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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro ao obrigar motoristas a reduzir para 60 km/h ou ao limite da via em atendimentos médicos e obras, prevendo multas por infrações e mudança obrigatória de faixa sempre que possível
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga motoristas a reduzir a velocidade para 60 km/h ou ao limite da via, quando inferior, em situações de atendimento médico ou obras, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e estabelecendo novas penalidades.
Mudança legal define velocidade e conduta obrigatória
Pelo texto aprovado, o condutor deve reduzir a velocidade para 60 km/h ou para a máxima da pista, se menor, sempre que houver atendimento médico ou obras na via. A regra busca padronizar a conduta em cenários de risco operacional nas rodovias.
Além da redução, o motorista deverá mudar de faixa sempre que possível, mantendo distância segura de veículos e pessoas envolvidas no atendimento ou na execução dos serviços, ampliando a previsibilidade do tráfego nesses trechos.
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Penalidades variam conforme a conduta do motorista
O descumprimento das orientações será enquadrado como infração grave quando o condutor deixar de reduzir a velocidade. Já a falha em mudar de faixa ou manter distância segura caracterizará infração média, ambas punidas com multa.
A diferenciação das penalidades foi estruturada para refletir o grau de risco associado a cada comportamento, conforme o texto aprovado pela comissão.
Relator apresenta substitutivo ao PL 4511/24
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4511/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Segundo o relator, o substitutivo preserva o propósito central da proposta e corrige imperfeições técnicas que poderiam dificultar sua aplicação prática, ajustando a redação para maior clareza operaconal.
Justificativa cita acidentes e experiências internacionais
Na avaliação do relator, o aumento de acidentes envolvendo profissionais em rodovias e a necessidade de modernizar o Código de Trânsito Brasileiro em consonância com experiências internacionais sustentam a aprovação da medida.
Ele afirmou que a proposta representa um avanço importante para o trânsito brasileiro, ao reforçar a segurança em situações críticas de atendimento e obra.
Tramitação segue para análise conclusiva
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, mantendo o rito legislativo regular. Pequenas adequaçõe poderão ocorrer nessa fase.
Este artigo foi elaborado com base em informações da Agência Câmara de Notícias.
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