas salares sob o subterfúgio de energia por assinatura. Porém, na verdade, eles têm as microusinas ou adquirem a enervia geradas por elas e simulam um consórcio onde todos “consorciados” terão o direito de compensarem os créditos gerados por essas microusinas, numa flagrante ofensa a Lei que regulamenta o assunto.