Biometano, considerado o “pré-sal caipira” será impactado pela Nova Lei do Gás e abertura do mercado, também será um dos principais assuntos a serem discutidos no XII Congresso Nacional de Regulação

Maior evento do setor no país, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e que acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), vai abordar questões como a nova lei do gás e novos mercados para o setor e a utilização do biometano

Pela primeira vez desde o início da pandemia, agências reguladoras e secretarias estaduais de todo o país, além de representantes do CADE e do Programa Britânico de Energia para o Brasil (BEP), vão debater presencialmente o impacto de novas legislações e mudanças no mercado de petróleo e gás no Brasil. O palco do encontro será o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) e considerado o mais importante encontro do setor de regulação no país. O encontro deve reunir cerca de 1 mil pessoas em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 10 e 12 de novembro, seguindo rigorosos protocolos de segurança sanitária e distanciamento.

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Um dos temas mais sensíveis deste setor é a Nova Lei do Gás (lei 13.134/2021), sancionada em abril deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e que propõe uma revisão do marco regulatório do setor estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Nos estados, a preocupação é que a nova lei ultrapasse a competência constitucional privativa destes entes (art.25, §2º, CRFB/1988) para regular, fiscalizar e controlar os “serviços locais de gás canalizado”, o que inclui também o Biometano.

Para integrantes de Secretarias e Agências Reguladoras estaduais, a nova legislação tem potencial risco de insegurança jurídica, operacional e regulatória, podendo trazer desequilíbrio econômico e financeiro aos contratos de concessão, especialmente em grandes contratos de fornecimento, caso não respeite as disposições constitucionais. “A principal discussão é com relação a competência para a regulação da comercialização e definição dos gasodutos, que segundo a lei passam para controle da agência reguladora nacional e não mais dos estados. A medida foi inspirada em experiências europeias, mas o Brasil é um país continental, com características muito diferentes. Há 32 anos os estados têm monitorado a comercialização com os consumidores locais por meio das empresas públicas. O gás é muito diferente da energia elétrica”, compara Paula Campos, diretora da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR.

Nos últimos vinte anos, o gás tem sido uma alternativa energética para setores como indústria e geração de energia elétrica, mas a evolução da malha no Brasil é desigual: enquanto a infraestrutura de gasodutos de transporte expandiu de 4 mil km para 9,5 mil km desde 1999, os gasodutos de distribuição cresceram dez vezes neste mesmo período – passando de 3,8 mil km em 1999 para 38,2 mil km em 2020.

Outro tema em destaque no evento será a abertura do mercado de gás natural e o que avançou desde que a Petrobras assinou, em junho de 2019, um Termo de Cessação de Conduta Anticompetitiva (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com isso, a Petrobras vendeu sua participação neste setor para empresas privadas.

“Se bem aplicado, será uma revolução para o mercado, pois haverá mudanças na maioria dos estados e aumento do potencial de concorrência na oferta do produto. Além de possibilidades de contestação ao monopólio em todas as esferas, inclusive no transporte”, comenta Tiago de Ávila Acquaviva, secretário executivo da Câmara de Petróleo e Gás da ABAR. No Congresso da ABAR, vários estados (como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, entre outros) vão compartilhar suas experiências na renovação de contratos já sob os termos do acordo.

Biometano, o “pré-sal caipira”

Além das questões regulatórias e de infraestrutura, o Congresso terá um painel especial com apresentação de cases sobre o uso do biometano, uma fonte de energia renovável que começa a ser utilizada no Brasil e que reduz custos de produção e, ao mesmo tempo, impactos negativos de resíduos no meio ambiente. No interior de São Paulo, o biometano é chamado de “pré-sal caipira“, dado o enorme potencial de produção do biometano que pode ser gerado como um subproduto das usinas de cana. O biometano também pode ser produzido a partir de resíduos sólidos de animais, como suínos.

Em parceria com o programa do governo britânico, a ABAR está capacitando representantes de todas as agências reguladoras filiadas, com enfoque em um guia regulatório para o biometano. Na região noroeste de São Paulo, o biometano está sendo utilizado como fonte de energia em um projeto de cidades sustentáveis. “É uma fonte sustentável, gerada a partir de uma usina de etanol, e que independe de flutuações do dólar e do petróleo. Esperamos apresentar esse projeto a outros estados brasileiros”, comenta Paula Campos.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO XII CONGRESSO DE REGULAÇÃO

Ao longo de três dias, o encontro terá uma extensa programação que prevê apresentação de trabalhos técnicos pela manhã e painéis, mesas redondas e debates temáticos durante a tarde, em segmentos como: petróleo e gás, transportes e logística, energia, saneamento básico, recursos hídricos e saúde, aspectos jurídicos e institucionais, governança e controle social. Em paralelo, também ocorrerá a 6ª edição da Expo ABAR, espaço destinado à exposição institucional dos participantes do evento, que tem como objetivo a troca de experiências e o desenvolvimento de novos projetos.

Além disso, o Congresso ABAR receberá paralelamente dois importantes eventos internacionais: o FIAR (Fórum Iberoamericano de Regulação), promovido pela Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas), nos dias 9 e 10; e o Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), promovido por um conjunto de organizações, entre elas a Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores), no dia 11.
O XII Congresso Brasileiro de Regulação tem apoio institucional de instituições como a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), o CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), o Corecon-PR (Conselho Regional de Economia do Paraná), o IEP (Instituto de Engenharia do Paraná) e a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), entre outras. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site https://congressoabar.com.br/.

SERVIÇO

• O QUE: XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
• QUANDO: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
• LOCAL: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu/PR
• INSCRIÇÕES: https://congressoabar.com.br/