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O governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prorroga a isenção de ICMS sobre a cesta básica até 31 de dezembro de 2026, mantendo zerado o imposto sobre arroz, feijão e farinhas. A renúncia fiscal estimada é de R$ 92,9 milhões neste ano, e a compensação virá do aumento das alíquotas de ICMS sobre combustíveis como gasolina, diesel e gás de cozinha.
O governo de Santa Catarina acaba de enviar à Alesc um projeto de lei em regime de urgência para garantir que a cesta básica continue isenta de ICMS até o final de 2026. A proposta altera a lei estadual em vigor desde 2025 e mantém zerado o imposto nas operações internas destinadas ao consumidor final de alimentos essenciais como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho e mandioca. O projeto também renova a isenção para a farinha de arroz em toda a cadeia de comercialização, sem adição de outros ingredientes.
A medida já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (22) e está pronta para votação em plenário. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o benefício fiscal passa a valer a partir da publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, evitando qualquer interrupção na isenção. A justificativa oficial do governo destaca o caráter social da política, que busca reduzir o custo dos alimentos básicos e garantir acesso às famílias de menor renda em Santa Catarina.
Quanto a isenção do ICMS sobre a cesta básica custa aos cofres de Santa Catarina
Segundo informações divulgadas pelo portal ndmais, a Secretaria da Fazenda estimou que a renúncia de arrecadação com a manutenção do ICMS zerado sobre a cesta básica será de aproximadamente R$ 92,9 milhões em 2026. Para os anos seguintes, o impacto fiscal cresce: a projeção ultrapassa R$ 150 milhões em 2027 e pode chegar a R$ 160 milhões em 2028. Esses valores representam o quanto o estado deixa de arrecadar ao abrir mão do imposto sobre alimentos essenciais.
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O crescimento da renúncia ao longo dos anos reflete tanto a expectativa de aumento no consumo quanto a inflação projetada para os preços dos alimentos. Para o governo, o custo é justificável porque a isenção mantém o nível de consumo da população e reduz a pressão sobre o orçamento das famílias que mais dependem dos itens da cesta básica. A questão que divide opiniões é como essa conta será paga, e a resposta está nos combustíveis.
Como o aumento do ICMS sobre combustíveis vai compensar a perda
Para equilibrar as contas, o governo de Santa Catarina aponta o aumento das alíquotas de ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha como fonte de compensação. A projeção é de que esse reajuste nos combustíveis gere um incremento anual superior a R$ 350 milhões na arrecadação estadual, valor que cobre com folga a renúncia fiscal da cesta básica e ainda gera excedente para outras despesas.
Na prática, a equação funciona assim: o governo retira o imposto do arroz e do feijão e transfere parte desse custo para o preço da gasolina e do diesel. O efeito para o consumidor é misto, porque o mesmo cidadão que paga menos no supermercado paga mais no posto de combustíveis. Para famílias de baixa renda que não possuem veículo próprio, o saldo tende a ser positivo. Para quem depende do carro ou do transporte por aplicativo, o benefício na cesta básica pode ser parcialmente anulado pelo encarecimento do combustível.
Quais alimentos ficam sem ICMS em Santa Catarina até dezembro de 2026
O projeto mantém a isenção sobre os itens mais essenciais da alimentação brasileira. Arroz, feijão e farinhas de trigo, milho e mandioca continuam com ICMS zerado nas operações internas destinadas ao consumidor final. A farinha de arroz também está contemplada em toda a cadeia de comercialização, desde que não contenha adição de outros ingredientes.
Esses produtos compõem a base da alimentação de milhões de catarinenses e representam uma parcela significativa do gasto mensal com alimentação nas faixas de renda mais baixas. Ao manter o imposto zerado, o governo garante que o preço final desses alimentos não sofra acréscimo tributário, o que faz diferença especialmente em um cenário de inflação alimentar que tem pressionado o custo de vida nos últimos meses. A isenção, no entanto, não se estende a todos os itens da cesta básica definida pelo Dieese, ficando restrita ao grupo de produtos listados na lei estadual.
O que acontece se o projeto não for aprovado pela Alesc
A urgência no envio do projeto tem motivo concreto. Sem a aprovação da prorrogação, a isenção de ICMS sobre a cesta básica expiraria e o imposto voltaria a ser cobrado sobre arroz, feijão e farinhas a partir de maio. O efeito imediato seria um aumento no preço desses alimentos nas prateleiras dos supermercados de Santa Catarina, repassando ao consumidor final um tributo que estava zerado desde 2025.
A aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira sinaliza que o projeto tem apoio para avançar rapidamente no plenário. O regime de urgência dispensa a tramitação convencional por todas as comissões e permite que a votação aconteça em poucos dias, tempo suficiente para que o benefício entre em vigor antes do prazo de expiração da lei atual. A expectativa do governo é que os deputados aprovem o texto sem alterações significativas, mantendo a redação original.
O debate que o projeto levanta sobre política tributária em Santa Catarina
A decisão de compensar a isenção da cesta básica com o aumento do ICMS sobre combustíveis levanta um debate que vai além dos números. Críticos argumentam que elevar o imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha penaliza toda a cadeia produtiva, já que o custo do transporte se reflete no preço de todos os produtos, inclusive os alimentos que o governo quer baratear. O gás de cozinha, em particular, é um insumo essencial para as mesmas famílias de baixa renda que se beneficiam da isenção sobre arroz e feijão.
Defensores da medida respondem que a conta final ainda é favorável ao consumidor mais vulnerável. O impacto do ICMS sobre combustíveis é diluído em toda a população, enquanto a isenção da cesta básica beneficia de forma concentrada quem mais precisa. O equilíbrio entre essas duas forças será avaliado ao longo de 2026 e determinará se Santa Catarina seguirá renovando a política nos anos seguintes ou buscará fontes alternativas de compensação fiscal.
Você acha justo que o governo de Santa Catarina tire o imposto do arroz e compense aumentando o preço da gasolina, ou essa troca prejudica mais do que ajuda? Deixe sua opinião nos comentários, queremos saber como essa política afeta o seu bolso no dia a dia.
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