PL de redução do ICMS na conta de luz é aprovada no MS e consumidores pagarão menos na energia elétrica

Valdemar Medeiros
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23-09-2021 10:53:51
em Economia, Negócios e Política
PL - ICMS - MS - consumidores - energia elétrica - conta de luz Estado deixa de arrecadar R$ 36 milhões por trimestre com ICMS da conta de luz – créditos: Campo Grande News

Com o objetivo de reduzir o valor na conta de energia elétrica dos consumidores do MS, o governo do estado aprovou o PL que propõe a redução de ICMS na conta de luz enquanto durar a bandeira de escassez hídrica criada pela Aneel

Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou em segunda votação, o projeto de lei (PL), que reduz o ICMS na conta de luz dos consumidores no período em que permear a bandeira de escassez hídrica. Foram 19 votos favoráveis e nenhum contrário.

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Bandeira tarifária da Aneel prevê uma taxa de R$ 14,20 na conta de energia elétrica

O próprio governo do estado do MS encaminhou o PL que reduzirá o ICMS na conta de luz à Assembleia. Esse projeto faz parte da Lei Estadual 5.707/2021, que reduz o valor do ICMS quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretar bandeira tarifária vermelha.

A bandeira de escassez hídrica criada pela Aneel, prevê taxa de R$ 14,20 a mais na conta de luz dos consumidores para cada 100 kilowatt-hora consumidos até abril do próximo ano.

O novo patamar para a conta de energia elétrica no MS representa um aumento de R$ 4,71, o equivalente a 50%, em relação à bandeira vermelha patamar 2, até então o maior patamar, no valor de R$ 9,49 por 100 kWh. A decisão decretada pela Aneel ocorre em decorrência da crise hídrica que impacta no nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que atualmente é uma das principais geradoras de energia elétrica aos consumidores.

Governo Federal elogia o estado do MS com a criação do PL

Ao falar sobre a crise hídrica que está assolando os reservatórios brasileiros em uma live realizada no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão do governador do MS, Reinaldo Azambuja, de não pesar mais impostos sob os consumidores.

Até agora é o único estado que diminuiu o ICMS sobre a conta de energia elétrica no tempo em que vigorar a bandeira de crise hídrica. Jair Bolsonaro também Elogiou o governo do MS pela redução aos combustíveis, com a preocupação de amenizar o impacto da alta da gasolina, etanol e diesel.

Segundo Bolsonaro, ao defender um equilíbrio na composição dos preços da gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis, o MS é o estado que cobra o menor ICMS. O imposto foi reduzido de 17% para 12% da gasolina e do etanol de 25% para 20% no estado.

RJ também reduzirá o ICMS em combustíveis

O governador do Estado do RJ, Cláudio Castro afirma que aceitou negociar uma redução de ICMS para contribuir com a baixa de preço dos combustíveis para os consumidores.

De acordo com Cláudio, além do apoio do governo é necessário que alguns outros setores que influenciam diretamente nos preços contribuam. O PL poderá trazer um impacto significante para os consumidores na hora de abastecer, pois os impostos representam uma grande quantia do preço dos produtos e o Rio de Janeiro, atualmente possui um dos preços mais elevados de toda a região sudeste.

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Valdemar Medeiros
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